Seguidores

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Estados podem passar a definir quem exerce função policial-militar

BRASÍLIA - Projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado...

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Câmara analisa proposta que atribui aos estados a competência de definir quais cargos públicos, além daqueles já previstos no quadro de organização ou de lotação da Polícia Militar (PM), devem ser considerados como de exercício de função policial-militar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4446/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

Atualmente, o Decreto-Lei nº 667/69 estabelece que exercem funções policiais-militares, por exemplo, os instrutores e alunos de estabelecimento de ensino das Forças Armadas; os policiais militares colocados à disposição de outra corporação ou do governo federal; e os policiais nomeados para casa militar de governador, gabinete de vice-governador e órgãos da Justiça Militar estadual.

Os profissionais que desempenham essas funções estão sujeitas a regras específicas, como a proibição de ter outro emprego remunerado, de fazer parte de firma comercial ou de comparecer fardado a manifestações político-partidárias. Eles também possuem regras eleitorais diferenciadas, previstas na Constituição Federal.

Limite de 5%

Pela proposta, caberá aos estados definir quais cargos terão a função policial-militar, desde que esses cargos não ultrapassem 5% do efetivo total da corporação da PM.

Para Geraldo Resende, a medida respeita o pacto federativo e dá mais flexibilidade à gestão dos estados. “Os poderes estaduais poderão adequar sua legislação às circunstâncias locais, definindo os cargos de acordo com suas peculiaridades”, argumenta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/10/estados-podem-passar-definir-quem.html

Governo desconhece causa da sequência de apagões, mas descarta sabotagem

No R7

As autoridades do governo federal responsáveis pelo sistema de energia elétrica do País não sabem explicar o que está gerando os problemas que ocasionam os apagões em sequência. O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, declarou nesta sexta-feira (26) que a probabilidade de blecautes em série, da maneira como está ocorrendo, é praticamente zero.

Segundo ele, o sistema é planejado para isolar problemas pontuais, mas isso não está acontecendo. Para o ministro, essas falhas não são normais.

— É uma ocorrência que não é normal para um sistema desse porte como o brasileiro. Essa sequência de ocorrências que nós tivemos é praticamente impossível de ocorrer. Até preocupado com essa ocorrência, que é diferente, até pela probabilidade de ocorrência baixíssima, mandamos uma equipe para fazer inspeção nesses equipamentos.

As declarações foram dadas depois de cerca de duas horas de reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), convocada depois do apagão desta madrugada no Nordeste. O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, também participou da reunião e fez questão de afastar a possibilidade de sabotagem ao sistema.

— Não há a menor hipótese de sabotagem. Só seria viável essa possibilidade se o dano fosse provocado por vandalismo. Mas não foi isso que aconteceu. O equipamento teve uma falha e o sistema de proteção falhou.

Falhas

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o problema está no chamado sistema primário de proteção, responsável por isolar eventuais falhas e evitar os apagões. No entanto, esse dispositivo não está funcionando como deveria.

Um pente-fino está sendo realizado nas empresas de transmissão, desde o primeiro apagão, no fim de setembro, para verificar a situação do sistema em cada uma das distribuidoras. Além disso, uma equipe de técnicos foi até à subestação de Colinas, em Tocantins, origem do problema que gerou o apagão no Nordeste.

Somente depois do relatório com as análises, o ministério deve se pronunciar sobre as razões do blecaute. No entanto, não há data para o documento ficar pronto.

Na semana que vem, o ONS deve divulgar um relatório preliminar com as primeiras informações do apagão desta sexta-feira.

Apagões

O blecaute começou por volta das 23h15 da última quinta-feira (25) em Estados do Norte e Nordeste, além de parte do Centro-Oeste, atingindo Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O apagão também afetou parte do Tocantins, do Pará e do Distrito Federal.

De acordo com a presidência da Taesa, responsável pela linha de transmissão onde ocorreu a falha, chovia no momento do apagão. O presidente da empresa, José Ragone, acredita que a principal hipótese é de que um raio tenha sobrecarregado a rede e causado um curto-circuito.

Segundo Ragone, se o sistema de proteção estivesse funcionando, o blecaute seria evitado.
— A proteção, atuando incorretamente, fez com que o problema se espalhasse. Nós vamos apurar agora a causa do problema. A não atuação adequada da proteção deve ser investigada.

Em pouco mais de um mês, esse foi o quarto apagão de grandes proporções. Na última sexta-feira (19), 60% do Distrito Federal ficou sem luz por 40 minutos durante a tarde. No início do mês, a capital do País também foi atingida por um blecaute que deixou o centro do poder político — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal — sem luz.

No fim de setembro, dia 22, um problema deixou nove Estados da região Nordeste sem energia elétrica por quase quatro horas. De acordo com o governo, todos os problemas foram motivados por falhas no sistema de proteção.

Copa do Mundo

Mesmo com os problemas, o Ministério de Minas e Energia garante que o sistema segue os padrões internacionais e que é um dos melhores do mundo.
Segundo o ministro Zimmermann, “o Brasil vai ter uma excelente oportunidade de mostrar sua qualidade” durante a Copa do Mundo de 2014. Publicado no Blog de Jamildo http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/10/26/governo_desconhece_causa_da_sequencia_de_apagoes_mas_descarta_sabotagem_140621.php

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja

Da Agência Brasil

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, nesta terça (2) e quinta-feira (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos. Publicado no Blog de Jamildo http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/10/02/eleitores_votarao_domingo_sem_saber_se_seu_candidato_e_ficha_suja_139258.php