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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Em Pernambuco as visitas aos quartéis continuam

Entidades na entrada do 11º Batalhão

Mesmo proibidas de entrarem nos quartéis, as entidades representativas de policiais e bombeiros militares não desistem. Logo cedo da manhã desta terça-feira (30/11), representantes das Associações dos Cabos e Soldados e da Associação dos Subtenentes e Sargentos estiveram no 11º BPM, 12º BPM e CIOE. Eles conversaram com a tropa e distribuíram panfletos explicativos. Em todas as unidades, o mesmo sentimento: insatisfação.

O 12º BPM também foi visitado




Por: Paula Costa Jornalista



ACS-PE

Prisão indevida de mais de 100 dias dá indenização

Clique aqui e veja a matéria.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Ação contra o crime no RJ demonstra urgência da PEC 300


A ação conjunta de policiais e das Forças Armadas contra o crime organizado no Rio de Janeiro demonstra que a PEC 300 precisa ser aprovada urgentemente. Assistindo à TV por ocasião da retomada do Complexo do Alemão pelo Estado de Direito, um fato de chamou a atenção.

Dizia o comentarista que cada soldado americano que combate no Iraque ganha US$ 1 mil por dia. Repito: por dia. No Rio de Janeiro, um policial militar recebeu aproximadamente R$ 1 mil por mês (bruto). E, tanto no Iraque quanto na capital fluminense, o cenário é de guerra.

A partir daí, temos algumas perguntas: é justo que profissionais da Segurança Pública do Brasil arrisquem suas vidas para receber tão pouco em troca? A quem interessa ver bombeiros e policiais mal remunerados? Por que sempre há dinheiro para tudo, rigorosamente tudo, menos para ser aplicado na melhoria das condições de vida da população?

No entanto, esse episódio no Rio de Janeiro demonstrou que o povo apóia os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil. Os aplausos, as demonstrações de carinho e a solidariedade dos cariocas para com bombeiros, policiais e militares certamente ficarão gravados na memória de cada um de nós.

Por isso, insisto: precisamos aprovar a PEC 300 já! A proposta, que cria um piso salarial digno a bombeiros e militares de todo o País, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Contudo, não é votada no Congresso Nacional porque o Governo Federal continua se mostrando insensível aos trabalhadores da Segurança Pública. Do mesmo jeito que o povo sentiu e valorizou o trabalho dos nobres policiais na retomada do Complexo do Alemão, como se sentiriam os brasileiros se da noite para o dia todos os policiais e bombeiros parassem as suas atividades?

O Congresso Nacional está para aprovar um orçamento que está beirando 2 trilhões de reais e três cidadãos (ministro Padilha, ministro Bernardo e deputado Vaccarezza) não querem valorizar os heróis da nação brasileira com uma complementação salarial da ordem de 12 milhões de reais, impedindo a qualquer custo a conclusão da votação da PEC 300. Estão brincando com fogo.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2010/11/acao-contra-o-crime-no-rj-demonstra.html

domingo, 28 de novembro de 2010

A PEC 300 não deverá ser votada este ano

Segundo os lideres da câmara, apesar da violência no Rio a PEC não entrará em pauta, ficará para o próximo ano. A associação de policiais do Rio deveria colocar a bandeira da PEC em cada morro conquistado, talvez assim algum reporte notificando a violência local lembrasse o herói, falando não de sua bravura, pois todos são bravos e quem são eles, como vivem o que lhes faltam?

Clique aqui e veja sobre a PEC 300.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

VIOLÊNCIA NAS RUAS DO RIO DE JANEIRO



Para ver fotos da violência no Rio
Clique aqui.

Associações iniciam visitas aos quartéis


Líderes em reunião nesta quinta-feira (25/11)


Chegou a hora. Os líderes das entidades representativas de policiais e bombeiros militares iniciam nesta sexta-feira (26/11), as visitas aos quartéis da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar. A partir das 6h da manhã, uma comitiva estará em contato com a tropa para repassar as informações sobre as negociações salariais. Hoje (quinta, 25/11), as associações estiveram mais uma vez reunidas.


Por: Paula Costa Jornalista


Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000737

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

A busca de melhores salários pela tropa continua na PMPE

Associações pedem redução de prazo, EM PERNAMBUCO

A luta na busca de melhores salários pela tropa continua. Na tarde desta quarta-feira (24/11), os líderes das entidades representativas de policiais e bombeiros militares estiveram em reunião no Comando Geral da PMPE. Eles foram recebidos pelo Comandante Geral, Cel. Tavares Lira, e por um dos integrantes da comissão de negociação instituída pela Secretaria de Defesa Social, Cel. Carlos Feitosa. As Associações questionaram o prazo de 90 dias para as negociações, previsto na Portaria GAB / SDS Nº 2372, de 22/11/2010. Diante do fato, foi solicitado minimizar o prazo, pelo fato de que as propostas já foram encaminhadas. Participaram da reunião as seguintes entidades: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPE), União dos Militares do Brasil (UMB), Força Única e a Associação dos Oficiais da PMPE (AOSPM).

Por: Paula Costa Jornalista


Líderes das entidades com o Comando da PMPE



Reunião aconteceu nesta quarta-feira (24/11)



Fonte: http://blogdogezi.blogspot.com/2010/11/associacoes-pedem-reducao-de-prazo-em.html

Conquiste sua aposentadoria aos 25 anos de serviço


Se você é policial ou bombeiro militar e já completou 25 anos de serviços prestados e quer antecipar a aposentadoria, não perca tempo. Procure agora mesmo a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) para dar entrada no seu processo. O coordenador Renílson Bezerra informa que uma equipe foi especialmente designada para tratar do assunto.

Importante providenciar os seguintes documentos: cópias autenticadas da Identidade e CPF, dois últimos contra-cheques, comprovante de residência e declaração da PMPE ou CBMPE, constando o tempo de serviço na Corporação. Desejando, ligue para o Departamento Jurídico através dos fones: (81) 3423-0604 ou (81) 3423-9907. Os associados do Interior devem procurar o Departamento do Interior, através dos fones (81) 3423-0223.


Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte:http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000730

PEC 300 - PM e BM podem fazer greve


Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais


Por Marcus Orione Gonçalves Correia


O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.


No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.


Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.


Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.


Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.


Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.


O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.


Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.


Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.


No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.


Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2010/11/pec-300-pm-e-bm-podem-fazer-greve.html

Saiu no blog de Jamildo

Associações mobilizam quartéis em resposta ao governo Eduardo

Veja a CARTA DA SDS

GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Recife, 22 de novembro de 2010


Aos Policiais e Bombeiros Militares,

No próximo mês de dezembro encerraremos um ciclo de quatro anos em que contabilizamos um avanço expressivo na relação com o funcionalismo público. Diálogo aberto por meio de um canal permanente de negociação, valorização pessoal, reforço com novas contratações e investimentos na qualificação profissional são exemplos da nova cultura implantada pelo Governo do Estado.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros não foi diferente. Vários avanços foram conquistados desde 2007, fato que coloca as corporações em um patamar totalmente diferente do encontrado no início da gestão: a atenção aos policiais pernambucanos é uma constante. Exemplo disso foi a criação – pioneira no País – do plano de carreira de Praças, que possibilita ao soldado chegar à patente de Major. Destacam-se, ainda, as promoções que contemplaram 542 Oficiais, bem como as que elevaram 3.000 Soldados ao posto de Cabos.

Outra medida de valorização da carreira Policial Militar trata da reestruturação e significativa ampliação do programa de formação e aperfeiçoamento de Praças e Oficiais. Nos últimos quatro anos, foram formados 4.400 Praças e 368 Oficiais. Também foram oferecidas mais de 62 mil vagas para diversos cursos de capacitação. O trabalho das polícias ainda é reforçado por iniciativas como a contratação de mais de seis mil novos policiais, o aumento de 269% de investimentos em transportes, a instalação de 237 câmeras de monitoramento no Centro do Recife e em Boa Viagem, dentre outras.

Outra ação importante foi a criação da lei que instituiu a Premiação de Defesa Social (PDS), um reconhecimento ao trabalho dos policiais que contribuíram para a redução do número de homicídios registrados. Apenas em 2010, no mês de abril, foram destinados R$ 17 milhões em bônus para reforçar os vencimentos dos policiais pernambucanos, com prêmios que chegaram a R$ 3.960,00 e que contemplaram 14.597 Praças.

Ao analisarmos a remuneração da categoria, as conquistas também são extremamente significativas. Somando-se os percentuais de reajustes aplicados nos anos de 2007 a 2010, a categoria recebeu aumentos que superaram, e muito, a inflação do período que ficou em torno de 19%.

No caso dos Soldados, a remuneração recebeu um incremento da ordem de 92,72%, passando de R$ 976,18 para os atuais R$ 1.881,30. Todos ainda recebem o vale-refeição no valor de R$ 154,00, além de R$ 443,00 relativos à Bolsa Formação. Os números demonstram a melhoria na remuneração dos responsáveis pela segurança pública, os quais tiveram um dos maiores reajustes deste Governo. E essa conquista não está restrita aos Soldados. Todos os outros Postos/Graduações, sem nenhuma exceção, foram contemplados com significativos aumentos que variaram de 60,73% a 90,41%.

As medidas acima comprovam a valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que todas as vezes quando o Governo do Estado teve condições de implantar melhorias para as categorias ele assim o fez. E continuará fazendo nos próximos quatro anos de gestão que se inicia em janeiro de 2011, sempre tendo como meta a busca de uma remuneração justa e compatível com a função desempenhada pelas categorias, mas sempre com total responsabilidade para não comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Para este ano há impedimentos legais para novos reajustes, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral. Mesmo assim, o Governo do Estado está aberto para continuar o diálogo e para discutir temas de interesse para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das corporações, conforme previsto na Mensagem n.º 35/2010, de 27 de março de 2010, bem como determinar a criação pela Secretária de Defesa Social, de um Grupo de Trabalho para esse fim.

Aguardamos ainda, as discussões em andamento sobre o projeto de Emenda Constitucional - PEC 300 sobre a instituição de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a definição por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido projeto, assim como ressaltamos a disposição da nova Presidenta eleita em debater com os Estados o referido tema.

Dessa forma, continuamos com o entendimento de que cabe a ambas as partes, governo e nós Policiais, a responsabilidade de garantir a segurança da sociedade pernambucana.

Atenciosamente,

Wilson Salles Damázio

Secretário de Defesa Social



Veja a CARTA DAS ASSOCIAÇÕES

Recife, 23 de novembro de 2010

Ao povo de Pernambuco, em especial aos Policiais e Bombeiros Militares,

As entidades representativas de policiais e bombeiros militares vêm a público manifestar indignação e repúdio quanto à carta do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. A “Carta aos Militares”, publicada no site da Secretaria de Defesa Social é um desrespeito à família policial e bombeiro militar. Principalmente porque o texto é repleto de inverdades, buscando iludir a sociedade pernambucana quanto a supostos benefícios proporcionados pela SDS nos últimos quatro anos.

Se todas as ações citadas fossem verdadeiras; certamente a tropa não estaria tão insatisfeita. A começar do PRONASCI (Bolsa Formação), por exemplo. O mesmo é um projeto do Governo Federal (e não Estadual) e vem contemplando apenas a alguns cabos e soldados. Ou seja, é inverdade afirmar que toda a tropa foi beneficiada com a bolsa. Também quanto a Etapa de Alimentação, a qual deixa parte dos bombeiros “de fora”.

Outra falácia é quanto às promoções. Até hoje os cabos aguardam as promoções por antiguidade e o número de vagas oferecidos no Concurso para o Curso de Sargentos foi aquém do número de claros (vagas) existentes. O Corpo de Bombeiros também não realizou as promoções esperadas, frustrando centenas de homens e mulheres.

Em março deste ano, uma comissão composta pelos líderes das entidades foi formada para tratar de assuntos de interesse da tropa, especialmente quanto às negociações salariais. Em nenhum momento, o secretário Wilson Damázio manifestou interesse em recebê-la. E mais uma vez, ele mais uma vez demonstrou total falta de interesse em atender aos anseios da categoria, publicando a Portaria GAB / SDS Nº 2372, de 22/11/2010, instituindo um prazo gigante de 90 dias para as negociações. Isto é, fora do prazo limite previsto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, o que inviabilizaria o reajuste salarial para o próximo ano.

As entidades representativas de policiais e bombeiros militares repudiaram o fato de o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, (desde que o mesmo assumiu a pasta), demonstrar total desinteresse quanto às necessidades da tropa, bem como descaso quanto à implantação de projetos que efetivamente beneficiem PMs e BMs. Infelizmente, até o momento, estamos recebendo o mesmo tratamento concedido pelo secretário anterior. A sociedade pernambucana precisa saber que não foi à toa o fato da pasta já estar no seu terceiro secretário. É quase um para cada ano de gestão do atual Governo do Estado. Chega de ilusões.

ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS (ACS – PE)

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO (AME – PE)

ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PERNAMBUCO (ASSPE)

UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL (UMB)

FORÇA ÚNICA

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMPE (AOSPM)

Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/23/associacoes_mobilizam_quarteis_em_resposta_ao_governo_eduardo_84400.php

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Policiais preparam protesto nacional contra rejeição do piso da categoria


Fonte: ucho.info

23.11.2010 - 6:31pm

Primeiro do ano –

Lideranças de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil, ligadas à aprovação da PEC 300, que institui o piso nacional para a categoria, preparam uma paralisação nacional no dia 1º de janeiro de 2011. A data coincide com a posse dos governadores e da presidente eleita Dilma “Lulita” Rousseff, eleitos em outubro. Provavelmente, no dia 20 de dezembro haverá um movimento preparatório, cujos detalhes começaram a ser discutidos nesta terça-feira (23), em Brasília.

A mobilização é um protesto contra as manobras da base governista no Congresso Nacional e dos governadores, que hoje estiveram reunidos para descartar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional do piso dos policiais e bombeiros. A convocação dos governadores em exercício e dos eleitos foi feita pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar as bancadas a rejeitar a PEC 300 e concluir a votação dos projetos relacionados à camada pré-sal.

As bancadas, no entanto, concordam em votar a prorrogação dos benefícios da Lei Kandir (PLP 352) e do Fundo de Pobreza, mas temem desgaste político com a rejeição da PEC 300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu também que o “pré-sal não é problema. Isso a gente vota em uma tarde. O problema da votação é que os governos só querem votar isso se votarem a PEC 300”.

O governo federal e os governadores fizeram cálculos para avaliar o impacto do piso nacional dos policiais que está em discussão no Congresso. O valor chegaria a R$ 43 bilhões, equivalente a um ano de arrecadação da extinta CPMF. Junto com o salário viriam outros penduricalhos remuneratórios, o que deixaria a folha de pagamento dos estados inviável.

Para votar as duas propostas de interesse dos Estados, a Câmara precisa convocar uma sessão extraordinária, já que a pauta ordinária está trancada por dez medidas provisórias que precisam ser votadas antes de qualquer outra matéria. O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, já avisou que se a sessão extra for convocada, o partido apresentará um requerimento para incluir a PEC 300 na pauta de votações da Casa.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2010/11/policiais-preparam-protesto-nacional.html

Vamos relembrar a caminhada pela PEC 300 Em Pernambuco

Aproximadamente mais de 7000 pessoas participaram com muito sucesso da grande caminhada pela PEC 300 em Recife –PE.
Caminhada teve início às 13h, com a concentração na Praça do Derby em frente ao QCG.
3 trios elétricos e 2 carros de som acompanhou a multidão pelas ruas do Recife até a rua da Aurora, em frente à Assembléia Legislativa do Recife, onde tivemos a participação dos Parlamentares daquela casa.


Participaram da caminhada: caravanas de Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina, Belém de São Francisco, Garanhuns, Arco Verde, Caruaru, Gravatá, Vitória, Nazaré da Mata, Goiana.
Da região Metropolitana: Cabo de Santo Agostinho(18ºBPM), Prazeres(6ºBPM), Boa Viagem(19ºBPM), Bairro de Santo Antônio(centro-16ºBPM), Derby(BPRP), Derby(QCG-CMH-DGO-CAS-CASIS-CPM), Agamenon Magalhães(13ºBPM), Av. Sul(CIP-MOTOS), Jiquia(12ºBPM), Paulista(17ºBPM), São Lourenço da Mata(20ºBPM), Olinda(1ºBPM), San Martin(1ºBPTran), Igarassu(CIPOMA), João de Barros(CBPM), Piedade(GPMar), entre outros, familiares, inativos, pensionistas e amigos.

ARQUIVO













DIREITO DE GREVE , HIERARQUIA E DISCIPLINA nas Policias MILITARES DO BRASIL.



O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.


No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.


Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.


Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.


Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.


Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.


O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.


Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.


Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.


No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.


Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.


* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

Fonte: Blog do Gezi Gomes

sábado, 20 de novembro de 2010

PEC 300 - Marcha Nacional 23 e 24 Novembro

PEC 300: líder do governo na Câmara diz que greve de policiais exige cuidados especiais
A greve é um direito legítimo dos trabalhadores

Líder do governo observa que policiais são "servidores armados" e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

Fonte: Blog do Gezi gomes

Negociação salarial: Comando da PMPE recebeu entidades nesta sexta-feita (19/11)

Manhã de sexta-feira (19/11) movimentada no Quartel do Comando Geral da PMPE. Os líderes das entidades representativas de policiais e bombeiros militares foram convidados para uma reunião para tratar da retomada das negociações salariais. Na ocasião, o representante do Comando Geral, Cel. Carlos informou que a proposta das associações foi avaliada e que uma contra-proposta está sendo preparada para ser apresentada a tropa.

Ainda não foram divulgados números mas a possibilidade de implantação de subsídio foi considerada positiva e viável. As entidades continuam unidas e compartilhando cada etapa das negociações com a tropa. Participaram da reunião, líderes das seguintes entidades: Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Militares Estaduais, União dos Militares do Brasil e da Força Única.


Por: Paula Costa Jornalista



Líderes de entidades no Quartel do Comando Geral



Fonte:http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000722

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Entidades têm reunião no Palácio do Governo


O tempo urge. Preocupados com o prazo para envio de projetos a Assembléia Legislativa, líderes das entidades representativas de policiais militares estiveram na manhã desta quinta-feira (18/11), no Palácio do Governo. Eles protocolaram documento a ser encaminhado ao Governador do Estado, através do qual destacam a promessa de retomada de negociações no último trimestre deste ano, conforme publicado no Diário Oficial de 27/03/2010, na Mensagem nº 35/2010.

O documento foi entregue ao assessor da Casa Civil, Walber Brito, e está assinado pelas seguintes entidades: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Associação dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Militares Estaduais, União dos Militares do Brasil e Força Única.

No texto, as entidades questionam o fato de que Estados com arrecadação inferior a Pernambuco como Sergipe e Paraíba, já adotam salários superiores a R$ 3,5 mil. Uma proposta, elaborada em conjunto, foi encaminhada há uma semana e até agora o Governo permanece em silêncio. A meta é a implantação de subsídio, de maneira a beneficiar Ativos e Inativos de maneira igualitária.


Por: Paula Costa Jornalista

Lideres de entidade entregam documento

Associações estiveram no Palácio do Governo


PEC 300- Assunto de interesse nacional.

Um país em que a policia luta por melhores salários e ao mesmo tempo é responsável pela ordem pública, que apesar de suas deficiências no combate o crime do mais simples ao organizado, onde está se noticiando vez em quando assalto a redes bancárias, crimes entre outros, podemos tentar nos ludibriar dizendo que não, é um caso isolado. – É normal acontece em todo canto. Ou escutar sons de tiros na rua e corrermos para dentro de nossas casas, como a casa fosse um refúgio. Francamente temos que encarar a situação como um problema nacional.

Clique aqui veja no Blog do Adeilton9599

Clique aqui veja no blog do Gezi Gomes

Clique aqui veja no blog do Capitão Assumção

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

PEC DA FELICIDADE

Já ouviu falar da PEC da FELICIDADE do senador Cristovam Buarque. Francamente é só cumprir o Art. 6º da Constituição Federal para ficar-mos felizes.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Porque não criam leis de responsabilidades na Saúde, Segurança e Educação?

Clique aqui e veja a PEC

PSDB CONCORDA EM ADIAR VOTAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS POLICIAIS


O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que seu partido concorda com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando este afirmou que é preciso adiar a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros, até que os governadores eleitos neste ano sejam consultados sobre o impacto financeiro da medida.

Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções própria, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”


FONTE: Agência Câmara
Postagem no Blog da Soldado Glaucia

ATENÇÃO MÉDICOS DE CAMARAGIBE

Segundo o sindicato dos médicos de Pernambuco haverá hoje Assembleia Geral dos Médicos de Camaragibe, no Simepe, às 19h30.

A sua presença é de fundamental importância.

Entidades vão visitar quartéis

Na noite desta terça-feira (16/11), mais uma vez, líderes de entidades representativas de policiais e bombeiros militares estiveram reunidos para tratar das negociações salariais. Diante do silêncio e da ausência de posicionamento quanto a proposta de aumento salarial entregue pelas associações há uma semana, foi decidido que a partir desta quarta-feira (17/11), serão realizadas diversas atividades, em conjunto. Desde a entrega de documentos a autoridades, bem como visitação aos quartéis para conversar com a tropa e definir a possibilidade de uma Assembléia Geral Unificada.

Durante as discussões, os líderes fizeram levantamento de uma série de publicações em Diário Oficial e na mídia escrita, nas quais o Governo do Estado se compromete em retomar as negociações salariais em novembro deste ano, logo após as eleições. A preocupação é quanto ao prazo para encaminhar o projeto de aumento à Assembléia Legislativa. Participaram da reunião: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Associação dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Sargentos, União dos Militares do Brasil e Força Única.




Por: Paula Costa Jornalista


Representantes das associações reunidos nesta terça-feira (16/11



Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000717

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

PEC300 MOBILIZAÇÃO NO DIA 22NOV10 EM BRASILIA PELA VOTAÇÃO DA PEC300


Bom dia a todos o Subtenente Clóvis de Oliveira da ASBRA Idealizador e Criador da PEC 300, em reunião ontem no dia do Veterano da PMESP, juntamente com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (APMDEFESP) Elcio Inocente deliberaram que viajaremos em Caravana para Brasília no dia 22 de Novembro a fim de pressionar a Câmara Federal que conclua o processo de votação da PEC300, por determinação do Clóvis convoco o Comparecimento de todas as Associações de São Paulo das Policias Civil e Policia Militar para esta jornada, bem como solicito o Comparecimento em Massa de todas as Associações de Policiais Civis e Militares de Todo Brasil para esta nova empreitada mesmo aquelas que já conseguiram seus subsídios em seus Estados, pois só com o Apoio e União de todas as Associações do Brasil vamos conseguir almejar nossa intenção, sabemos das dificuldades de cada Estado e Associação, mas é de suma importância o comparecimento de todos será nossa última oportunidade para a votação e só com a pressão popular das Polícias do Brasil vamos conseguir espero a que aconteça como da primeira vez onde um fato histórico em Brasília, mais de 10 Mil Policiais se fizeram presentes de todo Brasil na Câmara Federal quando a PEC 300 foi votada por unanimidade conto com o apoio e aval dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Major Fabio Capitão Assunção e Coronel Paez de Lira e peço aos amigos simpatizantes e colaboradores da PEC 300 que cobrem de suas Associações comparecimento de seus representantes em Brasília e retransmitam este Email, aguardo todos para esta viagem melhores esclarecimentos com a APMDEFESP Elcio fones 011-22629500 ou 011-91329915 Presidente, ASBRA 011 33134700 ou 011-96686474 Sub Clóvis, Sgt Wagner 011-91575759 conto com o apoio de todos.

OBS: Os Deficientes Compareceram em Massa neste Movimento,peço aos colegas Policiais Civis ou Militares que puderem ir viajar que entrem em contato para darem seus nomes, nas suas Associações ou Sindicatos para fins de Lógística ônibus etc.

Sgt Wagner Coordenador da PEC 300 São Paulo.

Fonte: http://www.partidomilitarbrasileiro.com.br/detalhe_noticias_novo.php?id=42

domingo, 14 de novembro de 2010

Policiais mineiros cadê as suas forças que mudaram o rumo das policiais brasileiras?


Policiais mineiros cadê as suas forças que mudaram o rumo das policiais brasileiras?Acordem só vocês não fazem nada, está na hora das associações acordarem,e mostrar para o Brasil a força da PMMG unida.Não cruzem os braços para os descasos do governo mineiro,lutem e participem dos movimentos,o negócio é aparecer na midia,pois nenhum governo gosta, e todos cobram um retorno do governo.


Comentário do Mural do Blog do Cabo Fernando.
Fonte: Blog da renata

sábado, 13 de novembro de 2010

Mão Santa pressiona Michel Temer para votação da PEC dos policiais

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Entidades têm nova reunião


Líderes das entidades representativas de policias e bombeiros militares estiveram mais uma vez reunidos. O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira (12/11). Na ocasião, foi discutido o fato de que, até o momento, não houve posicionamento por parte do Governo do Estado, quanto a proposta de aumento salarial elaborada pelas entidades e encaminhada ao Comando da PMPE, na semana passada.

Os líderes decidiram esperar até terça-feira (16/11) e caso não haja resposta, haverá nova reunião para definir os próximos passos. Participaram da reunião desta sexta (12/11), as seguintes entidades: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Oficiais, União dos Militares do Brasil e Força Única.



Por: Paula Costa | Jornalista
ACSPE

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

PEC 300: você já fez a sua parte hoje?


Nessa sexta, 12, durante encontro do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, na capital alagoana, policiais militares fixaram duas faixas na Praia de Ponta Verde para pedir apoio para aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os trabalhadores de segurança pública.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2010/11/pec-300-voce-ja-fez-sua-parte-hoje.html

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

PEC 300: policiais prometem pressão para votação

Para Capitão Assumpção, o posicionamento de Dilma sinaliza que promessas de campanha poderão não ser cumpridas.

Renata Camargo

Diante dos apelos da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para que a Câmara não vote a chamada PEC 300 - que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros -, representantes da categoria prometem intensificar as mobilizações. Segundo o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), líderes policiais devem se reunir nesta terça-feira (9) para traçar estratégias de pressão para votar ainda este ano o segundo turno da PEC 300 no plenário da Câmara.

“Novas mobilizações poderão acontecer para que Temer se comprometa com a votação. Vai ser uma grande batalha”, disse Assumpção, referindo-se ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “A sensibilização é que vai fazer a diferença. A gente sabe que, apesar de o presidente Temer ter se comprometido com os líderes policiais em São Paulo, ainda na campanha do segundo turno eleitoral, há uma pressão contrária muito forte”, afirmou o deputado, que é capitão da PM do Espírito Santo.

Segundo nota divulgada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a presidente eleita Dilma Rousseff fez ontem (8) um apelo ao vice-presidente para que a Casa não aprove a PEC 300. De acordo com o jornal, “para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.

O texto-base foi aprovado no último dia 6 de julho, mas falta a análise de destaque e a votação em segundo turno para que a proposta seja enviada ao Senado. Leia: Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno

Para Capitão Assumpção, o posicionamento de Dilma sinaliza que promessas de campanha poderão não ser cumpridas. O deputado afirma que, durante a campanha eleitoral, tanto Dilma quanto José Serra (PSDB) falavam em ampliar o investimento na área de segurança pública, entre outras coisas, por meio de “avanços na questão salarial” de policiais e bombeiros.

“O que falavam ‘investimento’, agora virou ‘gasto’. É o mesmo que pregar no deserto. Estamos à beira de uma olimpíada e da Copa do Mundo no Brasil, onde os trabalhos de segurança pública são fundamentais, mas o que se vê é que estão sendo depreciados”, protestou.

Congressoemfoco

Fonte: http://www.rondoniadinamica.com/ler.php?id=20741&edi=1&sub=3

PMs PODEM DECLARAR TOLERANCIA ZERO EM TODO BRASIL.

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NÃO TEM DINHEIRO PARA PEC 300

NÃO TEM DINHEIRO PARA PEC 300 DISSE DILMA, MAS APOIA AUMENTO DO SALÁRIO DA PRESIDENTE ELEITA, MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ATENÇÃO ELES QUEREM NOS ENGANAR.

Dilma terá salário de R$ 28 mil, valor 145% maior que o de Lula.

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segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Questionamentos mais freqüentes referente à aposentadoria especial dos servidores publicos

Por Luciana Cristina Elias de Oliveira – Daniela da Silva Franco e – Dayana Lopes –Advogadas do escritório Piva de Carvalho, Advogados Associados.


1- Quem tem direito à aposentadoria especial ? E em que hipóteses terá esse direito ?Servidores públicos de todo o país que exercem atividade de risco, desde que comprove ter trabalhado durante 15, 20, ou 25 anos, submetidos a agentes prejudiciais a saúde e integridade física tem direito a aposentadoria especial.

2- É necessário idade mínima ?Não, as aposentadorias especiais não exigem idade mínima, mas sim o tempo especial mínimo.

3- O Mandado de Injunção impetrado perante o STF terá efeito até quando ?A decisão proferida pelo Mandado de Injunção perdurará seu efeito até que seja editada uma Lei Complementar regulando a aposentadoria especial dos servidores públicos.

4- O servidor é obrigado a optar pela aposentadoria especial ?Não. A aposentadoria especial é apenas uma opção estabelecida no art. 40, parágrafo 4º da Constituição Federal, não afastando as demais modalidades de aposentadoria se o servidor não tiver interesse na aposentadoria especial.

5- Qual o valor da renda mensal da aposentadoria especial ?O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, ou seja, será integral.

6- Como faço para me aposentar ?Para conseguir se aposentar pela aposentadoria especial será preciso impetrar uma ação judicial, no momento sendo a única forma cabível.

7- Há necessidade de solicitar a aposentadoria administrativamente ?O correto seria solicitar a aposentadoria administrativamente, porém há demora no pleito e muitas vezes estão sendo negados por não existir lei prevendo a aposentadoria especial, e neste caso o advogado poderá pedir a contagem de tempo na ação judicial.

8- Quais os documentos necessários para dar entrada na ação ?
- Procuração assinada e devidamente preenchida;
- Certidão de contagem de Tempo de Serviço; - Copias simples: RG, CPF, Carteira Funcional e Comprovante de Residência;
- Contrato de honorários assinado e devidamente preenchido; - pedido administrativo; - negativa do pedido administrativo; - ultimo holerite;9- Há jurisprudência ?O STF recentemente pacificou a questão através do julgamento do Mandado de Injunção 755, determinando que se aplique a todos os servidores públicos que exerçam atividade de risco o artigo 57 da Lei 8.213/91 até a criação da Lei por parte do Legislador, podendo assim entrar com pedido de aposentadoria no momento que completarem 20 anos de atividade estritamente policial.

10- Preciso ir ao escritório para dar entrada na ação ?Estamos de porta abertas para recebê-los, porém nada impede para nos enviem os documentos necessários para o nosso endereço, daremos prosseguimento e sempre lhe manteremos informados.

11- A pessoa beneficiária da aposentadoria especial pode retornar ao trabalho exercendo a mesma atividade que exercia antes de se aposentar ?
Não. O segurado aposentado de forma especial que continuar ou retornar a exercer a atividades prejudiciais a sua saúde terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, porém ele poderá voltar a trabalhar desde que exerça outra atividade que não seja prejudicial a sua saúde.

12- O que é paridade constitucional ?Paridade é uma garantia constitucional, uma forma de reajuste prescrita no art. 40, § 8°, que ao grosso modo estabelece, o que o que é garantido ao ativo estende-se a aposentados e pensionistas.

13- A aposentadoria especial será com paridade ?
O Mandado de Injunção não tratou de paridade, porém a ação deverá ser formulada com pedido expresso de paridade, justificado, antes de qualquer norma infraconstitucional, pelas regras constitucionais.14- É possível pleitear abono permanência ?
Sim. O abono permanência tem natureza de verba indenizatória e se constitui em um incentivo ao servidor para que permaneça no serviço público por mais tempo.


Fonte: www.pivadecarvalho.com.br / www.richesconsultores.com.br

Blog da Renatahttp://renataaspra.blogspot.com/2010/11/questionamentos-mais-frequentes.html

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES ENTREGAM PROPOSTA SALÁRIAL EM PERNAMBUCO

clique aqui e veja a proposta salarial

Associação de Família e Amigos do Doente Mental de Pernambuco denuncia Prefeitura de Camaragibe por descaso com pacientes

Clique aqui e veja a matéria no Blog de Jamildo

PEC 300 - conclusão da votação: Vamos à luta!


Passado segundo turno das eleições o Congresso Nacional volta às suas atividades normais. Essa 53º legislatura tem um compromisso em resgatar a dignidade dos bombeiros e policiais e essa matéria precisa ser aprovada antes da posse dos novos deputados. Entretanto, não podemos esmorecer. Temos que continuar o nosso trabalho sensibilizando todos os 513 parlamentares.

A pauta desta semana está trancada com 11 medidas provisórias. Além disso, não está tendo quórum. Após as eleições e o feriado de finados poucos deputados estão vindo à Brasília. Precisamos retornar imediatamente o trabalho de convencimento para o retorno da PEC 300 à ordem do dia.

Nossa persistência neste momento é fundamental. Michel Temer se comprometeu com um grupo de policiais paulistas a votar a PEC 300 até o final da 53º legislatura. Já passou da hora dele cumprir essa promessa feita tantas vezes. Basta da tal ‘semana que vem’. A palavra dita precisa ser honrada.

Não há mais pretextos. As eleições já passaram. Michel Temer é o vice-presidente eleito. Não tem porque ele não assumir sua posição na Câmara e colocar a PEC 300 em pauta.

O mandato de Deputado Federal ainda não terminou. Ou será que ele já pretende deixar isso nas mãos de outra pessoa e se dedicar aos interesses do novo cargo?

Temos todo o direito de cobrar a promessa que foi feita aos trabalhadores de segurança pública do Brasil. Dá tempo da PEC 300 ser aprovada nessa legislatura. Basta vontade política. Sabemos que é possível. Mas, vamos ter que lutar pela nossa dignidade com mais garra e afinco.

Mandem e-mails, mensagens, twitters, telefone a todos os deputados. Peçam que eles compareçam ao plenário. Nós podemos cobrar deles, principalmente de Temer, que ainda é o presidente desta Casa. Se temos uma chance vamos até o final nessa guerra. Tenho certeza de que a vitória será nossa. Vamos à luta!

Todas as desculpas acabaram. As eleições acabaram. A PEC 300 está pronta para ser finalizada na Câmara e o Senado concordou em votar num único dia.

Temos que prosseguir nessa determinação em insistir na conclusão do nosso piso. Não desistiremos da vitória.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2010/11/pec-300-conclusao-da-votacao-vamos-luta.html