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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Governo convoca entidades para reunião

Finalmente. O Governo do Estado acaba de convocar as lideranças das entidades representativas de policiais e bombeiros militares para uma reunião a ser realizada ainda hoje (segunda-feira, 28/02). Estarão presentes secretários e autoridades do Núcleo de Gestão do Governo para discutir sobre proposta salarial. O evento acontece a partir das 19h e será na Agência de Tecnologia e Informação (ATI), localizada na Antiga Estação de Trem, ao lado da Casa da Cultura.

Por: Paula Costa | Jornalista

INFORMAÇÃO

O blog do aureliopm ficou sem postagens estes dias por problemas de conexão,ou seja manutenção na Operadora que ainda não foi resolvido. Logo que se normalize volto as publicações.

Agradeço.

Aurélio.

CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA UNIFICADA: PMS E BMS COMPARECEM EM MASSA E MARCAM NOVA ASSEMBLÉIA PARA 1º DE MARÇO

Polícia unida, jamais será vencida. A tropa não decepcionou e compareceu. Um momento histórico. Terminou agora a Assembléia Geral Unificada, do soldado ao coronel, da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar. Aproximadamente 700 ou 800 pessoas compareceram a Praça do Memorial de Medicina e decidiram, por unanimidade, realizar nova Assembléia no próximo dia 01 de março (terça-feira), no mesmo local, a partir das 16 horas, com caminhada rumo ao Palácio do Governo.

A decisão de um novo encontro foi tomada com o objetivo de fortalecer ainda mais o movimento. A meta é que todos compareçam, fardados e desarmados. O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE), Renílson Bezerra, destacou a importância da tarde de hoje (24/02). Sem dúvidas, foi uma resposta a ausência de posicionamento do Governo do Estado que fez diversas promessas e nada cumpriu.

Importante destacar que esta foi a primeira Assembléia Geral Unificada da história das Corporações pernambucanas. Participação de praças e oficiais, numa demonstração clara de que a insatisfação tomou conta de todas as graduações e postos.

Eles foram representados pelas seguintes entidades: Associação dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Associação dos Militares Estaduais (AME – PE), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPE), Força Única, União dos Militares do Brasil (UMB) e Associação dos Oficiais (AOPM).

Basta de perdas salariais, com pagamentos de gratificações. Somos o elemento nº 01 em combate a violência e doamos nossas vidas pela sociedade e nossa família fica a mercê da miséria, sem o devido reconhecimento.

Por: Paula Costa | Jornalista
Policiais e bombeiros militares lotaram a Praça do Memorial de Medicina

Aproximadamente 700 pessoas compareceram a Assembléia Geral Unificada

Coordenador da ACS - PE Renílson Bezerra falando para o público

Entrevista coletiva para a imprensa

Diretores e representantes da ACS - PE



Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000833

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

PEC 300 fica para março


Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março
Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.
A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

Fonte: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata,

Acabou o prazo e policiais e bombeiros estão em alerta: Assembléia Geral Unificada acontece nesta

Está chegando a hora da Assembléia Geral Unificada. Em respeito aos companheiros e companheiras e toda a família policial e bombeiro militar, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) vem mui respeitosamente declinar sobre as reivindicações feitas ao Governo do Estado, desde o ano passado.

Havia uma promessa de que as negociações salariais seriam retomadas no último trimestre de 2010, logo após as eleições. A ACS – PE, juntamente com as demais entidades representativas, cobrou um posicionamento e foi criada uma comissão de negociação. Tal comissão seria responsável pelo recebimento das reivindicações e teria o prazo de 90 dias para apresentar uma proposta definitiva.

As associações pediram ao Governo que fosse revista a questão da forma de pagamento a principal reivindicação era um valor justo, o qual pudesse ser repartido com todos (Ativos e Inativos) e não as gratificações. Foi apresentada uma pauta única com o valor em forma de subsídio para que nós não perdêssemos na reforma.

Muitos desafios foram enfrentados, durante esse período. Fomos proibidos de entrar nos quartéis para conversar com a tropa sobre as negociações e os longos prazos. Apesar de, através da Imprensa, o secretário de Defesa Social garantir que as portas estavam abertas. Até o momento, o mesmo jamais nos recebeu para uma reunião.

Em encontro com a comissão da Secretaria de Defesa Social, foi prometido as entidades que até o dia 23 de fevereiro, o Governo do Estado daria resposta quanto as reivindicações apresentadas. Até o momento, silêncio. Todos os prazos foram respeitados mas, diante da falta de posicionamento por parte do Governo do Estado, será realizada uma Assembléia Geral Unificada nesta quinta-feira (24/02), a partir das 15h, na Praça do Memorial de Medicina.

Toda a diretoria da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) estará presente. O momento é de união e contamos com a presença de todos. Não há mais o que esperar.

PROPOSTA:

http://www.acspe.com.br/pdf/projeto_subsidio.pdf

http://www.acspe.com.br/pdf/proposta_pmebm.pdf

REUNIÃO NA SDS

http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000772

PRONUNCIAMENTO DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL NA RÁDIO CAPIBARIBE

http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000750


Por: Paula Costa | Jornalista

Policiais fazem greve de 72 horas e exigem aumento


Policiais civis do Distrito Federal paralisam por 72 horas

Da Agência Brasil

Brasília - A partir das 8h desta quarta-feira (23), os policiais civis do Distrito Federal (DF) paralisam suas atividades por 72 horas. A greve temporária foi decidida em assembleia da categoria na noite de ontem (22).

Os policiais reivindicam a reestruturação da carreira de policial pelo governo federal e um aumento salarial de 28%, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

O presidente do Sinpol-DF, Wellington Luiz, afirmou que a classe concedeu todos os prazos ao governo para que atendesse às suas reivindicações.

Edição: Aécio Amado

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/policiais-fazem-greve-de-72-horas-e.html

VAMOS RECORDAR

Militares podem fazer greve durante o Carnaval

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Juízes federais exigem aumento e ameaçam fazer greve

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ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - LOCAL E HORÁRIO

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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

PEC 300: somente Chico Lopes cobrou a imediata aprovação

No início dos debates na Câmara dos Deputados, a primeira meia hora (entre 14h00 E 14h30) é destinada aos pronunciamentos de até 1 minuto.

Tais discursos são posteriormente divulgados na "Voz do Brasil". Hoje, 22/02/11, dos 513 parlamentares, somente o Deputado Chico Lopes, do PCdoB/CE cobrou dos novos deputados, dos líderes de partidos e do presidente da Câmara empenho para conclusão da PEC 300.

Chico Lopes reafirmou que é fundamental finalizar essa votação já que há na nação brasileira uma penúria por parte dos salários de todos os bombeiros e policiais e que só se resolverá esse abismo salarial com a aprovação desse piso salarial nacional.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/pec-300-somente-chico-lopes-cobrou.html

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Policiais confundem rapadura com crak e prendem mulher no interior de São Paulo

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PEC 300: Mendonça participa de manifestação

Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato, declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha, argumentavam os manifestantes.
Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

Relatoria

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

Por Eliz Moura - jornalista Fonte: Fax Aju


Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/pec-300-mendonca-participa-de.html

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011


Não guarde mais aquelas contas velhas, faça valer o seu direito de receber gratuitamente a declaração anual de débito, conforme a lei 12.007de 29 de julho de 2009 conforme descrito abaixo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.
Art. 2o A declaração de quitação anual de débitos compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura.
§ 1o Somente terão direito à declaração de quitação anual de débitos os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência.
§ 2o Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos.
§ 3o Caso exista algum débito sendo questionado judicialmente, terá o consumidor o direito à declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos.
Art. 3o A declaração de quitação anual deverá ser encaminhada ao consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer no mês de maio do ano seguinte ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores, podendo ser emitida em espaço da própria fatura.
Art. 4o Da declaração de quitação anual deverá constar a informação de que ela substitui, para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere e dos anos anteriores.
Art. 5o O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sem prejuízo daquelas determinadas pela legislação de defesa do consumidor.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Gomes Temporão
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12007.htm

A Compesa já disponibiliza no seu site a declaração anual de débito conforme: http://189.17.249.2:8082/gsan/exibirEmitir2viaDeclaracaoAnualQuitacaoDebitosAction.do


Com a declaração você não precisa juntar contas como colecionador de figurinhas e não se preocupar com cobranças indevidas, pois cada declaração compreende de janeiro a dezembro de cada ano. A companhia de Eletricidade ( CELPE) deve encaminhar ao consumidor até o mês de maio do ano seguinte, podendo ser emitida em espaço da própria fatura, conforme resolução normativa nº 414 de 09 de setembro de 2010 da ANEEL.

Copie este endereço e baixe.
www.aneel.gov.br/cedoc/ren2010414.pdf

PERNAMBUCO,ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA COM OFICIAIS E PRAÇAS marcada para as 15 horas do dia 24FEV2011 (quinta-feira) no Memorial da Medicina ao lado do QCG. QUARTEL GENERAL DO DERBY

Ressalto que em reunião com as demais Associações, a AOPMPE hipotecou o apoio e firmou compromisso de estar presente na ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA COM OFICIAIS E PRAÇAS marcada para as 15 horas do dia 24FEV2011 (quinta-feira) no Memorial da Medicina ao lado do QCG.



Cap. José Marcos




Ofício s/nº Recife – PE, 16 de fevereiro de 2011
Do Presidente da Associação de Oficiais da PMPE
Ao Exmº Sr. Comandante Geral da PMPE
Assunto: INFORMAÇÃO – ASSEMBLEIA REALIZADA (DELIBERAÇÕES)


Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste levar ao conhecimento de. V. Exª as deliberações ocorridas no dia 08 FEV 2011, durante assembleia realizada no Clube Líbano, oportunidade em que se faziam presentes mais de uma centena de Oficiais, praças, representantes de entidades e pessoas civis convidadas, para tanto é importante efetuar um breve relato dos fatos que geraram a assembleia ora em apreço:


1. Em março de 2009, na Praça do Memorial de Medicina, foi iniciado um movimento de repúdio e reivindicação por parte de Oficiais e Praças buscando um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana e tratamento digno por parte da Secretária de Defesa Social para com os Policiais Militares em razão do tratamento salarial e profissional discriminatório.
2. Face tal ato foi assumido pelo Governo do Estado o compromisso de no mês de novembro de 2010 apresentar proposta de reajuste salarial que atendesse os pleitos formulados, no entanto não foi apresentada qualquer proposta até momento.
3. No mês de Novembro de 2010 diante da inércia do Governo do Estado de Pernambuco, as associações e entidades representativas dos Polícias Militares de Pernambuco, incluindo entre estas, nossa associação, entregaram no Palácio do Governo, proposta de Reajuste Salarial, incluindo minuta de Projeto de Lei mudando o nosso regime jurídico, buscando implantação do SUBSÍDIO, matéria já amplamente discutida.
4. Coincidentemente, dias depois, V. Exª fez a entrega, ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Sr. Wilson Damásio, projeto similar que apenas traz uma tabela salarial diferente, e naquele momento foi divulgado que aquela proposta entregue por V. Exª seria um consenso institucional, apoiado pelo Estado Maior da Policial Militar de Pernambuco.
5. Diante de tais propostas o Secretário de Defesa social publicou portaria nomeando Comissão visando analisar tais propostas num prazo de 90 (noventa dias) encerrando-se o prazo em 23 de fevereiro de 2011.
6. Fica evidente que os prazos foram se alongando desde março de 2010, em completo desrespeito aos Oficiais e Praças. Para nossa surpresa o Secretário de Defesa Social já se pronunciou várias vezes, dizendo que qualquer decisão do governo do Estado de Pernambuco a respeito do subsídio e aumento salarial só ocorrerá no mês de junho de 2011.
Diante de todo o exposto acima e buscando esta associação ouvir os Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco foi deliberado acerca dos seguintes temas: Subsídio, Proposta de Quadro Organizacional da Polícia Militar de Pernambuco, bem como, formas de cobrar os compromissos assumidos pelo Governo do Estado de Pernambuco.


Foi deliberado que:

1. Os oficias não concordam com aprovação de projeto salarial que não seja subsídio.
2. É necessário a aprovação do novo Quadro Organizacional da Policia Militar de Pernambuco, visando permitir a ascensão profissional de Oficiais e Praças na nossa corporação. Lembrando que a ascensão profissional não é um favor do governante, mas um direito garantido a todos policiais militares.
3. Haverá uma assembleia no dia 1º de Março de 2011 visando definir as formas que os oficiais usarão para buscar o que nos é de direito. Não estando descartado qualquer ato de protesto as ações de desrespeito impetradas contra os Oficiais da Policia Militar de Pernambuco, esperando que V. Exa. posicione-se em apoio aos anseios de Oficiais e Praças da Corporação.
Os Oficiais esperam que vossa postura seja de defesa daquilo que buscamos a anos, e já demonstramos merecer pelas metas alcançadas no pacto pela vida, Programa Estadual de Segurança do Governo do Estado de Pernambuco que é modelo para o Brasil e não o seria sem a participação incondicional da Policia Militar de Pernambuco.
No entanto já há uma inquietude no oficialato, pela falta de decisões concretas e aprovação dos projetos apresentados, isto perdurando por quase um ano, Já há grande movimentação por parte dos Oficiais, que nenhuma ação será descartada, nem o aquartelamento no período momesco, ou qualquer outra ação legitima como forma de reivindicação, Isto é, inclusive com o apoio de toda tropa, que também possui os mesmos anseios quanto a uma possível mobilização.
Por fim cabe a este presidente, em nome dos Oficiais da Policia Militar que comungam do que aqui foi exposto, cabe alertar a V. Exa da necessidade da aprovação dos projetos de Lei enviados, para podermos ter um clima de tranquilidade na instituição policial militar.


Eduardo Jorge de Carvalho Fonseca – Cel PM
Presidente da AOPMPE

Fonte: http://blogdogezi.blogspot.com/2011/02/ressalto-que-em-reuniao-com-as-demais.html

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

PEC 300 - em protesto, policiais estão acampados há 5 dias na PB


Secretário descarta a possibilidade de reajuste salarial dos policiais até dia 25

Redação

Representantes da Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários se reuniram na noite desta terça-feira (15) com o secretário administração do estado, Gilberto Carneiro, na Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em João Pessoa, para discussão do reajuste salarial da categoria, aprovado na gestão anterior do Governo do Estado.

Numa reunião que durou cerca de quatro horas, o secretário afirmou que só poderá apresentar uma proposta concreta num período de seis meses e, não no próximo dia 25. O presidente do Sindicato dos Delegados da Paraíba, Isaías Olegário, disse que ficou frustrado com a proposta do secretário e afirmou que a categoria decidirá no próximo dia 28, em assembléia geral, se paralisa as atividades durante o carnaval ou entra em greve por tempo indeterminado. Além do reajuste, também foram discutidos as gratificações dos policiais que foram cortadas.

Os policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários estão acampados há cinco dias na frente ao Palácio da Redenção, em protesto pela PEC 300 e vão permanece até a categoria decidir algo.
Fonte: clickpb

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/pec-300-policiais-estao-acampados-ha-5.html

Pernambuco

Associação critica denúncias


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terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

AUTOR DE DUPLO HOMICÍDIO É PRESO PELO 20ºBPM

PMPE

Na madrugada desta terça-feira (15), policiais militares do 20° Batalhão conseguiram localizar e prender no bairro de Tiúma Cícero Coelho da Silva, conhecido como Zeca, 18 anos, o qual teria participado de um duplo homicídio que ocorreu na noite do último dia 08, na comunidade do Alto do Prego localizada no bairro de Santo Antônio, em São Lourenço da Mata.

As vítimas do crime foram Clébson Souza da Silva, 24, e Henrique da Silva Andrade, 23. Com o acusado foi encontrado um revólver calibre 38, que é a provável arma utilizada no crime.

A prisão ocorreu com base em informações anônimas, que detalharam as características do suspeito e o local de seu esconderijo. Cícero foi levado para a delegacia de São Lourenço da Mata.

Fonte:http://www.portais.pe.gov.br/web/pmpe/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=25290

Policial não pode ser dono de empresa privada

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Santander deve indenizar correntista em R$ 6 mil

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Senasp lança cartilha com orientações para atuação de policiais



A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.

A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais,
moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.

Quanto ao conteúdo, o material discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.

A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos. Estão sendo distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.
Fonte: faxaju

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/senasp-lanca-cartilha-com-orientacoes.html

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Saiu no JC: PMs se mobilizam para pedir reajuste

CAMPANHA SALARIAL
PMs se mobilizam para pedir reajuste
Publicado em 09.02.2011 - Jornal do Commercio - Capa Dois

Assembleia reuniu, ontem à noite, no Clube Líbano, no Pina, na Zona Sul do Recife, representantes de associações de oficiais e de praças. Militares cobram mais promoções e subsídios para reservistas

Em assembleia realizada na noite de ontem, no Clube Líbano, no Pina, Zona Sul do Recife, cerca de 100 policiais militares decidiram reivindicar ao governo do Estado benefícios para a categoria. Apesar de promovida pela Associação de Oficiais, as entidades representativas dos sargentos, cabos e soldados também foram convidadas e estiveram presentes ao encontro. A pauta foi composta de três pontos fundamentais para os PMs, que exigem a implantação de subsídios para profissionais da reserva, agilidade nas promoções e reajuste salarial.

“O governo nos cobra metas e estamos cumprindo todas elas, a exemplo do Pacto pela Vida. Mas quando chega a hora de eles valorizarem o servidor, nunca temos uma resposta ou ação concreta. Por isso, reunimos oficiais e praças para termos a segurança de que todos estão juntos nessa batalha”, argumentou o coronel Eduardo Fonseca, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM.

Uma das questões mais delicadas é o reajuste salarial. Até o dia 23 deste mês, os PMs irão esperar uma posição do governo para a proposta enviada por eles em novembro passado. A partir da resposta, uma nova assembleia deverá ser realizada pela categoria no dia 1º de março. “Caso não cheguemos a um consenso, uma greve poderá ser deflagrada. Será a decisão mais extrema que poderemos tomar, mas não está descartada”, afirmou Fonseca.

De acordo com ele, um dos itens que toda a categoria não abre mão é a mudança no regime jurídico de implantação do subsídio. Isso fará com que o policial que recebe gratificações agregadas ao salário continue acumulando o benefício mesmo depois de passar para a reserva.

Outro ponto discutido foi a mudança no quadro de organização da corporação, com a agilização do processo de promoção. “Existem pessoas que passam anos para serem promovidas. É preciso que se dê uma oportunidade justa para todos”, afirmou o diretor da Associação de Cabos e Soldados, José Carlos dos Santos.

O JC tentou contato, via telefone, com a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social, mas os telefonemas não foram atendidos.





Por: Paula Costa | Jornalista




Fonte:http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000819

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Pagamento das diárias: ACS - PE precisa da lista dos prejudicados

Se você é policial ou bombeiro militar e ainda não recebeu o pagamento das diárias referentes a serviços prestados nos últimos três meses, deve ficar atento. É preciso repassar o nome completo, batalhão e a atividade realizada para o e-mail: coordenacao_acspe@hotmail.com A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) quer fazer um levantamento geral e completo sobre os profissionais prejudicados.

O coordenador Renílson Bezerra informa que esteve conversando com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e o mesmo solicitou uma lista com os nomes e as diárias referentes. As denúncias de atraso de pagamento são várias: Aníbal Bruno, Operação Papai Noel, Palmares...

Segundo o Comandante da PMPE, Cel. Tavares Lira, já foi encaminhada uma lista com nomes. “No entanto, temos receio que essa lista não esteja completa. Precisamos que os PMs e BMs nos procurem para que possamos reforçar nossa luta”, conclui Renílson.

Por: Paula Costa | Jornalista

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

As Motos de Cinquenta Cilindradas estão novamente liberada de emplacamento em Pernambuco.

Clique aqui e veja no blog de Adeilton9599.

PEC 300: luta pela aprovação é reiniciada

Policiais e bombeiros militares de todo o Brasil reiniciam a luta pela aprovação da PEC 300. O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, marcou presença na primeira caminhada nacional, realizada em Fortaleza – Ceará. O evento aconteceu no sábado (29/01) e reuniu representantes da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros de várias partes do Brasil.

Após a caminhada (realizada na Avenida Beira – Mar da Praia de Iracema), os líderes das entidades participaram de reunião para definir um calendário de ações. Segundo Renílson Bezerra, é necessário reativar a vontade e o desejo dos PMs em se engajarem e acreditar na aprovação da PEC 300.

Nos próximos dias 22 e 23/02, haverá mobilização em Brasília (DF). No dia 28/02, será a vez de Salvador (BA). As mobilizações continuam no mês de março com caminhada em Manaus no dia 26/03; em abril, dia 30, será em Cuiabá (MT); em maio, dia 27, em São Paulo (SP) e no dia 25 de junho em Natal (RN).




Por: Paula Costa | Jornalista



Renílson Bezerra dentre líderes de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Ceará


Mais de 4 mil pessoas participaram da caminhada em Fortaleza (CE)


Fonte: ACS- PE

ACS – PE quer reunião com secretário de Defesa Social

O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, encaminhou mais um ofício ao secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. Através do documento de nº 016/2011, Renílson Bezerra solicita o agendamento de uma reunião para tratar de assuntos de interesse da tropa, tais como: aumento do número de vagas do Curso de Formação de Sargentos, aumento do efetivo do Corpo de Bombeiro; escalas de serviço extra, transporte, Artigo 14 e proposta salarial. “Estamos na expectativa quanto a reunião. Há meses, encaminhamos ofícios e até agora o secretário não nos recebeu. A tropa anseia por informações”, disse Renilson Bezerra.

Por: Paula Costa | Jornalista

ACS- PE

PEC 300 é uma das prioridade de pauta do novo Congresso


Congresso toma posse com reformas estruturais em segundo plano

Com a posse de 54 senadores (de um total de 81) e de 513 deputados federais eleitos em 3 de outubro passado, o Brasil tem, a partir desta terça-feira (1º), o Congresso Nacional com mais representantes de partidos de esquerda de sua história. Ao mesmo tempo, o bloco conservador liderado por PSDB e DEM (o antigo PFL) inicia a legislatura com sua menor representação parlamentar em duas décadas.

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, a oposição ficou 57% menor na Câmara e 64% menor no Senado. Enquanto isso, a base aliada ao governo aumentou 47%, entre os deputados e 100% entre os senadores.

Em 2003, quando começou a era Lula, a oposição era maior que a base de apoio do governo — tanto na Câmara quanto no Senado. Na época, havia 259 deputados e 50 senadores de oposição, ante 254 deputados e 31 senadores da base de Lula. Já quando Lula assumiu o segundo mandato, em 2007, os aliados já eram maioria: tinham 353 deputados (contra 160 de oposição) e 49 senadores (contra 32 de oposição).

Hoje, no início do terceiro governo seguido do ciclo progressista, são 373 deputados aliados (contra 111 de oposição) e 62 senadores da base de apoio (contra 18 oposicionistas). A base do governo Dilma tem 11 dos 22 partidos representados no Congresso: PT, PMDB, PR, PSB, PDT, PSC, PCdoB, PRB, PTC, PP e PTB. Desses, PP e PTB se aliaram depois da eleição. Dos dez partidos da coligação de Dilma, somente o PTN não elegeu congressistas.

Os outros 11 partidos com congressistas se dividem em dois grupos: os que fazem oposição ao governo e os “ambíguos” (aqueles que podem assumir atitudes diferentes, a depender da situação). Na oposição estão PSDB, DEM e PPS (aliados à direita nas eleições presidenciais de 2010), além do PSOL. Os ambíguos são PV, PMN, PTdoB, PRTB, PRP, PHS e PSL.

Desde 1995, enquanto o PT aumentou e estabilizou suas bancadas, a oposição entrou em franca decadência. O DEM chegou a ter a maior bancada de deputados em 1999, com 105 representantes, e agora só tem 43. No Senado, despencou de 20 representantes, em 1999, para cinco agora, 2011.

O PSDB continua como principal partido da oposição, mas também foi diminuído. De 1999 a 2011, caiu de 15 para dez senadores e de 99 para 53 deputados federais. O PPS, outro partido adversário do governo, teve crescimento significativo de 1999 para 2003, passando de três a 21 deputados e de um a três senadores. Depois disso, só decresceu. Hoje, resume-se a 15 deputados e um senador.

Os quadros também indicam que o PSOL, do presidenciável derrotado Plínio de Arruda Sampaio, é o único partido de oposição que cresceu — mas muito pouco. Fundado em 2004 por dissidentes do PT, o partido mantém, há duas eleições, três deputados. No Senado, dobrou sua representação: de um para dois senadores.

O PMDB, que ainda é o maior partido do país, também tem enfrentado uma perda de importância no Congresso. Chegou a ter 29 dos 81 senadores em 1999, quando era base do governo FHC. Em 2003 ficou com 20 senadores, entrou para a base do governo Lula e manteve 20 senadores em 2007 e em 2011. Na Câmara, a situação é pior: de 107 deputados em 1995, passou a 84 em 1999, depois a 70 em 2003, subiu para 90 em 2007 e, agora, voltou a cair para 78 em 2011.

Pauta

A nova composição do Congresso não será suficiente para, em curto prazo, pôr em debate — e muito menos em votação — propostas de reformas estruturais tão indispensáveis ao país. “Temos a maior concentração de parlamentares à esquerda do espectro político — mas num governo de coalizão essas forças acabam se diluindo. Elas puxam as posições dos partidos de direita e centro-direita que também participam do governo para o centro”, avalia o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

A disputa à presidência da Câmara — na qual se opõem os deputados Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO) — dá indícios de como será a 54ª Legislatura da Câmara. Em campanha, Maia e Mabel se pronunciaram pouco ou quase nada a respeito de temas como a reforma política. Em contrapartida, não se furtaram a fazer promessas de interesse mais corporativo, como a de construir mais um prédio para ampliar os gabinetes dos deputados e a de vincular os reajustes salariais aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto em discussão, por estas semanas, foi a divisão de cargos na Mesa Diretora da Câmara — uma contenda que teve PT e PMDB como protagonistas. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).

Enquanto Marco Maia deve ser reconduzido à presidência da Câmara, os 54 senadores empossados vão se juntar aos 27 que ainda contam com mais quatro anos de mandato para eleger o presidente e demais membros da Mesa que vai comandar o Senado nos próximos dois anos. O atual presidente, José Sarney (PMDB-AP) é candidato à reeleição e conta com apoio declarado de vários partidos. A exceção é o PSOL, que decidiu lançar a candidatura de Randolfe Rodrigues (AP), um dos novos senadores.

Nas duas casas legislativas, é grande a expectativa sobre a pauta deste ano. Levantamento realizado pelo Instituto FSB Pesquisa com 340 deputados e senadores revela que, para a maioria deles, as reformas política e tributária deixarão de ser uma mera promessa de campanha para se tornar uma prioridade absoluta em 2011.

Segundo o estudo, 65% apontaram a reforma política como prioridade. Em segundo lugar, aparece a reforma tributária, citada por 50% dos parlamentares consultados. Em seguida, aparecem o projeto do novo Código Florestal (11%), a reforma trabalhista (7%) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3,2 mil a policiais e bombeiros do país. Cada parlamentar citou duas pautas.

Dos parlamentares entrevistados, 71% declararam que a carga tributária deveria ser reduzida urgentemente. Apenas 1% defendeu o aumento dos impostos para financiar políticas públicas. Apesar disso, 29% se mostraram a favor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A ideia, porém, foi rejeitada por 56% dos senadores e deputados, enquanto 15% se declararam indecisos sobre a criação do novo tributo.

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais também dividiu o novo Parlamento. Quase metade dos parlamentares (49%) são favoráveis à medida. Os contrários ao projeto representam 31%, e 20% se disseram indecisos.

O PCdoB e o PDT foram definidos pelos legisladores como os partidos mais à esquerda do Congresso Nacional. Por outro lado, o DEM e o PP ficaram mais próximos da direita. As demais legendas ficaram no centro.

O PT foi escolhido por 18% das outras siglas como o melhor parceiro no Legislativo. Entre os peemedebistas consultados, esse percentual saltou para 42%. Já os petistas afirmaram que se relacionam melhor com o PSB (38%) e com o PCdoB (30%). O PMDB aparece em terceiro, citado por 16% dos parlamentares do PT.

Na oposição, os tucanos se dividiram entre o DEM e o PPS, com 26% de citação para cada sigla. No caso dos “demos”, o PSDB aparece em primeiro lugar de forma majoritária, sendo apontado por 43% dos parlamentares da legenda como o maior partido aliado. Fonte: vermelho.org

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/pec-300-e-uma-das-prioridade-de-pauta.html