Na luta pela incorporação da Gratificação de Policiamento Ostensivo (Risco de Vida) ao soldo, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) enviou para o Governador do Estado, Eduardo Campos, na tarde da quinta-feira (29/03), o Ofício nº 044/2012 (confira em anexo). No documento, o coordenador da ACS – PE, Renílson Bezerra, ressalta que a gratificação não é incorporada ao soldo percebido pelos policiais e bombeiros militares do nosso estado, causando diversos transtornos, principalmente quando estes se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades por motivo de doença ou acidente. Junto ao ofício, Renílson encaminhou um dossiê sobre a triste realidade de PMs e BMs que foram acometidos de doenças ou acidentados durante o exercício de suas funções e estão com os vencimentos reduzidos.
Por: Paula Costa | Jornalista
Clique Aqui! Para abrir o documento.
ACS-PE
sexta-feira, 30 de março de 2012
Luis Estevão é condenado a quatros anos por crime tributário
POSTADO ÀS 19:12 EM 29 DE Março DE 2012
Da Folha.com
O ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso.
A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.
Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período.
A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.
Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas.
A reportagem procurou o advogado de Estevão, mas ainda não obteve resposta.
LAVAGEM - No começo do mês, ele também foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de usar o Brasiliense Futebol Clube para lavagem de dinheiro.
De acordo com a Procuradoria, os crimes aconteceram de 2001 a 2005. O clube, fundado pelo ex-senador, foi usado por ele para ocultar bens e movimentações financeiras, segundo os procuradores.
Os procuradores afirmam que o Brasiliense seria um "clube de fachada". A denúncia foi resultado de inquérito instaurado em 2005, após a Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens de Estevão e de empresas ligadas ao Grupo OK, que pertence a ele.
Segundo a investigação, o dinheiro movimentado pela conta do clube tinha como origem as empresas do Grupo OK.
Neste caso, Luiz Estevão negou as acusações de lavagem de dinheiro. Segundo o ex-senador, o dinheiro movimentado pelo clube era legal.
"Toda a movimentação foi feita dentro da lei, com a receita do time com bilheteria, patrocinadores e verbas de televisão", disse.
TRT - O ex-senador esteve também envolvido no escândalo da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. No dia 12 de março, a Advocacia Geral da União informou ter conseguido penhorar R$ 2,7 milhões do Grupo OK.
Luiz Estevão foi cassado do Senado em 2000 por quebra de decoro parlamentar.
Publicação do Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/29/luis_estevao_e_condenado_a_quatros_anos_por_crime_tributario_128467.php
Veja a nova emenda a constituição que garante aposentadoria integral aos servidores e militares que se aposentarem por invalidez
A revisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias após a nova emenda entrar em vigor (publicação do Diário Oficial), com efeitos financeiros contados da data de promulgação.
O texto assegura ainda a “paridade”, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos de aposentadoria e a remuneração da atividade, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. O benefício estende-se também às pensões decorrentes dessas aposentadorias.
A EC 70/2012 garante a “integralidade e a paridade” para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003 (a segunda reforma da Previdência), e se aposentaram nessa circunstância.
- É uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos ao se aposentarem por invalidez – afirmou o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).
Fonte: senado
VEJA A EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 70
Publicado no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/03/servidores-publicos-aposentados-por.html
segunda-feira, 26 de março de 2012
CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário
POSTADO ÀS 16:02 EM 26 DE Março DE 2012
Do Estadão.com
SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.
De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.
Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.
A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é "restrita".
"O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado", disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a "manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços" com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.
Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.
Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.
Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/26/cnj_suspende_votacao_da_ficha_limpa_no_judiciario_128292.php
quinta-feira, 22 de março de 2012
Agora é lei: profissionais de saúde não podem circular em locais públicos equipamentos utilizados em pacientes
POSTADO ÀS 17:31 EM 22 DE Março DE 2012
Agora é lei. O profissional de saúde está proibido de circular na rua com batas, estretoscópio ou algum utensílio usado com pacientes. A lei, de autoria do deputado Tony Gel (DEM), foi sancionada nesta quinta-feira (22) pelo governador Eduardo Campos. Resta saber como será feita a fiscalização e a punição, já que é bastante comum ver médicos e enfermeiros utilizando equipamentos, sobretudo batas, nas ruas.
Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/22/agora_e_lei_profissionais_de_saude_nao_podem_circular_em_locais_publicos_equipamentos_utilizados_em_pacientes_128144.php
quarta-feira, 21 de março de 2012
Contas de água, luz e telefone podem ganhar espaço para fotos de pessoas desaparecidas
POSTADO ÀS 16:45 EM 21 DE Março DE 2012
As contas de água, luz, gás e telefonia dos pernambucanos poderão ganhar espaço reservado para divulgar informações sobre pessoas desaparecidas. Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de autoria do deputado Botafogo Filho, do PDT, que prevê a iniciativa. A proposta foi distribuída, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Administração da Casa, e será relatada pelo deputado Ossesio Silva, do PRB.
A ideia é anexar foto, telefones de contato e endereço às contas, com a finalidade de ajudar às famílias dos desaparecidos na busca. As empresas públicas e privadas que prestam os serviços terão prazo de noventa dias para instituir critérios adequados ao cumprimento da medida, a partir da data em que a lei começar a vigorar. Na justificativa da matéria, Botafogo Filho ressalta a importância do papel social a ser exercido pelas companhias por meio do projeto.
Fonte: Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/21/contas_de_agua_luz_e_telefone_podem_ganhar_espaco_para_fotos_de_pessoas_desaparecidas_128077.php
Vale para todos os servidores da União, dos Estados e dos Municípios.
Senado aprova benefício integral para servidor aposentado por invalidez
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O Senado aprovou nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez.
A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
Essa emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição.
Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.
Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.
REVISÃO
Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias --mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra.
Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da PEC no Senado, disse que o direito à aposentadoria integral não foi estendido a muitos servidores, o que fere a Constituição Federal.
"Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável", disse.
Fonte:folha de São Paulo
Veja no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/03/vale-para-todos-os-servidores-da-uniao.html
segunda-feira, 19 de março de 2012
Presidente do TJPE apresenta projeto para aumentar de 39 para 42 número de desembargadores
POSTADO ÀS 10:00 EM 19 DE Março DE 2012
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, apresentou Projeto de Lei Complementar para ampliar o quadro de desembargadores do Judiciário estadual, passando de 39 para 42 vagas.
O documento será votado pelo Tribunal Pleno do TJPE em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (19).
Na justificativa do projeto, o presidente argumenta que “a modernização do Judiciário passa necessariamente pela contínua diminuição do tempo médio de duração do processo, como corolário da previsão, de dignidade constitucional, de razoável duração do processo como direito fundamental do cidadão”.
De acordo com as informações disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (Setic), no final do ano passado, tramitavam no 2º Grau do TJPE (competência recursal e originária) 59.739 feitos judiciais, sendo que, nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, foram distribuídos, respectivamente, 16.772, 16.565, 18.520, 20.303 e 23.141, 34.041, 37.857 e 43.581 novos processos, aumentando progressivamente o acervo do Tribunal, que passou de 43.329, em 31 de dezembro de 2004, para 59.739. “Tem-se, portanto, que houve acréscimo constante do número de processos novos no TJPE, sem incremento maior ou correspondente da produtividade e que, efetivamente, o Tribunal não tem conseguido reduzir suas taxas de congestionamento.”
“Ano após ano, a distribuição de novos feitos, no 2º grau de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário estadual, supera, em muito, aquela verificada no ano imediatamente anterior, sinalizando, com efeito, a confirmação de uma tendência de um crescimento, no particular, contínuo e progressivo”, explica o presidente no projeto.
De acordo com o texto apresentando pelo desembargador Jovaldo Nunes, no art. 4º da Lei Estadual nº 8.034, de 1º de novembro de 1979, que adapta a organização judiciária do Estado à disciplina da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, somente será aumentado o número de membros do Tribunal de Justiça se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de 300 feitos por desembargador. “Vale destacar que, contabilizado, no ponto, o movimento forense do ano de 2011, tem-se que esse índice equivaleu a 2.271 feitos por desembargador. Portanto índice que supera em muito o número idealizado pelo legislador.”
Em 2010, a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 72%. “Esse percentual, desde 2004, por força do reduzido número de magistrados, da elevada carga de trabalho e do expressivo aumento do número de casos novos, tem-se revelado desafiadoramente estável”, ressalta.
“Para o Poder Judiciário contemporâneo, a questão da gestão passou a ser uma necessidade imperativa, decorrente da evolução da Administração Pública, diante dos recursos finitos do próprio Poder, do aumento constante da demanda, com a necessidade de prestar adequado atendimento ao jurisdicionado e aos operadores de direito em geral”, arremata o presidente do TJPE.
Publicação Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/19/presidente_do_tjpe_apresenta_projeto_para_aumentar_de_39_para_42_numero_de_desembargadores_127900.php
Pernambuco: vamos prestar atenção senão vamos ser passado para trás, apesar de sempre sermos, ou pelo governo ou por quem deveria nos representar! Veja a campanha salarial do SINPOL Pernambuco para o ano de 2012, para os policiais civis não tem isso do Estado já ter concedido reajuste até 2014 não, todo ano tem de ter suas conquistas, isso vai até 2014. Veja o que foi decidido na Assembleia Geral Extraordinária deles.
| Confira a pauta aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do SINPOL - PE |
| Escrito por Claudia |
 Dando início a campanha salarial 2012, os policiais civis de Pernambuco aprovaram, na noite desta sexta-feira (16/03), em assembleia geral extraordinária, a pauta de reivindicação que será levada ao Governo do Estado para negociação. Além do objetivo principal, que dá mote a campanha deste ano: Rumo ao segundo melhor salário do país, o Sinpol/PE atendeu as reivindicações colhidas nas visitas às Seccionais pelo Sindicato bem como, as encaminhadas pelas associações de classes. A pauta está dividida em três eixos principais, e será encaminhada e discutida com as instâncias superiores. Confira a PAUTA APROVADA NA ASSEMBLEIA DO DIA 16 DE MARÇO 2012: 1 - FINANCEIRO: 1.1 Garantir no ano de 2012 na atual estrutura do PCCV o segundo melhor salário inicial e final, de policia do Brasil; 1.2 Manutenção dos percentuais já garantidos até 2014; 1.3 Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, objetivando: a) Garantia nos anos de 2012, 2013 e 2014 nas respectivas datas base enquadramentos pelo critério objetivo de tempo de serviço, com a finalidade de enquadrar todos os Policiais com tempo de serviço acima de 26 anos, na Classe IV, faixa salarial “f”; b) Garantia nos anos de 2012, 2013 e 2014 nas respectivas datas base, da Progressão Horizontal automática a todos os Agentes e Correlatos, com os efeitos financeiros na data base da categoria; c) Revisão dos percentuais da planilha do PCCV, nas faixas, classes e matrizes; 1.4 Garantia da gratuidade nos transportes intermunicipais; 1.5 Revisão do valor do auxílio de localização; 1.6 Garantia do pagamento do vale refeição de acordo com a carga horária de 08 horas; 1.7 Pagamento de diárias por turno de cada 06 horas trabalhadas fora da escala normal; 1.8 Pagamento de gratificação de horas extras em substituição ao programa jornada extra(PJE’s) 1.9 Pagamento de gratificação de Insalubridade; 1.10 Pagamento de gratificação de Adicional Noturno; 2 - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 2.1 Elaboração e aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil ainda em 2012 2.2 Revisão da Carga Horária; 2.3 Mudança de todos os atuais Peritos Papiloscopistas ativos e inativos, do Quadro Policial Civil (QPC) para o Quadro Técnico Policial (QTP); 2.4 Garantia do exercício da direção do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), privativamente e exclusivamente por Peritos Papiloscopistas Policiais, já em 2012; 2.5 Criação de programa que garanta ao Escrivão de Polícia a aquisição por parte do Estado de um(01) Tablet como instrumento de trabalho; 3 - ESTRUTURAIS 3.1 Adequação das Unidades administrativas da Polícia Civil para atendimento as necessidades dos policiais civis feminino; 3.2 Fim dos depósitos de bens apreendidos nas delegacias do Estado; 3.3 Fornecimento de coletes a prova de bala dentro do prazo de validade a todos os policiais civis; 3.4 Aquisição de maletas de local de crime para o Instituto de Identificação; 3.5 Reforma do prédio do Instituto de Identificação Tavares Buril; 3.6 Criação de uma gerência técnica e uma gerência de informática para o Instituto de Identificação Tavares Buril; 3.7 Oficialização da implantação do banco de permutas proposto pelo SINPOL a Chefia de Polícia; 3.8 Reposição do quadro de pessoal da Polícia Civil; A assembleia, que ocorreu paralelamente em todos os estados do país, agendada durante o encontro nacional de Polícias Civis, em Brasília, deliberou ainda para a próxima Assembleia do dia 16/04, às 17:00h na Sede do Sindicato dos Policiais Civis. Fonte: sinpol-PE |
Publicação: Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/03/pernambuco-vamos-prestar-atencao-senao.html
PREFEITURA DE CAMARAGIBE-PE,ABRE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA SERVIDORA QUE DENUNCIA AS IRREGULARIDADES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.
A servidora,Laudecéa Ramos,diretora sindical de atenção à saúde do trabalhador SISEMCg(Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe) e membro do Conselho Municipal de Saúde(Comissão de Finanças),vem há alguns anos denunciando as irregularidades do município em relação a saúde.como:Descarte de Medicações Vencidas de forma irregular,Falta de Condições de Trabalho,Apoio a greve dos médicos e reivindicações do SIMEPE,desrespeito aos trabalhadores,postos médicos sem funcionamento,Envio inverídico de informações ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) ,mal uso de verbas públicas , funcionários " fantasmas" funcionários "laranjas",descumprimento às normas da ANVISA,entre outras.
A referida servidora,já procurou todos os órgãos competentes,como: Corregedoria do SUS,SES,TCE,MPM,
MPE,CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,OAB,SEJDH, DECAP, ALEPE , PF E COREN.A prefeitura,por falta de embasamento legal para enquadrar a funcionária,alega que a mesma se recusa
a frazer suas funções,"colher sangue",que todos sabem,é atribuição do técnico de laboratório.
A primeira Escola de Enfermagem foi criada em 1873,porém a regulamentação desses profissionais passou a existir em 1973,quando foi criado os conselhos,COREN,COFEN.
No Código de ética da enfermagem,consta das atribuições,"colher material para exames laboratoriais" e em momento algum especifica colher sangue.Isso porque quando ele passou a existir,já existia o CRF(Conselho Regional de Farmácia),que regulamenta o Téc/Aux de Laboratório.
Os Técnicos de Laboratórios são capacitados para essa atribuição.Eles são regulamentados,de acordo com a Lei Federal 3820,de 11 de Novembro de 1960.E são reconhecidos pelo CBO (classificação Brasileira de Ocupação),onde tem um código e suas respectivas atribuições,dentre elas; "Puncionar Cavidades e Veias,Colher Sangue".
No Município,nos concursos de 1995 e 2008,houve vagas para técnico de Laboratório e no Edital já constava dentre suas atribuições ,"colher sangue",é um absurdo,hoje,abrir inquérito administrativo contra essa
servidora que de acordo com o código de ética da enfermagem ,é proibido fazer atribuições que competem a
outros profissionais.Isso é falta de coerência e bom senso de uma administração municipal.
Posteriormente,informaremos o desfecho desse desmando.
Postado por: Hélio Soares,Coord.do Blog
A referida servidora,já procurou todos os órgãos competentes,como: Corregedoria do SUS,SES,TCE,MPM,
MPE,CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,OAB,SEJDH, DECAP, ALEPE , PF E COREN.A prefeitura,por falta de embasamento legal para enquadrar a funcionária,alega que a mesma se recusa
a frazer suas funções,"colher sangue",que todos sabem,é atribuição do técnico de laboratório.
A primeira Escola de Enfermagem foi criada em 1873,porém a regulamentação desses profissionais passou a existir em 1973,quando foi criado os conselhos,COREN,COFEN.
No Código de ética da enfermagem,consta das atribuições,"colher material para exames laboratoriais" e em momento algum especifica colher sangue.Isso porque quando ele passou a existir,já existia o CRF(Conselho Regional de Farmácia),que regulamenta o Téc/Aux de Laboratório.
Os Técnicos de Laboratórios são capacitados para essa atribuição.Eles são regulamentados,de acordo com a Lei Federal 3820,de 11 de Novembro de 1960.E são reconhecidos pelo CBO (classificação Brasileira de Ocupação),onde tem um código e suas respectivas atribuições,dentre elas; "Puncionar Cavidades e Veias,Colher Sangue".
No Município,nos concursos de 1995 e 2008,houve vagas para técnico de Laboratório e no Edital já constava dentre suas atribuições ,"colher sangue",é um absurdo,hoje,abrir inquérito administrativo contra essa
servidora que de acordo com o código de ética da enfermagem ,é proibido fazer atribuições que competem a
outros profissionais.Isso é falta de coerência e bom senso de uma administração municipal.
Posteriormente,informaremos o desfecho desse desmando.
Postado por: Hélio Soares,Coord.do Blog
Publicado no Blog Impunidade Transparente
http://impunidadetransparente.blogspot.com.br/2012/03/prefeitura-de-camaragibe-peabre.html
quarta-feira, 14 de março de 2012
Aproveite a oportunidade: seja associado e compre sua casa própria
Mais uma ótima oportunidade para os policiais e bombeiros militares comprarem a casa própria. Tudo pronto para morar, numa cidade que está em desenvolvimento: Carpina. A dois quilômetros da BR. A MF Empreendimentos realiza nova parceria com a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) e para usufruir basta ser associado da entidade. São casas não conjugadas com vaga de garagem para um carro, todas na cerâmica e em ruas calçadas. Área construída de 54,59 metros quadrados. O residencial está localizado na Rua das laranjeiras, 345, Florestinha – Carpina/PE. Financiamento pela Caixa Econômica Federal. Os interessados em conhecer o empreendimento devem se inscrever na sede da ACS – PE e agendar uma visita no final de semana. A MF Empreendimentos leva você até o local. Informações pelos fones: (81) 9777-2810 ou 8422-8600 ou 8175-6707. Falar com Maciel Sobral ou Glauce Francisca. Os diretores da ACS – PE, Paulo Luiz de Melo e Eliane Muniz, estiveram em Carpina para conferir de perto as casas. Foi possível constatar a qualidade da construção e avaliar o nível de desenvolvimento da região. | |
Por: Paula Costa | Jornalista |
Veja detalhes: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001078
Plano de combate ao crack prevê policiamento mais ostensivo em pontos de drogados
POSTADO ÀS 14:07 EM 14 DE Março DE 2012
As ações policiais do programa seguirão duas estratégias complementares. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como para desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, incluindo operações nas fronteiras.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras fixas.
Pernambuco vai receber três bases móveis de controle de videomonitoramento. Cada uma delas controla 20 câmeras fixas e conta com uma série de equipamentos (um veículo, duas motocicletas e 200 armas não letais). Quarenta profissionais de segurança pública serão capacitados para atuar nas bases móveis.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica em cerca de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e de segurança pública, operadores de direito e a comunidade, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar no estado 9,5 mil educadores; 5,6 mil conselheiros municipais e lideranças comunitárias; 2,1 mil operadores de direito; 1,4 mil profissionais de saúde; 1,4 mil lideranças religiosas; e 700 gestores e representantes de comunidades terapêuticas. A previsão é divulgar o cronograma dos cursos ainda no 1° semestre.
Pulicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/14/plano_de_combate_ao_crack_preve_policiamento_mais_ostensivo_em_pontos_de_drogados_127641.php
domingo, 11 de março de 2012
Senadores empregam fantasmas e até parlamentares cassados
POSTADO ÀS 12:11 EM 11 DE Março DE 2012
Senador Agripino Maia pagava R$ 4 mil a uma servidora fantasma. Foto: ABr
Chico de Gois e Roberto Maltchik/ O Globo
Mesmo depois da crise de 2009, quando descobriu-se que atos secretos nomeavam parentes e funcionários-fantasmas em seus gabinetes, senadores não perderam o hábito do empreguismo. Pelo contrário. Usam a estrutura da Casa para acomodar profissionais com atividades particulares, mas que recebem dinheiro público — ou que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte.
Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.
O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.
Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), após renunciar à Presidência do Senado por causa de acusações de que teria recebido dinheiro de um lobista, mantém velhos conhecidos em seu gabinete. Em 2011, resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.
O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.
Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/11/senadores_empregam_fantasmas_e_ate_parlamentares_cassados_127420.php
quarta-feira, 7 de março de 2012
Agora só falta o plenário do Senado
CCJ do Senado aprova aposentadoria integral por invalidez a servidor
Regra só valerá para quem entrou no serviço público até 2003.
Já aprovada na Câmara, proposta segue para o plenário do Senado.
Natalia Godoy / G1)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem por invalidez.
A regra não vale para o servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004, que terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovada em dois turnos na Câmara em fevereiro e agora segue para o plenário do Senado. Se aprovada no plenário do Senado, vai à promulgação.
A matéria não estava na pauta do dia da CCJ, mas foi colocada em votação pelo presidente da comissão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o relatório do texto, a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios. Também será garantida a eles paridade com os salários da ativa.
saiba mais
De acordo com a assessoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da PEC na comissão, a proposta corrige a distorção causada pela constitucional para quem já era servidor.
Funpresp
A Câmara dos Deputados concluiu no fim de fevereiro a votação de outro projeto relacionado à aposentadoria do servidor, o que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei.
Agora, o projeto será votada no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.
Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais que quiserem receber aposentadoria superior ao teto do INSS deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
O texto aprovado na Câmara cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo. A proposta inicial, do Executivo, previa apenas um fundo para todos os poderes
Fonte: Do G1, em Brasília
Publicado no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com/2012/03/agora-so-falta-o-plenario-do-senado.html
ACS – PE flagra ausência de médicos no Hospital da PMPE
Atendendo às solicitações dos policiais e bombeiros militares, o diretor da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Romero Galindo, esteve nesta tarde (06/03) visitando o Hospital da PMPE. Ele foi verificar, pessoalmente, as denúncias de que não havia médico no local. Algumas pessoas aguardavam uma consulta desde às 9h da manhã. Constatada a verdade dos fatos, Romero telefonou para o coordenador Renílson Bezerra que imediatamente entrou em contato com o Comando Geral e Secretaria de Defesa Social, exigindo providências. Em 20 minutos, uma médica chegou e iniciou o atendimento. | |
| Por: Paula Costa | Jornalista |
Fonte: ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001074
segunda-feira, 5 de março de 2012
Votação da PEC 300 inquieta militares
A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares, com consequente reajuste de seus vencimentos, será mais um ingrediente para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. Os militares estão muito insatisfeitos com os seus salários e alertam que, em vários casos, eles estão menores do que muitas das PMs, que são Forças Auxiliares das Forças Armadas. Por isso, querem um aumento de 47% e justificam que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2mil, o do Distrito Federal ganha R$ 16,3 mil enquanto um coronel do Exército recebe R$13mil. Lembram ainda que um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil. Mas as comparações não se limitam às PMs e se estendem pelas demais carreiras de Estado. As tabelas e quadros comparativos entre as categorias apontam que o salário médio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, do Ministério Público é R$19,5 mil , no Legislativo, é R$ 13,9 mil e no Judiciário é de R$ 12,3 mil.
AS QUEIXAS
Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo o reajuste de 47%. Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008, distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 e já vieram defasados. Vários estudos circulam na tropa. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.
Os Clubes Militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa, que não pode se pronunciar, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria, mostrando as diferenças salariais por enquadramento funcional, que podem ser lidos em sua página na internet. (Agência Estado)
AS QUEIXAS
Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo o reajuste de 47%. Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008, distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 e já vieram defasados. Vários estudos circulam na tropa. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.
Os Clubes Militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa, que não pode se pronunciar, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria, mostrando as diferenças salariais por enquadramento funcional, que podem ser lidos em sua página na internet. (Agência Estado)
Publicado no Blog do Capitão Assumsão
http://www.capitaoassumcao.com/2012/03/votacao-da-pec-300-inquieta-militares.html
Enquanto isto, Pacto pela Vida continua com dificuldades
POSTADO ÀS 09:07 EM 05 DE Março DE 2012
Segundo mês sem bater meta (de redução da violência)
No Caderno de Cidades do JC desta segunda
O governo do Estado divulgou os números de homicídios registrados no mês de fevereiro. Assim como em janeiro, a violência recuou, mas não atingiu a meta de redução de 12%, estipulada pelo programa Pacto pela Vida. Foram 286 assassinatos este ano, contra 307, em fevereiro de 2011. Para tentar finalmente alcançar o índice desejado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) vai realizar esta semana uma série de mudanças nos comandos de batalhões, territórios de segurança e delegacias seccionais.
Em números absolutos, a redução no comparativo de fevereiro de 2012 com o mesmo período do ano passado é de 6,8%. No entanto, a Gerência de Análise Criminal e Estatística da SDS, levando em consideração que o mês passado teve um dia a mais do que fevereiro de 2011, calculou a queda na taxa de homicídios em 11%.
Desde o ano passado, a SDS vem adotando novas estratégias para tentar repetir o sucesso da redução de homicídios alcançado em 2010, que fechou com uma queda de 14% na taxa de assassinatos de Pernambuco. Suspensão de férias dos policiais, proibição da saída de presos do regime semi-aberto no fim do ano, priorização da captura de homicidas contumazes e rodízio no comando de áreas consideradas mais importantes foram algumas das medidas postas em prática.
Para o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, as estratégias estão dando resultado. No entanto, a diminuição da violência desejada precisa de mais tempo para ser atingida. “Há dez meses seguidos, temos menos de 300 homicídios no Estado. Janeiro e fevereiro registraram os menores números de assassinatos desde 1996, quando começamos a arquivar esses números. Faremos algumas mudanças de comando agora para valorizar os profissionais que apresentaram bons resultados e iremos distribuí-los em posições-chave”, explicou o secretário de Defesa Social.
Uma das principais mudanças será a ida do tenente-coronel Paulo Pacífico do comando do Batalhão de Choque para a gerência do território da Região Metropolitana do Recife. Comandos de território geralmente são de responsabilidade de coronéis, mas o tenente-coronel Pacífico foi bem avaliado como chefe do Batalhão de Choque e agora vai administrar o policiamento ostensivo nos 13 municípios que circundam a capital pernambucana.
Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/05/enquanto_isto_pacto_pela_vida_continua_com_dificuldades_126974.php
Policiais Civis do Estado já se movimentam por reajuste salarial
POSTADO ÀS 09:06 EM 05 DE Março DE 2012
Carta Convite,
Como avançar na Política Salarial dos Policiais Civis de Pernambuco
Todos os Policiais Civis devem ter tomado conhecimento de que o nosso Sindicato (SINPOL) publicou no seu site a convocação de uma assembleia extraordinária para iniciar a campanha salarial 2012 com o objetivo de que Pernambuco, como ele diz, “pode atingir a condição de segundo melhor salário de Policia Civil do País”, esse evento acontecerá no dia 16 de março, às 17h00min horas, na sede do SINPOL.
A notícia da convocação da assembleia é, para nós, do Movimento Pela Mudança, muito importante, pois como desde o início do ano estamos lutando para que o sindicato estabeleça um diálogo com o Governador Eduardo Campos para rever o Famigerado acordo que o SINPOL fez com o Estado em 2011 que estabelece reajustes de 8% esse ano, 8% em 2013 e 14% em 2014 (ano da Copa do Mundo e das eleições Estaduais e Presidencial).
Os Companheiros e Companheiras que simpatizam com o nosso Movimento Pela Mudança e os demais Policiais Civis, devem fazer o maior esforço possível para comparecerem em massa nessa assembleia, onde o Movimento Pela Mudança apresentará uma proposta de encaminhamento da luta que vai ser travada para reverter à situação atual, já que temos um dos piores salários de Policia Civil do Brasil. Essa Luta vem desde 2011 quando pregamos que a saída para mudarmos a situação de baixo salário, só seria possível com o fim desse acordo. Neste ano, o Movimento esteve duas vezes na sede de nosso Sindicato, para dialogar com a atual diretoria, e pedir que convocasse essa plenária. Também fizemos um abaixo-assinado exigindo essa plenária objetivando renegociar o acordo pois, se for mantida essa política financeira, o nosso salário em 2014 estará com poder aquisitivo menor do que o de hoje.
Essa campanha salarial que vai ser iniciada, deve ficar bem clara para o Governo e toda sociedade pernambucana, que vai ser uma campanha responsável, usando todos os princípios éticos comuns aos movimentos democráticos. Esperamos que o Governo negocie com a categoria e não use os critérios adotados recentemente pelos Governos da Bahia e do Rio de Janeiro, pautando-se pelo espírito da negociação até encontrarmos uma saída justa. Isso tudo depende da boa vontade política na negociação! Também queremos que fique claro que o nosso Movimento Pela Mudança não pretende, em momento algum, causar transtornos nem para a sociedade Pernambucana nem para o Governo do Estado, queremos apenas dignidade para o desempenho da função policial e assim termos condições efetivas de contribuir no Pacto pela defesa do planeta, no Pacto pelo combater a corrupção, no Pacto pela não violência, enfim, no Pacto que for bom para o povo e para nós, Policiais Civis.
Por fim, mais uma vez apelamos a todos os nossos estimados colegas que compareçam a esta assembleia extraordinária, pois ela vai dar início a marcha da nossa mudança, principalmente os filiados que têm o poder de votar para poder mudar.
Movimento Pela Mudança
Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/05/policiais_civis_do_estado_ja_se_movimentam_por_reajuste_salarial_126973.php
Assinar:
Postagens (Atom)