A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.
A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais,
moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.
Quanto ao conteúdo, o material discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.
A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos. Estão sendo distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.
Fonte: faxaju
Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/02/senasp-lanca-cartilha-com-orientacoes.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário