Recifenses vão à Justiça contra aumento abusivo do IPTU que chegou a 98%
O jurídico do Democratas entrou com as primeiras ações individuais contra o aumento abusivo do IPTU no Recife, questionando reajuste com percentuais que variam de 25% a 98%. Dez ações individuais foram protocoladas no 1º Juizado da Fazenda Pública do Recife por moradores do Recife de bairros como Casa Amarela, Casa Forte, Parnamirim e Jaqueira. O presidente do Democratas e deputado federal Mendonça Filho disse que outras ações estão sendo preparadas e vão ser ajuizadas nos próximos dias.
“A própria Prefeitura admitiu que alguns imóveis tiveram aumentos “aleatórios” no IPTU em torno de 60%. Quando vamos para a realidade descobrimos casos como o de um morador da Tamarineira que viu o IPTU aumentar 98%”, afirma Mendonça. Este morador pagou em 2011 R$ 2.734,16 e este ano recebeu o carnê com valor de R$ 5.361,06.
Das dez ações, sete moradores tiveram aumento acima dos 60% admitidos pela PCR. Um com 98%, três com 65%, um com 68%, um com 72% e outro com 76%. Apenas dois tiveram aumento abaixo disso, mas muito acima da inflação de 6,9% do IPCA: um com 25% outro com 28%. “O aumento foi dado de forma tão aleatória que temos o caso de num mesmo condomínio, em Casa Forte, o IPTU ter aumentado de forma diferente para cada morador. Um teve 25% , outro 45%, outro 65%”, criticou Mendonça.
Na semana passada o Democratas entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo a concessão de liminar para suspensão imediata do aumento abusivo do IPTU no Recife. O deputado Mendonça Filho e a vereadora Priscila Krause anunciaram várias ações no sentido de derrubar o aumento do IPTU como apoio jurídico para entrar com ação individual de revisão dos valores cobrados indevidamente.
Segundo a vereadora Priscila Krause, outros recifenses que se sentirem lesados podem procurar a sede do Democratas – Rua Marques do Amorim, 548 – Ilha do Leite – em horário comercial com documentos pessoais (RG/CPF), comprovante de propriedade do imóvel (promessa de compra e venda ou escritura) e os carnês do IPTU de 2011 e 2012. Além da ação no STF e das ações individuais, o Democratas pediu a PCR informações sobre o aumento do IPT acima da inflação, blog “naotarifacoipturecife.wordpress.com” e vai recorrer ao Ministério Público estadual para que acompanhe o caso.
“A Prefeitura passou por cima do código tributário e da própria Constituição para aumentar o IPTU de milhares de imóveis acima do IPCA. O que é desrespeito ao Estado de Direito e ao povo do Recife”, afirmou Mendonça Filho, explicando que o IPTU só pode ser aumentado por força de Lei e não por uma instrução normativa como aconteceu. Segundo Mendonça, da forma como a Lei foi descumprida as autoridades tributárias cometeram um crime de responsabilidade e podem ter de responder por isso.
Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/02/01/recifenses_vao_a_justica_contra_aumento_abusivo_do_iptu_que_chegou_a_98_porcento_123579.php
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