Décio Padilha informou que meta para este ano é um gasto com pessoal de 43,65% da Receita Corrente Líquida (Foto: Chico Porto/JC Imagem)
Por Felipe Lima, do Jornal do Commercio
Com o desafio de domar o aumento nos gastos com o funcionalismo público em 2013, o governo do Estado suspendeu, até segunda ordem, a realização de novos concursos e contratações temporárias. Só escaparam seleções autorizadas ainda no ano passado e nomeações cujos certames foram concluídos também em 2012. O secretário de Administração, Décio Padilha, não economizou ao definir a necessidade de controle. “A evolução das receitas e o avanço das despesas do Estado serão observados com lupa diariamente e analisados de forma minuciosa”, declarou. Se em abril, quando é fechado o primeiro quadrimestre fiscal, a arrecadação mostrar vigor e apontar para um crescimento de, pelo menos, 8% no ano, contratações têm a chance de voltar a ser debatidas.
A meta para este ano é um gasto com pessoal de 43,65% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL). Patamar bem abaixo dos alarmantes 45,19% de 2012 e equivalente ao verificado em 2011. O índice de Pernambuco no ano passado foi, inclusive, o maior já registrado na gestão Eduardo Campos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um controle rígido às despesas de prefeituras e governos estaduais, determina como “limite prudencial” um percentual de 46,55%. Os governos que atingem ou superam esse nível de comprometimento ficam impedidos de realizar concursos públicos, exceto para as áreas de segurança, educação e saúde, dentre outras restrições.
As nomeações e seleções que serão realizadas até abril vão provocar uma despesa de R$ 89,3 milhões em 2013 aos cofres estaduais. Serão contratados 1.393 policiais militares e 411 agentes e 200 escrivães da Polícia Civil que, até então, estavam em treinamento. Em março, será publicado o edital de um concurso público para 248 médicos e para contratação temporária de 120 pessoas para a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Para fechar a lista, em abril, ganham as ruas os editais do concurso que visa o preenchimento de 111 vagas no Hemope e da seleção de 61 temporários para a Secretaria da Mulher.
“Em 2012, a despesa com pessoal cresceu 13%. É inadmissível ter um descolamento entre a despesa com pessoal e a RCL (essa cresceu 7,5%). Isso faz com que a conta não feche. Não podemos permitir que isso aconteça em 2013”, apontou Padilha. O problema é quebrar uma espécie de tradição de descolamento. No acumulado dos anos de 2007 a 2012, o gasto com pessoal do governo de Pernambuco avançou 104,19%, enquanto a RCL cresceu 88,06%. Para este ano, a estimativa é que ocorra um crescimento moderado nas receitas de 8%. É esse percentual máximo que a despesa com salários, gratificações e horas-extras de 224,6 mil ativos e inativos deve atingir. Somente em janeiro a folha de pagamentos consumiu R$ 639,6 milhões do dinheiro dos contribuintes pernambucanos.
Com o desafio de domar o aumento nos gastos com o funcionalismo público em 2013, o governo do Estado suspendeu, até segunda ordem, a realização de novos concursos e contratações temporárias. Só escaparam seleções autorizadas ainda no ano passado e nomeações cujos certames foram concluídos também em 2012. O secretário de Administração, Décio Padilha, não economizou ao definir a necessidade de controle. “A evolução das receitas e o avanço das despesas do Estado serão observados com lupa diariamente e analisados de forma minuciosa”, declarou. Se em abril, quando é fechado o primeiro quadrimestre fiscal, a arrecadação mostrar vigor e apontar para um crescimento de, pelo menos, 8% no ano, contratações têm a chance de voltar a ser debatidas.
A meta para este ano é um gasto com pessoal de 43,65% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL). Patamar bem abaixo dos alarmantes 45,19% de 2012 e equivalente ao verificado em 2011. O índice de Pernambuco no ano passado foi, inclusive, o maior já registrado na gestão Eduardo Campos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um controle rígido às despesas de prefeituras e governos estaduais, determina como “limite prudencial” um percentual de 46,55%. Os governos que atingem ou superam esse nível de comprometimento ficam impedidos de realizar concursos públicos, exceto para as áreas de segurança, educação e saúde, dentre outras restrições.
As nomeações e seleções que serão realizadas até abril vão provocar uma despesa de R$ 89,3 milhões em 2013 aos cofres estaduais. Serão contratados 1.393 policiais militares e 411 agentes e 200 escrivães da Polícia Civil que, até então, estavam em treinamento. Em março, será publicado o edital de um concurso público para 248 médicos e para contratação temporária de 120 pessoas para a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Para fechar a lista, em abril, ganham as ruas os editais do concurso que visa o preenchimento de 111 vagas no Hemope e da seleção de 61 temporários para a Secretaria da Mulher.
“Em 2012, a despesa com pessoal cresceu 13%. É inadmissível ter um descolamento entre a despesa com pessoal e a RCL (essa cresceu 7,5%). Isso faz com que a conta não feche. Não podemos permitir que isso aconteça em 2013”, apontou Padilha. O problema é quebrar uma espécie de tradição de descolamento. No acumulado dos anos de 2007 a 2012, o gasto com pessoal do governo de Pernambuco avançou 104,19%, enquanto a RCL cresceu 88,06%. Para este ano, a estimativa é que ocorra um crescimento moderado nas receitas de 8%. É esse percentual máximo que a despesa com salários, gratificações e horas-extras de 224,6 mil ativos e inativos deve atingir. Somente em janeiro a folha de pagamentos consumiu R$ 639,6 milhões do dinheiro dos contribuintes pernambucanos.
Postado por Gabriela López
Publicado no Blog de Jamildo
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