Governo do Estado e as Prefeituras do Recife e de Olinda abriram mão de R$ 52 milhoes por ano em impostos (Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)
Por Gabriela López, repórter do Blog de Jamildo
A assinatura do edital de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiro do Grande Recife, nesta quarta-feira (16), deu o primeiro passo efetivo para tornar realidade um serviço de ônibus mais digno para os usuários. Se tudo correr como previsto, o novo sistema estará em funcionamento a partir de fevereiro de 2014. Mas os passageiros só devem esperar mesmo mais qualidade no transporte, porque redução no preço das passagens o Governo do Estado já avisou que não haverá, apesar dos protestos anuais da população quando os reajustes dos bilhetes, geralmente seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), são realizados. Por outro lado, durante a cerimônia de assinatura do edital, foi anunciada a isenção de impostos que incidem sobre o transporte para as empresas.
Com a desoneração do ICMS e ISS sobre o combustível e os veículos, o Governo do Estado abrirá mão de R$ 41 milhões por ano. As cidades do Recife e Olinda - que também assinaram o edital de licitação, já que integram o Grande Recife Consórcio de Transporte - renunciaram a R$ 11 milhões por ano. Para os usuários, este mês, foi anunciado um reajuste de 5,53% para as tarifas do transporte público, elevando o valor do anel A, o mais utilizado, para R$ 2,25. A tarifa mais cara, a B, ficou em R$ 3,45.
Em coletiva de imprensa após a assinatura, o governador sinalizou que espera um esforço do governo federal para reduzir o preço da passagem. "Saímos das mais caras passagens entre as cidades do País e estamos entre as mais baratas. Precisamos ter equilíbrio no sistema. O Estado e as prefeituras tiveram um gesto [a isenção do imposto] e, agora, acredito que esse gesto também chegará do governo federal, no imposto que incide na passagem de ônibus. Tem muitos tributos que não existem na passagem de avião, mas tem na de ônibus", completou. O investimento total na licitação é de R$ 15 bilhões.
Em coletiva de imprensa após a assinatura, o governador sinalizou que espera um esforço do governo federal para reduzir o preço da passagem. "Saímos das mais caras passagens entre as cidades do País e estamos entre as mais baratas. Precisamos ter equilíbrio no sistema. O Estado e as prefeituras tiveram um gesto [a isenção do imposto] e, agora, acredito que esse gesto também chegará do governo federal, no imposto que incide na passagem de ônibus. Tem muitos tributos que não existem na passagem de avião, mas tem na de ônibus", completou. O investimento total na licitação é de R$ 15 bilhões.
Quase dois milhões de passageiros usam o transporte público do Grande Recife (Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem)
Todos os anos, aumento das passagens é alvo de protestos (Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
Atualmente, 18 empresas têm permissão para operar no Grande Recife, que somam 2.456 veículos e transportam quase 2 milhões de passageiros. Com a licitação, serão 2.644 veículos e oito empresas atuando, que precisarão atender a exigências como ar-condicionado em todos os veículos, cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos e renovação da frota. O edital determina, por exemplo, idade média de três anos e meio para ônibus convencionais e de cinco anos para os articulados e que ar-condicionados sejam instalados nos 1.463 veículos que integram o Sistema Estrutural Integrado (SEI) e até junho de 2014 e nos 1.181 ônibus restantes em até sete anos.
Foram criados indicadores de qualidade para cada exigência. Para cada índice não alcançado será reduzida em 1% a remuneração dos operadores.
A concorrência foi dividida em oito lotes, sendo um já licitado pela Prefeitura do Recife, o corredor da Caxangá. A empresa vencedora foi a CRT. Os outros sete lotes serão licitados simultaneamente. Cada empresa ou consórcio só poderá vencer um lote e vai gerir os coletivos por 15 anos, renováveis por mais cinco. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede. A licitação está prevista em lei desde 1993 e prometida pelo Governo do Estado há mais de dez anos.
CRONOGRAMA - O edital estará disponível para as empresas nacionais e internacionais por três meses. Em abril, terá a abertura das propostas. Em maio, deve ocorrer o julgamento das propostas técnicas. No mês seguinte, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas vencedoras está prevista para agosto. A partir de então, há um prazo de seis meses, renovados por mais três, para o início da operação.
A concorrência foi dividida em oito lotes, sendo um já licitado pela Prefeitura do Recife, o corredor da Caxangá. A empresa vencedora foi a CRT. Os outros sete lotes serão licitados simultaneamente. Cada empresa ou consórcio só poderá vencer um lote e vai gerir os coletivos por 15 anos, renováveis por mais cinco. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede. A licitação está prevista em lei desde 1993 e prometida pelo Governo do Estado há mais de dez anos.
CRONOGRAMA - O edital estará disponível para as empresas nacionais e internacionais por três meses. Em abril, terá a abertura das propostas. Em maio, deve ocorrer o julgamento das propostas técnicas. No mês seguinte, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas vencedoras está prevista para agosto. A partir de então, há um prazo de seis meses, renovados por mais três, para o início da operação.
Veja divisão dos lotes:
Lote 1 - Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2 - Corredor Mascarenha de Moraes
Lote 3 - Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4 - Corredor Belmino Correia
Lote 5 - Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
Lote 6 - Corredor Beberibe e Kennedy
Lote 7 - Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8 - Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT, até 2020)
Lote 1 - Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2 - Corredor Mascarenha de Moraes
Lote 3 - Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4 - Corredor Belmino Correia
Lote 5 - Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
Lote 6 - Corredor Beberibe e Kennedy
Lote 7 - Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8 - Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT, até 2020)
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