Senado aprova em primeiro turno diploma obrigatório para jornalistas

POSTADO ÀS 18:01 EM 30 DE Novembro DE 2011

Foi aprovada há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta.

A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

(Da Agência Senado)

Fonte:Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/11/30/senado_aprova_em_primeiro_turno_diploma_obrigatorio_para_jornalistas__120218.php

FÉRIAS: ACS - PE convoca PMs e BMs a ingressarem com Mandado de Segurança

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) tentou mas ganhou pela metade. Apesar do coordenador Renílson Bezerra ter feito um apelo ao secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, para garantir as férias dos policiais e bombeiros militares no mês de dezembro, a SDS determinou que pelo menos 50% não serão liberados. Diante de tal atitude, a ACS – PE convoca a todos os PMs e BMs prejudicados a procurarem a sede da entidade para ingressarem com um Mandado de Segurança, visando a garantia do direito à férias.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001027

Rio de Janeiro registra mais de 500 casos de dengue em novembro

Mais de 500 novos casos de dengue foram registrados no Rio de Janeiro só este mês. De acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira pela Secretaria de Estado de Saúde, com as novas ocorrências, o total de notificações, desde janeiro, já ultrapassa 163,4 mil casos no Estado. Os números vêm caindo ao longo do ano.
Leia cobertura sobre a dengue no país
Em abril, foi registrada a maior parte das ocorrências da doença no estado (52.831), seguido pelos meses de maio (36.833) e março (32.450). Do total de ocorrências, 137 casos resultaram em mortes, a maior parte na capital fluminense, com 51 casos, seguida por São Gonçalo, na região metropolitanta (16) e Duque de Caixas, na baixada fluminense (9).
As notificações de casos de dengue aumentam no verão, época em que o mosquito transmissor da doença se prolifera.
POLOS
Há uma semana, a prefeitura do Rio inaugurou 20 polos de atendimento exclusivos para casos suspeitos da doença. Os postos funcionam 12 horas por dia oferecendo consultas, avaliações, exames, medicação, acompanhamento e hidratação dos pacientes. De acordo com a prefeitura, em cada uma das dez áreas de planejamento da cidade, há dois polos em atividade.
FONTE:Folha.com
Publicação: Blog Impunidade Transparente
http://impunidadetransparente.blogspot.com/2011/11/rio-de-janeiro-registra-mais-de-500.html

PMs e bombeiros em greve continuam ocupando Assembleia Legislativa do MA

Policiais militares e bombeiros do Maranhão em greve ocuparam neste domingo (27) a parte externa da Assembleia Legislativa do Estado. O comando do movimento está no local desde a noite de quarta-feira. Durante a paralisação, o policiamento nas ruas é feito por homens do Exército e da Força Nacional. Pelo menos 2 mil homens estão fazendo este reforço, e a tropa aumentará nos próximos dias.

A partir deste domingo, a Aeronáutica também se juntou ao reforço da segurança no Maranhão. Eles vão atuar principalmente no aeroporto de São Luís. “Está havendo uma substituição ordenada por tropas especializadas da Aeronáutica, mas isso não alterou em nada o funcionamento do aeroporto. Alguns bombeiros não vieram em número suficiente, mas quem estava de plantão ficou até a substituição”, informou Hildebrando Coelho, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Entre as reivindicações dos PMs está uma reposição salarial de 30%. Eles dizem que só deixam a sede da Assembeéia Legislativa após as negociações. “Nós estamos com o canal aberto para a negociação. Estamos esperando a posição do governo”, afirma o diretor de articulação política da Associação dos Servidores Públicos Militar do Maranhão (ASSEPMA), Roberto Campos Filho. O governo do Estado quer o efetivo nas ruas para negociar. “O governo só negocia com a volta ao trabalho”, afirma Aluísio Mendes, Secretário Estadual de Segurança.

O comando da paralisação fala em 100% de adesão: “Quem está nas ruas é só pra guardar o quartel”, afirma Campos Filho. Já o governo trabalha com adesão de 65%, sendo que a capital concentra o maior percentual de grevistas. O secretário de Segurança afirma que, apesar da paralisação, não houve aumento de criminalidade no Estado. “Alguns índices chegaram a baixar”, diz Mendes.
Fonte: Terra
Publicado no Blog do Capitão Assumção
http://www.capitaoassumcao.com/2011/11/pms-e-bombeiros-em-greve-continuam.html

Que bronca! O rombo na folha de pagamento da Aeronáutica pode chegar a três bilhões, depois que se descobriu que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno.

Que bronca! O rombo na folha de pagamento da Aeronáutica pode chegar a três bilhões, depois que se descobriu que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno.

A farra da FAB

Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno.
O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.

ROMBO Fraudes na FAB podem chegar a R$ 3 bilhões, valor correspondente a 70% do investimento previsto para o setor em 2012

Informada do caso em abril, a presidenta da República, Dilma Rousseff, ordenou uma devassa nas contas da Aeronáutica. Mas pediu sigilo para evitar ferir suscetibilidades. A suspeita da fraude aconteceu quando um grupo de ex-soldados decidiu recorrer à Justiça para tentar reingressar na FAB. Eles são parte de um contingente de 12 mil homens que entraram na Força Aérea entre 1994 e 2001, por meio de concurso público para o cargo de soldado especializado. A função fazia parte do Programa de Modernização da Administração de Pessoal, idealizado pelo brigadeiro José Elislande Bayo, que mais tarde seria secretário de Finanças da Aeronáutica. Em documento interno, classificado como reservado, Bayo atacou a “cultura viciada de improviso” e “métodos ultrapassados”. Para combater esses problemas, propôs a reestruturação de quadros e a criação da “figura do soldado especializado”, que poderia “dispensar o recrutamento para o serviço militar obrigatório”.
A ideia parecia boa, mas por algum motivo não funcionou. Dos 12 mil soldados especializados que prestaram concurso, apenas quatro mil foram aproveitados. Os demais acabaram desligados da FAB sem nenhuma justificativa, ao término de seis anos engajados. Como o edital não previa temporalidade, cerca de três mil desses soldados reuniram-se numa associação, a Anese, Associação Nacional dos Ex-Soldados Especializados, e passaram a cobrar o direito de reingresso. Foi quando descobriram que seus cadastros continuavam ativos, apesar da demissão. Luiz Carlos Oliveira Ferreira, por exemplo, trabalhou no Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos até 2001. Seu desligamento foi publicado em boletim interno, mas a FAB não comunicou a dispensa ao TCU, ao Ministério do Trabalho ou à Previdência. Quem consulta a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) verifica que Ferreira e tantos outros, como os ex-soldados Williams de Souza, André Miguel Braga Longo, Alexandre Gregório, Edmilson Brasil e Anviel Rodrigues, nunca foram demitidos de fato. “A FAB cometeu todo tipo de fraude cadastral”, acusou o ex-soldado Marcelo Lopes, que integra a direção da Anese em Brasília.

NA JUSTIÇA Cerca de 3 mil soldados reuniram-se numa associação, a Anese, e passaram a cobrar o direito de reingresso à FAB

Robson Sampaio, da Anese do Rio, cita o caso de Alexandre Gregório, que após deixar a Aeronáutica prestou concurso para a Prefeitura do Rio e se surpreendeu ao descobrir que suas guias do CNIS, da Rais e do Caged estavam em nome de Denílson Nogueira, que consta como ativo no Parque de Material Bélico de São Paulo. Outro caso é o de Edmilson Brasil, que constam no Caged como aposentado, embora tenha sido demitido da FAB e hoje trabalhe na empresa Tecnoval Laminados. “Isso é caso de polícia. É preciso investigar a fundo essa fraude bilionária”, afirma Sampaio. As fraudes, segundo ele, também envolvem duplicidade de certificado de reservista de milhares de militares, como os ex-soldados especializados Teodoro dos Santos Gomes, Sandro Roberto de Souza, Nuil Benigno Andrade Ferreira e Alessandro Baptista. Eles descobriram que foram emitidos certificados em seus nomes tanto pelo Exército como pela Aeronáutica. Até mortos figuram como ativos na FAB, como Paulo Fabrício Cavalcante Vieira, morto em outubro de 2000 numa troca de tiros.
Questionada por ISTOÉ, a FAB negou o desvio de recursos e garantiu que os soldados especializados foram desligados da folha de pagamento da Aeronáutica. Em nota, a assessoria de imprensa alegou que os militares deixaram de constar da RAIS “desde quando deixaram de receber remunerações pela Aeronáutica”, o que não é verdade. Da mesma forma, a FAB alega que o fato de os soldados desligados estarem “ativos” no CNIS, no Caged e no CBO “não implica o pagamento de benefício pecuniário e tampouco recebimento de qualquer dotação orçamentária”. A justificativa não explica, por exemplo, o caso de Paulo André Schinaider da Silva. ISTOÉ obteve uma cópia da ficha interna do banco de dados da FAB, chamada SGIPES (Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal). O soldado, admitido em 1998 e desligado em 2004, consta no cadastro sigiloso como “militar inativo”. Ou seja, aposentado. Portanto, beneficiário da previdência militar. Schinaider, porém, garante que não recebe o dinheiro. “Quero saber para onde está indo minha aposentadoria como militar. Para a minha conta é que não é!”, diz Schinaider. Ao procurar a FAB, o ex-soldado gravou com uma câmera escondida um funcionário informando que houve uma reunião para discutir sobre como desligar os soldados do sistema da FAB. “Ele disse que não havia como e que uma tenente ficou responsável por enviar ao Ministério do Trabalho e à Previdência pedidos de retificação da RAIS. Mas isso não muda nada lá dentro”, afirma Schinaider.
Uma análise da assessoria jurídica, mantida a sete chaves pelo comando, também atestou a falha no cadastro de soldados e alunos das escolas de formação de oficiais e sargentos, recomendando à FAB que passe a comunicar “os ingressos e saídas de praças e alunos” ao Tribunal de Contas. Descobriu-se que, embora os desligamentos dos soldados constem de boletim interno da FAB, os mesmos não foram informados aos órgãos de controle, nem ao Ministério do Trabalho ou à Previdência Social. Destacado para cuidar do assunto, o ex-deputado José Genoino, assessor especial do ministro Celso Amorim, admitiu em reunião com ex-soldados o “nó jurídico e material”. Resta saber se esse nó pode ser desatado e a quem beneficia. Em 2004, o TCU condenou Jayro José da Silva, ex-gestor de finanças da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal, a devolver quase R$ 4,6 milhões em decorrência de uma fraude no cadastro. Ouvido por ISTOÉ, o coronel, que foi expulso da FAB, diz que assumiu a responsabilidade sozinho. “Perdi minha carreira, meu emprego e minha honra. Aguentei tudo para proteger muita gente”, disse. Questionado sobre quem seriam esses oficiais, Silva foi lacônico. “Melhor não mexer nisso.”

PROVA DO DESCONTROLE
Foram emitidos certificados de reservista, em nome do militar Alessandro Baptista, tanto pela Aeronáutica quanto pela Marinha, o que aumenta as suspeitas de irregularidades

Documento da Previdência (acima) mostra que, embora tenha sido demitido da FAB, o militar André Longo continua com cadastro ativo na Aeronáutica. O MP, em ofício encaminhado ao Departamento de Ensino da Aeronáutica (abaixo), alerta para as irregularidades na dispensa de soldados

—
por Claudio Dantas Sequeira
IstoÉ

Publicação no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com/2011/11/que-bronca-o-rombo-na-folha-de.html

Presentinho de Natal. Juízes pernambucanos receberão auxílio-alimentação de R$ 630 retroativo a agosto de 2006

POSTADO ÀS 18:16 EM 25 DE Novembro DE 2011

O Diário Oficial do Poder Judiciário de Pernambuco apresenta, na edição de hoje, na página 10, uma pérola.

O "reconhecimento do direito" ocorreu em agosto deste ano, sem alarde. Nesta data, a presidência do TJPE está dizendo que o pagamento compreende os sessenta meses anteriores à data da edição da Resolução TJPE - Corte Especial nº 311, de 1º de agosto de 2011, que regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados estaduais. Uma bolada, às vésperas do Natal. Que tal?

Com o pagamento dos atrasados está sendo proposto desde agosto de 2006, 66 meses anteriores no total, por cabeça, cada magistrados poderá embolsar cerca de R$ 41,5 mil cada um.

O benefício será pago a todos os 39 desembargadores e os mais de 400 juízes de todo o Estado.

No dia 19 de julho, o Blog de Jamildo noticiou com exclusividade a ameaça, que agora virou realidade em agosto e agora é ampliada. Veja abaixo o texto oficial.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

EMENTA : Fixa o marco inicial do pagamento do auxílio-alimentação aos membros da magistratura do Estado de Pernambuco e dá outras
providências.

A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao e. Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República (art. 103-B, § 4º, caput e inciso II);

CONSIDERANDO que o e. Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 0002043-22.2009.2.00.0000, ao concluir pela comunicação das vantagens do Ministério Público à Magistratura Nacional como decorrência da auto-aplicabilidade do art. 129, § 4º, da Constituição da República, que garante a simetria às duas carreiras de Estado, reconheceu expressamente a possibilidade de os magistrados perceberem auxílio-alimentação, vantagem que não está compreendida no regime remuneratório dos subsídios, do que adveio a edição da Resolução CNJ nº 133, de 21 de junho de 2011;

CONSIDERANDO que a Seção Judiciária do Distrito Federal do Poder Judiciário da União, nos autos do Processo nº 55992-14.2010.4.01.3400, em que figuram como Autora e Ré, respectivamente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a União Federal, reconheceu, igualmente às expressas, "constituir direito dos associados da Autora, Magistrados Federais do Trabalho, perceberem o benefício denominado auxílio-alimentação, criado pela Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, no artigo 22 e seguintes, alterado pela Lei nº 9.527, de 1997, regulamentado pelo Decreto Federal nº 3.887, de 2001, e conforme Portaria PGR/MPU, de 31 de agosto de 2010, que estabelece o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta) reais mensais", condenando a União Federal, em consequência, "a pagar o benefício referente aos sessenta meses anteriores à data da propositura da ação, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre cada parcela, tendo como marco inicial a data em que deveria ter sido pago";

CONSIDERANDO que o c. STF, ao apreciar o tópico da suposta violação do pacto federativo pelo artigo 103-B, da Constituição da República, em sessão de 13 de abril de 2005, concluiu pela declaração de constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, sublinhando, com particular relevância, a tese do caráter nacional do Poder Judiciário (princípio da unidade do Poder Judiciário) (ADI-3367/DF);

CONSIDERANDO que, a partir dessa idéia-síntese, expressa no art. 92, da Constituição da República, o c. STF, com efeito, no julgamento da ADI nº 3854-MG, assinalou que, "contendo o Poder Judiciário um caráter nacional, não poderia a magistratura estadual ser submetida a tratamento diverso e pior do que àquele conferido à magistratura federal"; daí por que, não por acaso, a Constituição do Brasil outorga a todos os juízes, estaduais e federais, as mesmas garantias (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos), os mesmos direitos, as mesmas vedações e as mesmas vantagens, o que, ademais, se impõe em benefício da sua autonomia e independência;

CONSIDERANDO que o princípio maior, revelado naqueles acórdãos paradigmáticos do c. STF, foi o de que "não se admitem distinções arbitrárias entre a magistratura federal e a estadual", tendo em vista que o "caráter nacional do Poder Judiciário impõe que ambas sejam vistas em uma perspectiva de igualdade e isonomia"; Edição nº 218/2011 Recife - PE, sexta-feira, 25 de novembro de 2011
10

CONSIDERANDO a edição da Resolução TJPE - Corte Especial nº 311, de 1º de agosto de 2011 (DJ-e nº 141, de 2.8.2011), que regulamenta o pagamento de auxílio-alimentação aos membros da magistratura do Estado de Pernambuco, fixando em R$ 630,00 (seiscentos e trina reais) o valor mensal correspondente;

CONSIDERANDO que o e. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, cujos Conselheiros, na conformidade do disposto no § 3º art. 73 da Constituição da República, c/c o § 3º do art. 32 da Constituição do Estado de Pernambuco, têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, competindo-lhes, em auxílio ao Poder Legislativo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, direta e indireta, decidiu, por deliberação unânime de seu colegiado, que constitui direito dos seus membros o recebimento do auxílio-alimentação, nos moldes da Resolução CNJ nº 133, de 21 de junho de 2011, determinando, de conseguinte, o respectivo pagamento, com observância, quanto ao marco inicial do exercício desse direito, o prazo de 60 (sessenta) meses anteriores à edição do ato normativo interno declaratório;

CONSIDERANDO que o denominado auxílio-alimentação não é verba de natureza salarial, daí por que o respectivo dispêndio se encontra previsto nas verbas orçamentárias de todos os Tribunais pátrios como verba de custeio;

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer aos magistrados do Estado de Pernambuco o direito à percepção, a partir de 1º de agosto de 2006, do auxílio-alimentação,
autorizando, em consequência, o respectivo pagamento.

§ 1º O pagamento compreende os sessenta meses anteriores à data da edição da Resolução TJPE - Corte Especial nº 311, de 1º de agosto de
2011, que regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados estaduais.

§ 2º Os valores deverão ser corrigidos monetariamente acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre cada parcela, dado
o caráter alimentar do benefício, tendo como marco inicial a data em que deveria ter sido paga.

Art. 2º O pagamento observará a existência de disponibilidade financeira e orçamentária e respeitará as regras estabelecidas na Resolução TJPE
- Corte Especial nº 311, de 1º de agosto de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 23 de novembro de 2011.

Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Presidente

Sem alarde, magistrados do TJPE ganham vale-alimentação de R$ 630 por mês para alimentação. É o vale-cabernet

Insatisfeitos com os altos salários, magistrados do TJPE querem ganhar vale-alimentação de R$ 630 por mês

Fonte: Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/11/25/presentinho_de_natal_juizes_pernambucanos_receberao_auxilioalimentacao_de_r_630_retroativo_a_agosto_de_2006_119793.php#formulario

Aneel anuncia mudanças na conta de luz para o consumidor pagar menos!

Aneel anuncia mudanças na conta de luz para o consumidor pagar menos!

23 de Novembro de 2011

No horário de pico, entre 18h00 e 22h00, a energia será mais cara. No horário intermediário, um pouco mais barata. No horário restante, a tarifa será a mais baixa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou mudanças na conta de luz para que o consumidor possa pagar menos. Não é de hoje que a administradora de empresas Clarisse Alfena aprendeu a economizar energia. “A utilização do chuveiro no verão, trocamos as lâmpadas da casa...”, lista. A Aneel criou uma nova estrutura de tarifas, que vai ser adaptada pelas distribuidoras. No horário de pico, entre 18h00 e 22h00, a energia será mais cara. No horário intermediário, um pouco mais barata. Será uma hora antes e uma hora depois do horário de pico. No horário restante, a tarifa será a mais baixa. A Aneel estima que se o cliente concentrar a maior parte do consumo nessa faixa, poderá ter uma economia de até 40% na conta de luz. O consumidor poderá optar se fica no sistema atual ou se muda para o novo. Neste caso, ele terá que adquirir um relógio medidor eletrônico. O novo aparelho é que vai informar à distribuidora em que horários a energia foi consumida. Outra novidade é a adoção de um sistema de alerta para o consumidor sobre o custo da energia. Esse custo varia todo mês em função de uma série de fatores, como o nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas e o uso de usinas termelétricas. Agora, o consumidor será avisado pelas distribuidoras dessa variação, por meio de um código de cores, que lembra um sinal de trânsito. Nos meses em que a energia estiver mais barata, sinal verde. Se o custo aumentar, sinal amarelo. E nos meses em que a energia estiver mais cara, em um período de seca, por exemplo, o sinal vermelho vai indicar que é hora de frear o consumo. Segundo a Aneel, as mudanças vão beneficiar o consumidor. “É consumir menos quando a energia está mais cara. Toda sinalização é passar para o consumidor as informações para que use melhor a energia, para que ele use melhor a rede”, explica Ivan Camargo, superintendente de Regulação da Distribuição da Aneel. As medidas vão entrar em vigor em etapas a partir de 2012.

Imagem: Google
Fonte: Blog Diniz K-9

http://dinizk9.blogspot.com/2011/11/aneel-anuncia-mudancas-na-conta-de-luz.html

Pernambuco caminha para ser novamente maior arrecadador de ICMS do Brasil

POSTADO ÀS 19:52 EM 24 DE Novembro DE 2011

Pernambuco caminha para ser pelo segundo ano consecutivo o Estado que mais arrecada Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, o governo estadual arrecadou R$ 8,4 bilhões. O secretário da Fazenda, Paulo Câmara, espera fechar o ano com 19% mais dinheiro no bolso que no ano passado.

Em 2010, Pernambuco arrecadou R$ 8,4 bilhões durante todo o ano. Em outubro deste ano, o Estado conseguiu a maior arrecadação da história, R$ 900 milhões.

Os números foram repassados nesta quinta-feira (24), durante almoço promovido pela Associação das Empresas de Consultoria e Planejamento do Nordeste (Assempe). O titular deste blog, o jornalista Jamildo Melo, foi homenageado junto com o secretário Paulo Câmara e Joesil Barros, do grupo Diários Associados.

Fonte: Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/11/24/pernambuco_caminha_para_ser_novamente_maior_arrecadador_de_icms_do_brasil_119674.php

Aposentado e Pensionista governo de Pernambuco manda projeto a Assembléia autorizando o mesmo a só conceder reajuste aos aposentados e pensionista na mesma data que for dado aumento pela previdência social (INSS).

Clique aqui e leia no Blog de Adeilton9599.

ACS- PE alerta quanto a morosidade para expedição da carteira funcional

Os policiais militares que estão com suas carteiras de identificação funcional vencidas devem ficar atentos. Há meses, o coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, busca uma solução para o problema, tendo inclusive já entrado em contato com as autoridades responsáveis do Gabinete de Identificação. Apesar da promessa de que a PMPE providenciaria meios para agilizar a expedição daqueles documentos (inclusive coma a implantação de gabinetes móveis em cada batalhão) até agora nada foi feito. Portanto, diante da morosidade da Corporação, Renílson aconselha que os PMs passem a andar também com a Carteira de Identidade Civil e mais um contra-cheque para comprovação de vínculo com a Polícia (lembrando que o mesmo não vale como documento de Identificação). Tal medida visa evitar transtornos.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001021

Promoções continuam em 2012

Em 2012, as promoções para Cabos e Sargentos vão continuar. Foi o que o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, garantiu durante reunião com a comitiva da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE). O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (23/11) e contou coma presença do coordenador Renílson, Bezerra, diretor José Carlos dos Santos e advogados Dra. Elizabeth de Carvalho e Dr. Adalberto de Melo Neto. Diversos pontos foram discutidos. Foram eles: PROMOÇÕES Já estão prontos diversos projetos para a continuidade das promoções a Cabos e a Sargentos. A idéia é também investir na agilidade da realização dos cursos e na descentralização. FÉRIAS DO MÊS DE DEZEMBRO O secretário Damázio garantiu que até o momento a portaria de suspensão das férias ainda não foi assinada e está em estudo outras possibilidades. Uma delas seria o voluntariado com direito a gratificação. ARTIGO 14 Segundo Damázio, a idéia é avaliar cada caso de policiais e bombeiros militares afastados pelo artigo 14 e, dependendo do motivo, promover a reintegração para a realização de trabalhos administrativos e outras funções. ESCALAS DE SERVIÇO O secretário solicitou levantamento das áreas com excessivas cargas de trabalho para os policiais e bombeiros. Tal como determina a lei, deve ser de apenas 40 horas semanais e não podem ser permitidos abusos. RENDIÇÃO DE SERVIÇO NOS PPOS O secretário prometeu uma solução para o problema. Segundo ele, as mudanças foram necessárias por conta do aumento da criminalidade nos intervalos entre as rendições.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001020

Policiais e bombeiros militares em nova inquietação nos quartéis

Policiais e bombeiros militares estão em polvorosa. É que para atingir os índices do Pacto pela Vida, o Governo do Estado já sinalizou que nenhum policial ou bombeiro militar poderá tirar férias nos próximos meses e as licenças serão proibidas. A denúncia foi encaminhada a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) na tarde desta terça-feira (22/11). Para o coordenador da ACS – PE, Renílson Bezerra, o tiro poderá sair pela culatra, ou seja, as novas ações do Governo do Estado para atingir os índices previstos no Pacto pela Vida poderão ter efeito contrário. “Não mexa com o bolso ou com o descanso do PM ou BM. A tropa está no limite. O aumento salarial foi irrisório e as escalas de trabalho estão cada vez mais escravizantes. E agora sem férias ou licença, ficará humanamente impossível”, garante Renílson. Ele acrescenta que também não estão sendo realizados os pagamentos das diárias referentes a eventos de grande porte e projetos como o Malhas da Lei. Para um bom observador, o aumento do número da violência e as dificuldades em atingir os índices do Pacto pela Vida, coincidem com o processo de negociação salarial iniciado há um ano com a tropa. “Somos nós quem estamos nas ruas combatendo o crime. Sabem tanto da importância do nosso trabalho que as cobranças são todas direcionadas a nós mas, infelizmente, apenas cobram. Não somos valorizados pelas nossas atividades. Avisamos da nossa insatisfação, fomos às ruas, pedimos ajuda e o que ganhamos? Nada. A tropa está cansada, desestimulada e sem perspectivas de melhoria. O resultado está sendo desastroso para todos nós ”, conclui Renílson.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte:http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001019

Governo promete mais dez UPAs Especialidades para 2012

POSTADO ÀS 16:38 EM 21 DE Novembro DE 2011

O Governo do Estado vai investir mais de R$ 170 milhões e Pernambuco vai ganhar 10 grandes Unidades de Pronto Atendimento em 2012, as chamadas UPAs Especialidades (UPAEs). O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Campos nesta segunda-feira (21) durante o lançamento da nova Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no Palácio do Campo das Princesas.

As UPAEs vão oferecer atendimento gratuito em 14 áreas. Cardiologia, endocrinologia, dermatologia, gastroenterologia, urologia, infectologia, nefrologia são algumas delas. Petrolina vai ganhar a primeira unidade, que vai contar também com atendimento em urgência clínica e odontológica. Ela será erguida na Avenida Coronel Antônio Honorato Viana, nas proximidades do Centro Social Urbano (CSU). O investimento será de R$ 18 milhões em obras e equipamentos.

Já Recife, Garanhuns e Caruaru receberão um outro modelo de UPAE, com capacidade para realizar cirurgias de baixa complexidade, nas quais os pacientes são liberados em até 24h. São procedimentos como operação de catarata, adenóide, biópsias, retiradas de hérnias, entre outras. O investimento previsto em cada uma dessas unidades é de R$ 20 milhões. Os demais municípios a ganhar UPAEs são Arcoverde, Caruaru, Palmares, Limoeiro, Ouricuri, Salgueiro e Serra Talhada. Cada uma delas receberá R$ 16 milhões em investimentos.

UNIVERSALIZAÇÃO – O governador também anunciou a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que hoje atende apenas 38 cidades pernambucanas. Até o final de 2012, todos os municípios serão cobertos pelo serviço do 192. Para isso, o Governo do Estado vai adquirir 150 novas ambulâncias para somar às 104 existentes hoje.

Em entrevista, o governador falou da dificuldade que o Estado encontrava para universalizar o serviço: “Não tínhamos SAMU em todas as regiões porque faltavam profissionais de saúde. Agora, conseguimos formar as equipes, pactuamos com os municípios e avisamos ao Ministério da Saúde. Estamos comprando os equipamentos e ambulâncias para que, ao longo de 2012, a gente possa garantir que o pernambucano tenha cobertura do SAMU em 100% do seu estado”.

Hoje, existem três centrais do SAMU em Pernambuco. A do Recife, que atende toda a Região Metropolitana, a de Caruaru – que abrange também cidades vizinhas – e a de Petrolina. A ampliação prevê uma nova central em Serra Talhada e a expansão do atendimento de Petrolina para todo o Vale do São Francisco.

ATENÇÃO PRIMÁRIA – A nova Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária em Pernambuco vai reforçar o trabalho preventivo realizado principalmente pelo Programa Saúde da Família (PSF). Em 2010, o valor repassado pelo Estado foi de R$ 4,5 milhões. Em 2012, os investimentos devem ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões. “Muitas cidades têm dificuldade de manter o PSF e vamos ajudar com esses repasses, sobretudo aos municípios com menor IDH”, explicou o governador.

O co-financiamento da Atenção Primária tem agora três modalidades: a primeira é o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde, que terá investimentos de R$ 10 milhões e será repassado a todos os municípios já na próxima quarta-feira (23). Do valor total, cerca de 60% será destinado às 168 cidades que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,705, que é verificado em Pernambuco.

Já a segunda linha é premiar os municípios que batam as metas de redução de mortalidade infantil, e de prevenção de doenças como diabetes, hipertensão e outras. A terceira é a de premiar os profissionais de saúde envolvidos que tiveram atuação exemplar.

Para Eduardo, investir na atenção primária é pensar no futuro. “É uma grande integração federativa com os municípios para cuidar da saúde das pessoas e evitar que elas precisem futuramente dos hospitais. É muito caro cuidar de quem perdeu a saúde, e é muito barato cuidar para não se perder a saúde. É um passo importante para que se possa estruturar uma política com muito mais cuidado”, afirmou.

O secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, afirmou que esses recursos vão ajudar muito no custeio dos municípios. “Uma equipe de PSF custa em torno de R$ 30 mil por mês. O que a União repassa é insuficiente para cobrir as despesas e obriga os municípios a gastarem mais do que os 15% previstos na Constituição. Então é um estímulo, é a crença que a atenção básica é quem deve ordenar todo sistema”, pontuou.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/11/21/governo_promete_mais_dez_upas_especialidades_para_2012_119371.php

Quinquênio: interessados ainda podem entrar com ação

Ainda é tempo de dar entrada na ação do Quinquênio. Os policiais e bombeiros militares interessados devem apresentar os seguintes documentos: - Certidão de tempo de serviço; - Contra-cheques de maio, junho e julho; - Cópia da identidade; - Comprovante de residência; - E assinar procuração na ACS – PE A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) já entrou na Justiça com uma ação em busca do Quinquenio para os policiais e bombeiros militares que foram prejudicados pela sua “extinção”. O processo de 2º Grau é o de nº 0017787-14.2011.8.17.0000 (255896-5). A ACS – PE montou uma equipe especialmente para tratar do assunto. O processo é válido apenas para os associados da entidade.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001018

Invasão da Rocinha vai abalar maior empresa do crime organizado no Rio

Boca de fumo rentável nos anos 1980, favela se tornou nos últimos anos uma das grandes produtoras e vendedoras de drogas

12 de novembro de 2011 | 20h 45

Pedro Dantas - O Estado de S. Paulo

Veja também:
Invasão da Rocinha terá 2 mil homens
Governo do Rio quer lista de propina de chefe do tráfico da Rocinha

Tasso Marcelo/AE

Nem chegava a oferecer R$ 200 por semana a jovens para embalar maconha e cocaína

A ocupação e pacificação da favela de São Conrado, na zona sul carioca, vai abalar uma verdadeira empresa do crime organizado. Com negócios diversificados, bons salários e faturamento semanal de R$ 2 milhões, a "Rocinha S/A" já era uma das bocas de fumo mais rentáveis do Rio desde a década de 1980. Mas a partir de 2007 viu suas transações se multiplicarem.

A virada começou um ano antes, bem longe dali, em algum barraco na Favela das Malvinas, em Macaé, no litoral norte do Rio, onde Rogério Mosqueira Rios, o Roupinol, aprendeu a refinar cocaína. Só em 2006 ele faturou R$ 1 milhão. Em 2007, após ter a refinaria estourada, refugiou-se no Morro do São Carlos, na zona norte carioca, dominada pela facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA), a mesma que controlava a Rocinha.

No São Carlos, a técnica de Roupinol encantou os chefões, que logo o enviaram para a Rocinha. Sua missão era turbinar os ganhos na "joia da coroa" do tráfico. Em agosto de 2007, a polícia estourou a primeira refinaria na Rocinha e prendeu Leonardo Assunção, de 27 anos, o Português ou Químico, um dos responsáveis pela produção. Era tarde. Naquele momento, a Rocinha já contava no mínimo com três outras refinarias em funcionamento nas localidades da Cachopa, do Terreirão e na Rua 2, conforme denúncias feitas pelo Ministério Público em novembro do ano passado.

R$ 45 por cabeça
Com o faturamento da Rocinha, o chefe do tráfico local, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, dispunha de dinheiro para resolver o aspecto mais complexo do refino: a compra de produtos controlados, como ácido sulfúrico, ácido clorídrico, éter, álcool PA e acetona. Entre 2007 e 2009, Nem gastava quase R$ 10 mil cada vez que precisava adquirir os produtos controlados. Ele pagava R$ 45 para 213 moradores, arregimentados nos locais mais pobres da favela, comprarem 2 litros de produtos controlados cada, de acordo com o MP.

O pagamento de bons salários, aliás, é característica do tráfico da Rocinha. Enquanto em outras favelas os jovens ganham no máximo R$ 50 por semana para embalar maconha e cocaína, a Rocinha paga R$ 200 aos "endoladores", geralmente homens desempregados arregimentados por Renato Sabino Gonçalves, o Pará, conforme consta em inquérito da 15.ª DP (Gávea). Na refinaria, os salários são mais altos e chegavam a R$ 1.500 por semana para as 15 pessoas, cuja produção por quinzena poderia render 250 quilos de cocaína.

Contra-ataque
O superintendente da Polícia Federal, Valmir Lemos, e o comandante do Estado Maior da PM do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, afirmam que a ocupação só foi possível após a quebra da conexão entre Rocinha e Macaé. "A ocupação da Rocinha começou há dez dias em Macaé, com uma operação do Bope", afirmou.

Na ocasião, três homens foram mortos na Favela das Malvinas, no dia do aniversário de Sandro Luís de Paula Amorim, o Foca ou Peixe, que foi preso nesta semana quando deixava a Rocinha sob escolta de policiais corruptos. Ele era o sucessor de Roupinol, morto no ano passado. "A droga produzida na Rocinha era vendida com exclusividade em Macaé. A conexão entre as duas quadrilhas sempre foi muito lucrativa", explicou o superintendente da PF.

Além da droga, dentro do território inexpugnável para a polícia, o tráfico cobrava pedágio de dois prostíbulos onde policiais já receberam denúncia de exploração sexual de adolescentes, uma clínica de aborto, agências de turismo, além dos inúmeros mototáxis e vans autorizados a circular pela favela.

Rave
Recentemente, o tráfico da Rocinha inovou novamente e passou a arregimentar jovens para vender ecstasy em festas rave e boates da cidade. Um desses jovens, preso em julho deste ano com 1.250 comprimidos de ecstasy, recebia as encomendas pelo site de relacionamentos Facebook. Ele nega as acusações e responde ao processo em liberdade. A página eletrônica foi retirada do ar pelo site.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,invasao-da-rocinha-vai-abalar-maior-empresa-do-crime-organizado-no-rio,797966,0.htm

Sonho de PM que rejeitou R$ 1 milhão é comprar casa

Sonho de PM que rejeitou R$ 1 milhão é comprar casa

Cabo André Souza foi exemplo na tropa esta semana também ao tentar salvar a vida do cinegrafista Gelson Domingos, assassinado em Antares, carregando-o nos braços

Rio - É numa casa simples, de dois quartos, no subúrbio, que mora um dos PMs do grupo que recusou a propina de R$ 1 milhão oferecida em troca da liberdade do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Dinheiro que o cabo André Souza, de 39 anos, do Batalhão de Choque, só conseguiria juntar se trabalhasse 44 anos seguidos, sem gastar um centavo do salário — estimado em cerca de R$ 1.900 mensais. E que daria para comprar a casa própria que ele tanto sonha. http://migre.me/67Wdt Enquanto isso, governo federal vira as costas para a PEC 300

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/11/sonho-de-pm-que-rejeitou-r-1-milhao-e.html

Ocupação da Rocinha será na madrugada de domingo, anuncia Beltrame

A ação de retomada de território vai contar com apoio de forças federais

Agência Brasil | 11/11/2011 17:27

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Foto: Bruno Gonzalez / Agência O Globo

Policiais do Batalhão de Choque reforçam o patrulhamento nesta sexta-feira na Rocinha

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, anunciou nesta sexta-feira (11) que a operação de ocupação da Favela da Rocinha, na zona sul da cidade, vai começar na madrugada deste domingo (13).

Leia também: Ocupação da Rocinha terá apoio do governo federal, diz ministro da Justiça

A ação de retomada de território vai contar com apoio de forças federais, nos moldes do que ocorreu na reconquista do Complexo do Alemão. Beltrame pediu a colaboração dos moradores durante o trabalho dos policiais.

"Vamos implantar definitivamente a UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] da Rocinha na madrugada de domingo”, reforçou Beltrame. “A operação está muito bem delineada. Vários aspectos foram abordados, principalmente a segurança da população, em uma operação que vai preconizar a vida das pessoas. Vamos fazer o possível para que não haja trauma algum".

O chefe do tráfico local, conhecido como Nem, foi preso na noite de quarta-feira. Comparsas de Nem, como o seu chefe de segurança, também foram presos. No entanto, ainda há integrantes da quadrilha de Nem foragidos.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/ocupacao-da-rocinha-sera-na-madrugada-de-domingo-anuncia-beltrame/n1597365392362.html

PERNAMBUCO:Juizados Especiais passam a funcionar em novo fórum no Recife

PERNAMBUCO:Juizados Especiais passam a funcionar em novo fórum no Recife

Fórum Benildes de Souza, na Imbiribeira, será inaugurado nesta quinta.
Local ainda vai abrigar a Defensoria Pública e Colégio Recursal.

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A partir desta quinta-feira (10), os Juizados Especiais, no Recife, passam a funcionar em novo endereço, com a inauguração do Fórum Desembargador Benildes de Souza. O fórum fica na Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da cidade.

No local, vão funcionar a coordenação dos juizados, o Colégio Recursal, a Central de Distribuição de Queixas, quatro juizados da Fazenda Pública e 25 Juizados Especiais, que atualmente estão espalhados por vários bairros da capital pernambucana.

O Fórum Benildes de Souza também abriga a Defensoria Pública e o Núcleo de Conciliação Pré-Processual, que conta com a presença de representantes de diversas empresas e prestadoras de serviços.

FONTE: Do G1 PE

Publicado no Blog do Gezi gomes

Abusos nos quartéis: ACS - PE questiona tratamento concedido a tropa

Na luta pelos direitos humanos que não chegam aos quartéis, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) vem diuturnamente recebendo uma série de denúncias sobre excessos cometidos. Em menos de uma semana, registramos problemas na Ciatur, no Curso de Cabos e no 8º Batalhão. As queixas são muitas: abuso de autoridade, assédio moral, carga horária de trabalho escravizante. É inadmissível que ainda tenhamos que vivenciar situações como essa nos dias de hoje: forçar os PMs a tirarem escalas extras para festas de padroeiras, carnavais fora de época, feiras literárias e outros eventos. O policial e/ou bombeiro militar, como todo trabalhador e ser humano, precisa ter sua dignidade respeitada e suas folgas garantidas para cuidar da família e ter o merecido descanso. O coordenador da ACS – PE, Renílson Bezerra, já entrou em contato com as autoridades competentes, questionando o tratamento concedido a tropa. “Não podemos ficar calados diante de tantos absurdos”, diz.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001012

ACS – PE quer mudança no sistema de promoções

Sargentos: 50% por antiguidade e 50% por concurso interno, além da continuidade das promoções a Cabo. Este é o pedido da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), a qual, através do coordenador Renílson Bezerra, encaminhou ao Governo do Estado no dia 04/11, um documento através do qual sugere a análise das vagas existentes no quadro de Cabos e Soldados e que exista uma renovação do sistema de promoções de Cabos e Sargentos. Segundo Renílson, o papel da ACS – PE é o de buscar soluções que atendam aos anseios da tropa para uma melhor qualidade dos serviços prestados. “É de extrema importância a necessidade de contemplar praças com mais de dez anos de serviço e que não estão sendo promovidos. A efetivação das promoções gera uma satisfação na tropa, tanto financeiramente quanto emocionalmente, conforme foi observado no levantamento feito por esta Associação em viagens efetuadas por todo o estado de Pernambuco”, afirma. A renovação do sistema de promoções seria uma justa adequação a nova estrutura da PMPE, a qual terá ampliada a quantidade de destacamentos, companhias e batalhões, além do número de efetivo. Cabe ainda ressaltar que os novos soldados que vêm ingressando na PMPE nos últimos seis anos possuem Ensino Médio (2º grau) ou nível universitário, o que vem gerando uma renovação no perfil de praças. “As mudanças no sistema de promoções, além de atender a expectativa da tropa, possibilitaria que os policiais antigos tenham condições de igualdade para com os novos que integram a Corporação”, conclui Renílson.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: ACS-PE

Dilma manda dizer a Lupi que ele 'se excedeu' ao defender permanência

POSTADO ÀS 15:41 EM 09 DE Novembro DE 2011

A presidente Dilma Rousseff não gostou nem um pouco do tom ameaçador do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que nesta terça-feira, 8, disse "duvidar" que ela o demitisse e que ele não sairá "nem na reforma ministerial", prevista para o início do ano, quando deixarão deixar seus cargos todos os candidatos que estão no primeiro escalão do governo. Dilma incumbiu a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, de transmitir a sua insatisfação a ele. Gleisi disse a Lupi que "houve excesso" na fala dele no dia anterior e que "ele e todos os ministros deste governo sabem que quem nomeia e quem demite é a presidenta da República".

Lupi havia dito também que só à força deixaria o ministério. "Não saio do cargo. Daqui ninguém me tira. Só se for abatido à bala. E tem que ser bala de grosso calibre porque eu sou pesado", disse.

O recado a Lupi foi dado pessoalmente por Gleisi, antes de ele participar com a ministra de uma reunião para discutir a instalação de ponto eletrônico na Esplanada. A reunião estava marcada para 11h30. A ministra Gleisi conversou com Lupi a portas fechadas, em seu gabinete, no quarto andar do Planalto, e avisou do descontentamento da presidente Dilma com episódio. Gleisi ressalvou, no entanto, que acreditava que tudo foi feito, em meio a um "clima de estresse" por causa das denúncias que ele está sofrendo.

Uma retração do ministro Lupi está sendo aguardada pelo Planalto, para que ele amenize e esclareça as declarações dadas na terça.

Dilma estava irritada desde terça com as declarações. Mas limitou-se a reclamar para seus assessores diretos, já que o governo enfrenta uma importante votação no Congresso, considerada fundamental pela própria presidente, que é a aprovação da DRU, a Desvinculação de Receitas Orçamentárias da União. A DRU dá ao governo a liberdade para usar como quiser 20% das receitas da União.

A presidente não pretende tomar nenhuma atitude neste momento contra o ministro e continua lhe dando o crédito em relação às denúncias, reconhecendo que não apareceu nada diretamente contra ele.

Leia mais em estadao.com.br

Fonte: Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/11/09/dilma_manda_dizer_a_lupi_que_ele_se_excedeu_ao_defender_permanencia_118427.php

Oposição pede demissão do ministro do Trabalho

DE SÃO PAULO

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), defendeu neste domingo a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho).

Segundo reportagem da revista "Veja", integrantes do ministério cobrariam propina para liberar repasses para organizações não governamentais.

De acordo com a publicação, funcionários e ex-funcionários de órgãos de controle da pasta exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver "pendências" nos contratos.

Ministério do Trabalho cobraria propina, diz revista

Joel Silva - 17.fev.2011/Folhapress

Ministro do Trabalho, Carlos Lupi

"Uma das atribuições do ministro Lupi é gerir o dinheiro que é recolhido do trabalhador para promover o emprego. Pelas sucessivas denúncias que estão sendo feitas, parte desses recursos ou está sendo desviada ou está abastecendo os cofres partidários", disse o deputado.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), também se manifestou sobre as acusações. Amanhã, ele vai pedir a Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito para investigar as suspeitas.

"Virou prática na Esplanada dos Ministérios a montagem de balcões de propina para cobrar 'pedágio' das empresas que assinam contratos com o governo. É uma corrupção desenfreada que, quando o dinheiro público não vai direto para o bolso de ministros e assessores, acaba parando no caixa dois de partidos", disse o deputado.

Ele também vai pedir para que a Câmara convoque os envolvidos.

Ontem, depois de publicada a reportagem, Lupi determinou a abertura de uma investigação interna e afastou o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos.

Santos e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que até outubro era assessor especial de Lupi, são apontados pela revista como integrantes do esquema de extorsão. Os dois ainda não foram localizados.

O esquema também envolveria Marcelo Panella, ex-chefe de gabinete do ministro. Ele teria deixado a pasta após deputados do PDT, partido de Lupi, terem denunciado à chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff o suposto esquema na pasta.

À revista Panella negou a acusação e disse que saiu porque não teria se adaptado a Brasília.

Lupi disse que "não vê fundamento" nas acusações. "Denúncia em que o denunciante não aparece é algo que nos deixa na dúvida de saber qual o interesse da denúncia. Quem denuncia tem que apresenta provas", disse.

Ele afirmou que o ministério fez um pente fino completo dos convênios com entidades sem fins lucrativos.

"Eu repito sempre que sou como cana de canavial: nem facão nem a queimada arranca minha raiz. Vou até o fim", afirmou, completando: "Tem muita gente graúda incomodada com a minha presença no ministério, mas pode dizer que eles vão ter que me engolir."

Uma das ONGs que aparecem na reportagem é o Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte. Os dirigentes da ONG foram levados a Lupi pelo ministro Garibaldi Aves (Previdência), do mesmo Estado da entidade. Garibaldi confirma o encontro.

"O Lupi chamou a assessoria dele e disse que não poderia atendê-los porque havia problemas na prestação de contas", afirmou Garibaldi. A Folha não conseguiu contato com o instituto.

De acordo com a revista, o esquema funcionaria da seguinte forma: o ministério firma contratos com ONGs para a realização de cursos sobre capacitação profissional e, depois, cria pendências que só seriam sanadas mediante repasse de comissão.

A reportagem afirma que, ao procurar a pasta, os representes das ONGs seriam informados pelos integrantes do esquema que só voltariam a receber o dinheiro se pagarem o "pedágio".

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/1002407-oposicao-pede-demissao-do-ministro-do-trabalho.shtml

Deputado federal de MT é baleado em tentativa de assalto

Deputado federal de MT é baleado em tentativa de assalto

Deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) sempre participou dos movimentos em favor da PEC 300 e em seu estado é ligado aos movimentos de segurança pública, mais exatamente à categoria dos bombeiros e policiais.

O deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) foi baleado na noite desta quinta-feira (3) em Cuiabá (MT), numa tentativa de assalto. O crime aconteceu no bairro nobre de Boa Esperança, a cerca de mil metros de onde mora o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Até o início da madrugada desta sexta-feira (4), ninguém havia sido preso.

Eliene Lima está internado em hospital de Cuiabá, passará por cirurgia na tarde desta sexta-feira (4) e deve continuar internado durante o fim de semana. O deputado federal que pertencia ao PP e recentemente se filiou ao PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está fora de perigo.

Segundo a Polícia Civil, Eliene estava em seu carro e seguia para um clube. No trajeto, por volta das 21h, avistou o ex-diretor da Polícia Civil, João Evaristo Capetinga, e parou para conversar, do lado de fora da casa do delegado aposentado.

Três homens chegaram e anunciaram assalto, indicando que o deputado e o ex-diretor entrassem na casa. Foi aí que, ao encontrarem uma caixa de balas e um quadro com emblema da Polícia Civil, os assaltantes notaram que as vítimas poderiam ser policiais.

Capetinga tentou regair ao assalto, foi atingido com tiro na mão direita e Eliene no joelho esquerdo.

O deputado federal é presidente do diretório do PSD de Cuiabá e retornou à Câmara na semana passada. Eliene Lima ocupava cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do governo de Mato Grosso. Fonte: Jorge Estevão Especial para o UOL Notícias

Fonte: Blog do Capitão Assumção
http://www.capitaoassumcao.com/2011/11/deputado-federal-de-mt-e-baleado-em.html