Arquivo/ Gustavo Lima
Para Alexandre Leite, o Exército tem mais estrutura
para o controle dessas armas.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou,
no mês passado, proposta que inclui no Sistema Nacional de Armas (Sinarm),
organizado pela Polícia Federal, as armas das polícias militares e dos corpos de
bombeiros militares. Hoje, esses equipamentos estão registrados no Sistema de
Gerenciamento Militar de Armamentos (Sigma), sob responsabilidade do Comando do
Exército.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1070/11, do deputado Paulo
Pimenta (PT-RS). Como a Comissão de Segurança Pública é a única responsável pela
sua análise de mérito, a proposta será arquivada, a menos que seja apresentado
recurso para votação em Plenário.
Estrutura
O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), criticou a
proposta. Para ele, o Exército tem mais estrutura para o controle dessas armas.
“Enquanto a Polícia Federal conta com aproximadamente 115 unidades, o Exército
possui cerca de 290 organizações militares”, explicou.
O parlamentar também defendeu que a quantidade de armas sob
responsabilidade das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares é
justificativa para manter o registro a cargo do Exército. “Em razão das
dimensões continentais de nosso País e levando-se em consideração o crescente
aumento [nos efetivos] das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
nos estados brasileiros, é bastante oportuno que um órgão especializado da
Administração Pública, ou seja o Exército Brasileiro, fique encarregado do
controle e fiscalização da quantidade de material bélico em uso por essas
Instituições”, afirmou.
Alexandre Leite acrescentou também que o órgão pode coibir possíveis
irregularidades por meio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares. Atualmente, de acordo com o deputado, existem 422 mil
policiais militares e 50 mil bombeiros no País.
Ainda segundo o relator, a Polícia Federal tem acesso ao Sigma. “O
acesso permitido a Policia Federal é suficiente para sua efetiva pesquisa e
obtenção de dados que instrua suas atividades”, argumentou o deputado antes de
concluir que “as informações constantes nas duas bases de dados são conhecidas
dos dois órgãos e capazes de fornecer informações para realização de suas
atividades e o alcance de todas as informações necessárias para
tanto”.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Juliano Pires
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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