Política // Tribunal
Publicado em 12.06.2010, às 07h29
Um impasse sobre o período abrangido pela Lei da Ficha Limpa atormenta a magistratura. Presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais ainda não sabem se a sanção só vale para os condenados após 7 de junho ou se pega aqueles sentenciados em segundo grau judicial antes dessa data.
Ontem, eles aguardavam com ansiedade a chegada do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, ao encerramento do 49.º Encontro de Colégio de Presidentes de TREs, em São Paulo. Pretendiam tirar suas dúvidas com o ministro.
O próprio Lewandowski, contudo, admitiu que ainda não tem um entendimento formado. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado, e a outra que diz respeito ao aumento do prazo de inelegibilidade daqueles que já foram condenados. Como o TSE é um colegiado, minha opinião pessoal nem importa. O resultado será aquele decidido pelo plenário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2010/06/12/aplicacao-da-ficha-limpa-divide-justica-eleitoral-225046.php
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