Licitação milionária
O Pleno do TCE referendou uma solicitação da conselheira Teresa Duere suspendendo uma licitação da Emprel para contratação de empresa especializada visando à implantação do projeto "Recife Digital - Internet para Todos".
A licitação (nº 013/2010 - Registro de Preço nº 012/2010) tem um contrato estimado no valor de R$ 49.866.560,82 e continua suspensa até o pronunciamento definitivo do Tribunal sobre a matéria.
Segundo Teresa Duere, a solicitação foi expedida com base em uma denúncia feita ao TCE pela empresa BR Voice.
De acordo com a denúncia, ocorreu uma alteração de uma cláusula do edital que modifica o valor do capital social integralizado, feita através de errata que não foi publicada, contrariando a Lei das Licitações.
A empresa informou também que em outro item do edital foi exigida a comprovação de obra devidamente registrada nos órgãos Crea e Anatel, deixando de ser indicada a fundamentação legal que exige essa comprovação, o que pode resultar em restrição da competitividade do certame.
Notificado para a apresentação de defesa, o pregoeiro da Emprel, Fernando Pereira Ramos, atestou que foi publicada no Diário Oficial do Recife a suspensão da licitação, que estava marcada para o último dia 07 e que, em relação ao segundo item denunciado, o edital seria modificado.
Em virtude dos argumentos apresentados pelo pregoeiro e tendo em vista as peculiaridades do processo e o elevado valor envolvido na contratação, o TCE manteve a medida.
A documentação relativa a essa licitação encontra-se em análise pelos técnicos do Tribunal.
Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/
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