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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

OAB vê inconstitucionalidade e vai tentar barrar auxílio-alimentação do MPPE e TJPE na Justiça

POSTADO ÀS 15:27 EM 27 DE Fevereiro DE 2012

Na tarde desta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) anunciou que encaminhará esta semana documentação ao Conselho Federal da entidade com o objetivo de que o mesmo ingresse com ações diretas de inconstitucionalidade contra os pagamentos de auxílio-alimentação estipulados pelo Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Justiça.

Segundo análise da OAB-PE, em ambos os casos, há inconstitucionalidades formal nos procedimentos.

Segundo análise da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE, a instituição do auxílio-alimentação para os membros do MPPE foi feita com base em um encadeamento equivocado de fundamentos. Isso porque o benefício passou a ser concedido sob a justificativa de que os membros do Ministério Público da União (MPU) também recebiam o auxílio. Já a concessão para o MPU foi baseada no pagamento do auxílio aos servidores públicos federais, conforme a Lei federal nº 8.460/92.

“Esse argumento não cabe porque os promotores e os procuradores de Justiça são classificados juridicamente de agentes políticos e não de servidores públicos. Portanto, não podem se beneficiar de uma lei voltada aos servidores”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, ao analisar as questões.

Segundo o estudo da Comissão, os próprios membros do MPU não teriam esse direito, uma vez que, a Emenda Constitucional nº 19/98 determinou que os membros do Ministério Público deixassem de receber “vencimentos” (o que autoriza a percepção de outras vantagens como ocorre com os servidores públicos) para receberem salário na forma de “subsídio” que, de acordo com a Constituição Federal (art. 39,§ 4º), só pode ser pago em parcela única, sendo vedado qualquer tipo de acréscimo remuneratório como o auxílio-alimentação.

“Nem mesmo os membros do MPU poderiam estar recebendo esse auxílio desde 1998. Além disso, a Lei Orgânica do MPPE – estabelece, em seu artigo 36, que caberá ao Procurador Geral de Justiça estabelecer, por meio de Portaria, o valor do auxílio-alimentação pago somente aos servidores e não aos membros do MPPE. Ou seja, não caberia ao procurador estabelecer para o auxílio para promotores e procuradores, ainda que o pagamento do mesmo fosse constitucional”, ressalta o presidente Henrique Mariano.

Já no caso dos magistrados pernambucanos, o benefício começou a ser concedido a partir da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em junho do ano passado. A justificativa para a Resolução foi a de que os magistrados deveriam ter direito ao mesmo benefício pago aos membros do Ministério Público. Com base nessa decisão, em agosto de 2011, o TJPE criou, através também de Resolução - a de nº 311 da Corte Especial -, o auxílio-alimentação para os juízes estaduais.

“Inicialmente, a própria Resolução do CNJ é equivocada porque garante aos magistrados um direito dado anteriormente aos membros do Ministério Público. No entanto, esses mesmos já estavam recebendo o auxílio de forma irregular. Mas ainda há outros erros formais nessa concessão”, garante o presidente da OAB-PE.

Segundo ele, não existe, na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), qualquer previsão de pagamento desse tipo de benefício. "Pelo contrário, a LOMAN determina que, no artigo 65, parágrafo 2º, que: “É vedada a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”. “Portanto, de acordo com o princípio constitucional da Reserva Legal, a instituição de qualquer nova vantagem para os magistrados só pode acontecer a partir da aprovação de uma nova lei e não por meio de resolução”, ressalta Mariano.

a OAB lembra que já houve um precedente no Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a percepção de auxílio-alimentação por magistrados do Distrito Federal.

“Na época de discussão da Resolução do CNJ, o seu próprio presidente, ministro Cezar Peluso, e os representantes da OAB no Conselho, Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn, se posicionaram contra a medida".

“Como nos dois casos, os pagamentos estão indo de encontro a princípios e normas da Constituição Federal, cabe ao Conselho Federal da OAB ingressar com as Ações no Supremo. Vamos encaminhar toda a documentação e os pareceres da nossa Comissão de Estudos Constitucionais para garantir que esse processo, no âmbito da OAB, aconteça da forma mais ágil possível”, conclui o presidente da Seccional Pernambuco.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/02/27/oab_ve_inconstitucionalidade_e_vai_tentar_barrar_auxilioalimentacao_do_mppe_e_tjpe_na_justica_126548.php

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Coronel Joäo de Moura sera entrevistado de Geraldo Freire de amanha sexta-feira dia 24/02/12 , falando sobre a PEC 300

O Coronel Joäo de Moura escreveu:

PEC 300 - Debate na Rádio Jornal, nesta sexta-feira, 11h.

Atento aos legítimos anseios da sociedade, o programa SUPER MANHÃ da Rádio Jornal promoverá nesta sexta feira 24FEV11, debate acerca da PEC 300.
Além de mim, lá estarão Sérgio Goiana - Presidente do Sindicato dos Servidores Federais/PE e CUT/PE - e o deputado federal pelo PDT/PE, Paulo Rubem Santiago.
O encontro vai ao ar às 11H00 e mais uma vez será coordenado por Geraldo Freire, o comunicador da maioria.
Conto com a audiência de todos.
Abraço fraterno
Coronel João de Moura
Presidente da União dos Militares do Brasil - UMB
www.coroneljoaodemoura.blogspot.com

Publicado no Blog de Adeildo9599
http://adeilton9599.blogspot.com/2012/02/coronel-joao-de-moura-sera-entrevistado.html

Camburão da Alegria: adquira seu kit

Domingo (26/02), é dia do Camburão da Alegria e a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) não podia ficar de fora da folia. Já estão à venda, ao valor de R$ 10, 00 os kits do bloco que este ano completa 20 anos de existência.

O desfile acontece na Avenida Boa Viagem, com concentração nas imediações do antigo Hotel Castelinho. Abertura às 10h da manhã, com o Eskenta Camburão e Show com Sheldon (Boco e GG).

Em seguida, a animação fica por conta dos trios elétricos com Palhaço Chocolate, Los Cubanos, Banda Pinguim, Trio do Brega, e muito mais! Ao final do trajeto, no 2º Jardim de Boa Viagem, os foliões serão recepcionados pela Orquestra da PM.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001065

domingo, 19 de fevereiro de 2012

FBI quer programa para vigiar as redes sociais



O FBI está buscando uma ferramenta que permitirá com que eles possam reunir e extrair dados de redes sociais. Com isso eles pretendem usar as informações coletadas para estar ciente de tudo que está acontecendo na internet. E com essas informações será possível detectar ameaças e localizar organizações ligadas ao terrorismo. O FBI informou que está à procura de uma “aplicação web leve que use tecnologia mashup”.

De acordo com o FBI, as redes sociais são valiosas fontes de informações para seu centro estratégico, porque serão mensagens postadas por testemunhas oculares e também a primeira reação à crise.

Segundo o pedido de informação, feito por fornecedores de TI, “O aplicativo deve ter capacidade de rapidamente reunir informações públicas críticas e de inteligência que vai permitir que o Centro Estratégico de Informações e Operações possam analisar imediatamente a identidade e a localização do internauta”.

O Centro de Privacidade de Informações Eletrônicas está preocupado que o FBI tenha acesso a outras informações que não sejam públicas dos internautas, “Eles não deveriam estar monitorando a oposição ou reações às principais propostas políticas”.

O CPIE teme que o sistema acabe sendo usado para mensurar a opinião pública. O diretor McCall, pediu uma investigação completa para saber os reais interesses do FBI, para eles terem certeza que isso não será uma invasão de privacidade, feito por um programa “legal”.

Publicado no Blog Impunidade Transparente
http://impunidadetransparente.blogspot.com/2012/02/fbi-quer-programa-para-vigiar-as-redes.html

Boa notícia. População começa a denunciar taxistas pelo 0800 da CTTU

POSTADO ÀS 10:00 EM 19 DE Fevereiro DE 2012

Até as 18h deste sábado (19), o teleatendimento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) recebeu 12 denúncias de taxistas que se recusaram a pegar passageiros ou queriam cobrar a corrida sem a utilização do taxímetro. Foram duas queixas registradas na sexta (17) e dez neste sábado (18).

Para o diretor de Transporte da CTTU, Carlos Augusto Elias, esse número representa um avanço no trabalho de divulgação e na conscientização da população. "Com a ajuda da mídia, sobretudo das redes sociais, a população está cobrando os seus direitos enquanto usuários de um serviço que é uma concessão pública. É importante também observar que este número demonstra que os taxistas estão cumprindo sua função”, informou.

Ainda de acordo com o diretor, as denúncias contra os taxistas serão devidamente apuradas.

“Vamos cobrar dos permissionários, pois cada um será convocado para dar explicações. O caso pode gerar ao motorista uma advertência, uma suspensão ou até a cassação da licença”, disse.O atendimento da CTTU funciona 24 horas e além da denuncia pelo telefone, uma equipe de 34 agentes de trânsito e transporte está nos pontos de táxi evento para coibir que os motoristas realizam práticas irregulares. A sede da CTTU fica na Rua Frei Cassimiro, n° 91, no bairro de Santo Amaro.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/02/19/boa_noticia_populacao_comeca_a_denunciar_taxistas_pelo_0800_da_cttu_126207.php

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Simepe quer nulidade de leis que permitem contratos precários no serviço público

POSTADO ÀS 14:57 EM 17 DE Fevereiro DE 2012

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na qual requer que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Nº 14.547 de 21/12/2011, da Lei Nº 10.954 de 17/09/1993 e do Decreto Nº 37.814 de 27/01/2012, que dispõem sobre a contratação de servidor por tempo determinado no Estado de Pernambuco.

Essencialmente, a ação visa obter a nulidade ou a declaração de inconstitucionalidade das leis que permitem ao Estado de Pernambuco contratar servidor público por meio de contrato precário, ou seja, por contrato por prazo determinado.

“O Simepe defende o concurso público por entender que o serviço de saúde pública é um direito da pessoa humana, e o Estado tem o dever de prestá-lo com qualidade e eficiência. Assim sendo, o Estado precisa contar com corpo de profissionais permanentes para prestar esse serviço público que é um direito fundamental do ser humano, previsto nos Arts. 6º e 196 da Constituição Federal", diz a entidade .

"Além disso, o Estado também tem o dever de contratar o servidor público por meio de concurso público, conforme exige o Art. 37 da Constituição Federal, e não por contrato precário, que macula os valores sociais do trabalho do trabalhador. O Simepe repudia a conduta do Estado de Pernambuco em editar lei que permite a contratação de médicos por prazo determinado. Declarada a inconstitucionalidade e nulidade dessas leis, o Estado de Pernambuco ficará impedido de contratar médico por meio de contrato precário, obrigando-o a promover concurso público, conforme exige a Constituição Federal, destacou o Sindicato dos Médicos.



Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/02/17/simepe_quer_nulidade_de_leis_que_permitem_contratos_precarios_no_servico_publico_126149.php

ACS - PE responde aos boatos

Diante dos inúmeros boatos sobre a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), o coordenador Renílson Bezerra vem a público esclarecer: em nenhum momento a diretoria da Associação ficou satisfeita quanto ao aumento salarial concedido pelo Governo do Estado. Também não é verdade que tenha sido feita qualquer declaração favorável ao salário. Pelo contrário.

Recentemente, em reunião com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o aumento salarial foi amplamente questionado bem como foi solicitada a incorporação da gratificação de risco aos vencimentos, visando beneficiar ativos e inativos. Inclusive em todas as entrevistas demostramos descontentamento quanto ao valor irrisório do reajuste do ano passado.

A Associação também já alertou que a falta de posicionamento por parte do Governo vem aumentado a insatisfação da tropa, a qual está cada dia mais desgastada com a falta de reconhecimento e valorização profissional. “Continuaremos na luta. Telefonando, marcando reunião, cobrando, insistindo.

Agindo de maneira inteligente e equilibrada e sempre sondando a tropa quanto ao assunto. Nenhuma entidade age sozinha. Todas as nossas ações são realizadas conforme o aval de nossos associados. Caso eles demonstrem a necessidade de fazermos um movimento, estaremos à frente como sempre estivemos ao longo dos 15 anos de existência da ACS- PE”, conclui Renílson

Por: Paula Costa | Jornalista

Publicação da ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001061

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

DISCURSO DO DEPUTADO NINHO,A FAVOR DAS 30 HS DA ENFERMAGEM


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Decidido a lutar contra a morosidade na tramitação das proposições de autoria dos parlamentares federais e buscando cooperar para a definição de uma situação que envolve a vida de mais de 1 milhão e 300 mil profissionais brasileiros, volto à tribuna desta Casa para tecer considerações sobre o projeto de lei nº 2.295, de 2000, de autoria do então senador Geraldo Melo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, em tramitação há 12 anos no Congresso Nacional.
Ninguém de bom senso pode admitir que um projeto tão simples, com apenas dois artigos e um parágrafo, leve tanto tempo para ser apreciado.
A razão, obviamente, para a demora desmedida na análise do projeto, decorre não propriamente da complexidade dele, que fixa em seis horas diárias e trinta horas semanais, a jornada de trabalho desses profissionais, mas dos interesses econômicos e governamentais que o mesmo envolve.
Sei muito bem disso e sabemos que a solução não é tão simples assim: aprovamos e pronto.
Mas também sei que devemos levar a sério o debate que envolve o interesse desses profissionais e de suas famílias, e, por que não dizer, dos pacientes que estão aos seus cuidados, pois tudo isso faz parte de uma reação em cadeia.
A nós são permitidas muitas atribuições, menos a omissão, o engavetamento de projetos relevantes, como o que aqui registro.
O padre Vieira tratando da omissão disse que “a omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais facilidade se conhece; e o que mais facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão é um pecado que se faz não fazendo”.
Mas aqui faço outro registro, a omissão não é de todos, apesar de ser da maioria, pois muitos dos que aqui estão e que por aqui passaram, fizeram requerimentos no sentido de agilizar o andamento da proposição em comento, sem tenham tido êxito até o presente.


Tive o cuidado de fazer um levantamento e constatei que nos últimos 130 deputados solicitaram que o projeto fosse levado à Ordem do Dia, enquanto outros 05 solicitaram regime de urgência para a sua tramitação, mas nenhum deles teve o condão de sensibilizar aqueles que definem a pauta, demonstrando que estes não

traduzem o sentimento daqueles, havendo, pois um fosso profundo entre nós mesmos.
Imaginem: se nós não nos ouvimos, como vamos ouvir o povo?
Desse modo, entendo que só nos resta reunir aqueles que defendem a tramitação rápida da matéria, trabalhando todos ao mesmo tempo, sem cessar, até que a pressão obrigue a sua inclusão em pauta.
Assim, ainda hoje, estarei mantendo contato com os deputados que lutam pela definição desse assunto, buscando com eles unir forças para a inclusão da matéria na pauta desta Casa.

Severino Ninho
Deputado Federal PSB/PE


FONTE :ISRAEL HELENO DE OLIVEIRA


Publicação do Blog Impunidade Transparente
http://impunidadetransparente.blogspot.com/2012/02/discurso-do-deputado-ninhoa-favor-das.html

Em Camaragibe, carro de combate à dengue tem placa ilegível e carrega gente na caçamba

POSTADO ÀS 10:52 EM 09 DE Fevereiro DE 2012



O Fiat Strada branco estampa adesivos do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde e Secretaria de Saúde. Na porta, "combate à dengue". O que se espera encontrar num carro desses? Remédios, panfletos educativos e agentes de saúde. Se o carro fotografado pelo leitor atentíssimo e repórter fotográfico, Alexandre Lopes, em Camaragibe, tinha panfletos e remédios não se tem como saber. Já os agente de saúde, se estavam lá, andam à paisana e irresponsalvelmente na caçamba do veículo.



Com muito esforço se consegue ler que a placa começa com KK, não mais que isso. Talvez seja até bom que não se leia a placa, assim dificulta o trabalho dos agentes de trânsito na hora multar o motorista pelas tantas infrações na principal via de Camaragibe, na Avenida Belmiro Correia. Em pensar que poderia até servir de exemplo...


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/02/09/em_camaragibe_carro_de_combate_a_dengue_tem_placa_ilegivel_e_carrega_gente_na_cacamba_125648.php

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

ACS – PE tem reunião na SDS: novas promoções a cabos e sargentos foram garantidas

Confirmado. A quinta turma do Curso de Cabo já tem data para começar: serão 200 homens no dia 05 de março e outros 200 no dia 21 de maio deste ano. A notícia foi repassada pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, na tarde desta quarta-feira (08/02), durante reunião com o coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, o diretor José Carlos dos Santos e o advogado Dr. Adalberto Neto. O evento contou também com a participação de toda a alta cúpula da SDS. Na ocasião, Renílson entregou documento com diversas solicitações, dentre elas:

PROMOÇÕES

Além da quinta turma, outros mil novos cabos deverão surgir ainda em 2012, devido à ação da Secretaria em transformar algumas vagas de soldados em promoções para cabos. Haverá ainda a promoção de mil novos sargentos. Renílson também reiterou o pedido de mudança no sistema de promoção para Sargentos, sendo 50% por concurso e 50% por antiguidade. O secretário concordou com a solicitação.

SALÁRIO

A incorporação da gratificação de risco ao soldo. A idéia é beneficiar ativos e inativos. O secretário garantiu que encaminhará o pleito ao Governador. E dará um posicionamento.

HOSPITAL

Serão convocados já no primeiro semestre de 2012, pelo menos 25 dos 51 médicos aprovados no concurso para o Hospital da PM.

CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

Está sendo realizado levantamento sobre os abusos cometidos (batalhões, regiões, efetivos) quanto as escalas de trabalho para a tomada das devidas providências.

ETAPA DE ALIMENTAÇÃO DO BOMBEIRO

Mais uma vez o secretário encaminhará o pleito para avaliação.

FARDAS E COLETES

O secretário garantiu que as falhas quanto a distribuição de material serão corrigidas e o material está sendo providenciado.

APROVADOS 2009

Visando ampliar o efetivo e contribuir com a diminuição das excessivas escalas de serviço, Renílson questionou sobre a convocação dos Aprovados no Concurso da PMPE 2009. O secretário Manoel Caetano informou que o concurso foi homologado e é válido até 2013. O assunto já está em discussão pela Comissão de Política de Pessoal e, com a autorização, a convocação deverá acontecer ainda este ano.

Por: Paula Costa | Jornalista

Publicação em: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001059
veja na integra ACS-PE

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

SDS convida ACS – PE para reunião

Preocupado com a nota publicada pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, acaba de telefonar para o coordenador Renílson Bezerra. Ele agendou uma reunião para tratar dos assuntos de interesse da tropa como a carga horária de trabalho e promoções. Neste momento, Renílson está na Bahia, em solidariedade ao movimento daquele Estado e volta ao Recife amanhã (terça, 07/02), sendo assim a reunião com Damázio deverá acontecer tão logo ele chegue.

Por: Paula Costa | Jornalista

Publicado em: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001056
ACS-PE

Saiu no NE10 (JC): Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco não descarta mobilização nacional

Nordeste // movimento grevista

Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco não descarta mobilização nacional

Publicado em 06.02.2012, às 11h36


Do NE10

Uma onda de movimentos grevistas de policiais vem acontecendo no Nordeste desde o fim do ano passado. Depois do Maranhão e do Ceará, a Bahia enfrenta a greve dos policiais militares desde a última terça-feira (31). Em apoio à manifestação, representantes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS – PE) viajaram nesta segunda (6) para Salvador. No site da instituição, foi publicado um alerta aos policiais bombeiros e militares de Pernambuco para a convocação, em breve, de uma assembleia entre a categoria.

"A qualquer momento a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) estará convocando uma Assembleia Geral para discutir assuntos de interesse da tropa, especialmente sobre as escalas de trabalho escravizantes, a falta de previsão das promoções e outras reivindicações que não foram atendidas, o que vem gerando grande insatisfação entre PMs e BMs", diz o documento.

Segundo o coordenador da associação, Renílson Bezerra, que viajou junto com diretor José Carlos dos Santos e o advogado Adalberto Neto, há possibilidade de movimento nacional. A discussão deve acontecer ainda esta semana em reunião com integrantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra). "A situação na Bahia está delicada, mas as condições trabalhistas dos policiais de lá não são muito diferentes das nossas", afirma.

Já o Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco (Sinpol) defende o movimento grevista, mas não concorda com vandalismos e agressões. "Acreditamos que está havendo um exagero por parte do movimento. Nós defendemos um movimento legal, com ordem e pautado no Estado democrático de Direito. Corremos o risco de, com o Projeto de Lei que tramita em Brasília, ter a proibição do movimento de greve para as categorias que trabalham portando arma", opina o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho.

A campanha salarial dos policiais civis deve começar entre o final deste mês e o início de março. Entre as pautas a serem discutidas, está a revisão do Plano de Cargos e Carreiras. No próximo dia 10, está programada uma reunião com a Confederação dos policiais civis em Brasília, onde devem ser discutidos a Lei Orgânica Nacional, um piso salarial nacional e a garantia da aposentadoria especial com 30 anos de tempo de serviço.

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2012/02/06/associacao-de-cabos-e-soldados-de-pernambuco-nao-descarta-mobilizacao-nacional-325314.php

Por: Paula Costa | Jornalista

Publicado em: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001055
ACS-PE

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Recifenses vão à Justiça contra aumento abusivo do IPTU que chegou a 98%

POSTADO ÀS 16:56 EM 01 DE Fevereiro DE 2012

O jurídico do Democratas entrou com as primeiras ações individuais contra o aumento abusivo do IPTU no Recife, questionando reajuste com percentuais que variam de 25% a 98%. Dez ações individuais foram protocoladas no 1º Juizado da Fazenda Pública do Recife por moradores do Recife de bairros como Casa Amarela, Casa Forte, Parnamirim e Jaqueira. O presidente do Democratas e deputado federal Mendonça Filho disse que outras ações estão sendo preparadas e vão ser ajuizadas nos próximos dias.

“A própria Prefeitura admitiu que alguns imóveis tiveram aumentos “aleatórios” no IPTU em torno de 60%. Quando vamos para a realidade descobrimos casos como o de um morador da Tamarineira que viu o IPTU aumentar 98%”, afirma Mendonça. Este morador pagou em 2011 R$ 2.734,16 e este ano recebeu o carnê com valor de R$ 5.361,06.

Das dez ações, sete moradores tiveram aumento acima dos 60% admitidos pela PCR. Um com 98%, três com 65%, um com 68%, um com 72% e outro com 76%. Apenas dois tiveram aumento abaixo disso, mas muito acima da inflação de 6,9% do IPCA: um com 25% outro com 28%. “O aumento foi dado de forma tão aleatória que temos o caso de num mesmo condomínio, em Casa Forte, o IPTU ter aumentado de forma diferente para cada morador. Um teve 25% , outro 45%, outro 65%”, criticou Mendonça.

Na semana passada o Democratas entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo a concessão de liminar para suspensão imediata do aumento abusivo do IPTU no Recife. O deputado Mendonça Filho e a vereadora Priscila Krause anunciaram várias ações no sentido de derrubar o aumento do IPTU como apoio jurídico para entrar com ação individual de revisão dos valores cobrados indevidamente.

Segundo a vereadora Priscila Krause, outros recifenses que se sentirem lesados podem procurar a sede do Democratas – Rua Marques do Amorim, 548 – Ilha do Leite – em horário comercial com documentos pessoais (RG/CPF), comprovante de propriedade do imóvel (promessa de compra e venda ou escritura) e os carnês do IPTU de 2011 e 2012. Além da ação no STF e das ações individuais, o Democratas pediu a PCR informações sobre o aumento do IPT acima da inflação, blog “naotarifacoipturecife.wordpress.com” e vai recorrer ao Ministério Público estadual para que acompanhe o caso.

“A Prefeitura passou por cima do código tributário e da própria Constituição para aumentar o IPTU de milhares de imóveis acima do IPCA. O que é desrespeito ao Estado de Direito e ao povo do Recife”, afirmou Mendonça Filho, explicando que o IPTU só pode ser aumentado por força de Lei e não por uma instrução normativa como aconteceu. Segundo Mendonça, da forma como a Lei foi descumprida as autoridades tributárias cometeram um crime de responsabilidade e podem ter de responder por isso.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/02/01/recifenses_vao_a_justica_contra_aumento_abusivo_do_iptu_que_chegou_a_98_porcento_123579.php