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segunda-feira, 23 de abril de 2012

Comissão aprova criminalização do enriquecimento ilícito

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal aprovou, nesta segunda-feira (23/4), texto que torna crime o enriquecimento ilícito. Se o texto for aprovado, servidores públicos — como juízes e políticos — precisarão comprovar a origem de valores ou bens incompatíveis com sua renda, ou poderão ser alvos de processo criminal. As informações são da Agência Brasil.

A pena prevista no projeto varia de um a cinco anos. Além disso, o bem móvel ou imóvel deverá ser confiscado. O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. Caso se prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou sonegação, por exemplo, o réu deixa de responder por enriquecimento ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem a pena mais alta.

O texto final do anteprojeto será entregue até o fim de maio para votação no Senado. Em seguida, as modificações serão analisadas pela Câmara dos Deputados.


Publicado no Consultor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2012-abr-23/enriquecimento-ilicito-crime-proposta-codigo-penal

domingo, 22 de abril de 2012

Desta vez nao foi o tenente Paiva de Goiás, mas um soldado apanhou na cara outra vez, desta vez foi no Rio Grande do Norte, entretanto o soldado reagiu bateu na cara do oficial de volta e foi automaticamente desligado do curso.

Soldado PM apanha na cara de oficial e revida durante curso Durante um curso de policiamento tático, segundo um dos voluntários inscritos, houve humilhação, desmoralização e o mesmo ainda foi agredido por um dos oficiais instrutor. A diferença dessa vez foi que o aluno não ficou por baixo daquela humilhação e revidou o tapa do oficial que o desligou do referido curso... Toda essa matéria foi postada no blog do meu amigo Jacson Damasceno com mais detalhes como você vai ver em seguida. Soldado leva tapa na cara de oficial em curso e revida Aconteceu dias atrás, no treinamento da Força Tática que a PM está realizando na cidade de Assu. Um soldado (cujo nome não irei divulgar nem a pau, por ética pessoal ) não suportou a humilhação de ter levado um tapa na cara de um aluno oficial e danou-lhe a mão na “taba do queixo” do cabra também. Simples assim. Bateu levou. Depois do ocorrido, o soldado foi desligado do curso, claro. No perfil de uma rede social o militar descreve a situação, demonstrando tristeza e revolta pela forma como o curso vem sendo desenvolvido. Segundo ele, não havia necessidade de o treinamento utilizar de práticas abusivas e violentas, mesmo se tratando do preparo psicológico e físico de homens que servirão no Grupo Tático de Operações (GTO). O soldado chegou a postar uma foto de como o rosto dele ficou, mas também preferi não copiar a foto, para não identificá-lo. Me solidarizo com ele e acho que o pobre rapaz já se envolveu em confusão demais. Ao todo 30 homens foram convocados e recebi a informação de que 18 já “pediram para sair”. Queria saber a opinião de vocês leitores. Concordam com a forma de treinamento estilo “BOPE” ou acham que isso não influencia e até prejudica a formação de bons militares? Comentem a matéria, que ainda hoje trago muito mais informações sobre o fato. Veja o depoimento do soldado que revidou tapa de oficial Em seu perfil de uma rede social na internet, o soldado da PM/RN que “danou-la mão” no pé do ouvido de um oficial postou um depoimento em que expressa seu sentimento depois do ocorrido. Ele tomou a drástica atitude em resposta a um primeiro tapa levado, durante um rigoroso treinamento do GTO que ocorrem em Assu. Leiam com atenção. Ei-lo. “18 Desistiu. Se eu soubesse que iria apanhar na cara em um curso chamado de força tática onde não se espera que este tipo de ato aconteça nem teria me inscrito, sou contra este tipo de metodologia, não vejo como apanhar no rosto,ser desmoralizado, humilhado me faça um profissional de segurança pública melhor ou uma pessoa mais descente, o curso pra mim acabou naquele instante mas com honra decidi terminar o primeiro dia, ter dado um tapa na cara de um oficial (aluno do curso, por revide pois levei a primeira) não têm preço, ou eu saia do curso pra casa ou eu saia do curso pra cadeia militar, pois eu iria é ser preso, pensei na hora, é melhor ser preso do que levar uma tapa de graça de um policial que foi seu grande amigo no curso de soldado e que te trata mal hoje apenas pq é oficial, meus princípios estão em primeiro lugar, questão de ideologia , prefiro a morte do que a desonra. Não baixem a cabeça pra ninguém.” Eeeeegue… Pega pa tu! Comando da PM irá investigar denuncias Conversei hoje pela manhã com o coronel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar, que me informou que mandou averiguar denúncias de abusos que chegaram até ele sobre o treinamento que está sendo realizado em Assu, para o Grupo Tático de Operações. O comandante me botou para falar ao telefone inclusive com o coronel Ângelo, comandante da Diretoria de Ensino, que está acompanhando de perto a situação. Ainda ontem o cel. Sairo, sub-comandante de Ensino, esteve pessoalmente em Assu, exatamente por conta das denúncias. Sairo informou ao cel. Ângelo que não conseguiu confirmar as denúncias de excesso, muito menos sobre o tapa que um soldado deu em um oficial, em pleno treinamento, revidando uma agressão anterior. Ou seja, para o comando da PM, oficialmente, não existiu a confusão em Assu. Agora, pensem juntos comigo: vocês acham que durante um treinamento rigoroso como o do GTO (onde o filho chora e a mãe não vê), depois de troca de bufetes entre soldado e oficial, algum militar é doido de contar, fofocar bexiga de nada do que aconteceu para alguém? Agora conte… O couro come bonitinho, meu amigo… Fonte: Jacson Damasceno

Publicação do Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/04/desta-vez-nao-foi-o-tenente-paiva-de.html

PEC 300: O Descaso e a contradição

Desde o ano passado assistimos a uma onda crescente de manifestações de policiais militares reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Em 2012, essas manifestações se transformaram em greves na Bahia e no Rio de Janeiro.

Grande parte da mídia apresenta apenas parte do problema, pautando o assunto na questão da proibição de greve por parte de policiais militares e nunca apontando as causas desses movimentos. Mas, mais do que isso, as mobilizações dos policiais carregam explicações essenciais para entendermos aspectos importantes da sociedade brasileira.

A primeira é que expõe o descaso do poder público com serviços sociais. A remuneração inicial do policiais militar carioca, por exemplo, gira em torno de R$ 1.300,00. As manifestações recentes de policiais militares se unificam justamente nesse ponto, ao lutarem pela aprovação da PEC300 que igualaria os salários de policiais militares e bombeiros àqueles vigentes no Distrito Federal.

Além disso, este fenômeno desvenda uma contradição: a polícia funciona como instrumento legítimo da violência do Estado, em consonância com os objetivos da ordem capitalista. Entretanto, sob a lógica do capital, e potencializada pela ideologia neoliberal, na qual a ideia que prevalece é o corte nos gastos do governo, inclusive nos gastos com serviços sociais, muitos governos acabam por desprezar setores que fazem parte da máquina do Estado para sua legitimação.

A partir do exposto, a dualidade do tema é que por um lado, a policia faz parte do aparelho de legitimação do Estado, mas, por outro, ela se encontra como mais um setor que “produz” despesas para as contas públicas por meio dos salários dos policiais e de todos os investimentos que esse setor necessita.

Por Marcelo Depieri, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Ciências Sociais pela mesma universidade.
Revista Sociologia – Editora Escala

Publicado no Blog do Capitão Assumção
http://www.capitaoassumcao.com/2012/04/pec-300-o-descaso-e-contradicao.html

sábado, 21 de abril de 2012

Eduardo vai pedir a Dilma linha de crédito para atingidos pela seca e velocidade na transposição

POSTADO ÀS 12:51 EM 21 DE Abril DE 2012

Preocupado com a seca que atinge principalmente o Agreste e o Sertão pernambucanos, o governador Eduardo Campos realizou uma reunião na tarde desta sexta-feira (20) com dois objetivos: traçar um roteiro de medidas emergenciais que serão realizadas pelo Governo do Estado e elaborar um plano estruturante que será entregue à Presidenta Dilma Rousseff na próxima segunda-feira, em Aracaju, durante a reunião dos governadores.

Quanto às ações que serão apresentadas na reunião dos governadores, Eduardo vai propor a criação de uma linha de crédito de custeio emergencial para a atividade agrícola; a liberação do FGTS para os agricultores e a suspensão da cobrança de dívidas do PRONAF.

Também serão sugeridas a liberação de mais recursos para as obras da Transposição do São Francisco, a ampliação da capacidade da Adutora do Oeste e a interligação das barragens de Algodões e Tamboril ao sistema adutor do Oeste em Ouricuri como ações a serem tomadas a médio e longo prazo.

De acordo com balanço atualizado hoje pela Codecipe, 22 cidades do Sertão e outras sete do Agreste, onde residem mais de 300 mil pessoas, estão sendo afetadas pela estiagem. A reunião desta tarde durou cerca de duas horas e meia e contou com a presença de representantes de diversas secretarias e órgãos operativos do Governo.

Escalado para falar em nome da equipe, o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, disse que o Governo vai acompanhar o desempenho da chuva durante os meses de maio e junho ”O diagnóstico não é bom, mas vai ser acompanhado até julho, ou seja, teremos uma clareza maior da situação”, explicou.

Entre as medidas emergenciais que já estão sento tomadas pelo Estado estão a perfuração de mil poços artesianos e o reforço no abastecimento de água das cidades através dos carros-pipa. Por sugestão do governador também serão criados dez comitês regionais para ajudar na identificação de pontos de disponibilidade de água.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/21/eduardo_vai_pedir_a_dilma_linha_de_credito_para_atingidos_pela_seca_e_velocidade_na_transposicao_129636.php

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Café da manhã

500 pastores se reúnem para elaborar manifesto contra corrupção, em Piedade

POSTADO ÀS 15:15 EM 18 DE Abril DE 2012

O Conselho de Pastores de Jaboatão dos Guararapes, um dos pioneiro locais na representação dos evangélicos, se reunirá com cerca de 500 pastores, em um café da manhã, que será realizado nesta sexta (20/04), a partir das 8h, na Igreja Anglicana de Piedade.

O intuito do encontro é discutir o manifesto contra a corrupção, tanto na política como nas eleições.

O documento será lançado no Dia da Consciência Evangélica, que será comemorado com um grande evento, dia 04 de maio na orla de Piedade, com a presença do cantor Fernandinho e Banda, do Rio de Janeiro, de pastores e Igrejas de várias localidades.

A expectativa é de reunir mais de 70 mil pessoas na comemoração.

“O conselho é pioneiro na representação dos evangélicos, já lançamos o manifesto a favor da família e vamos continuar nos posicionando sobre esses temas à luz da Bíblia. Não somos a favor da corrupção e por isso vamos começar a organizar esse novo documento para mostrar à população a visão da igreja em relação a esse tema tão falado ultimamente”, explicou o pastor Pedro Rodrigues, presidente do Conselho de Pastores de Jaboatão.

O Conselho de Pastores de Jaboatão lançou no ano passado um manifesto a favor da família e contra a PLC – 122.

“O intuito do conselho é mostrar a posição da igreja de Jesus Cristo. Apesar de todas as represálias que surgem a partir desses posicionamentos não vamos nos calar. Vamos continuar reafirmando os valores que Deus deixou para todos nós”, finalizou.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/18/500_pastores_se_reunem_para_elaborar_manifesto_contra_corrupcao_em_piedade_129458.php

domingo, 15 de abril de 2012

Pensionistas e Inativos: lutem pela incorporação do Risco de Vida

Atenção, pensionistas e policiais e bombeiros militares da reserva ou Reformados!

Lute pela incorporação do risco de vida com o apoio da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE). A entidade está ingressando com ações na Justiça para a garantia do direito. Os interessados devem procurar a entidade, munidos com os seguintes documentos:

Obs. Os contra cheques podem ser obtidos no Departamento de Finanças da FUNAPE ou pela Internet

PENSIONISTAS:

- CÓPIA RG

- CÓPIA CPF

- CÓPIA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

- CERTIDÃO DE ÓBITO (PENSIONISTAS)

- CERTIDÃO DE CASAMENTO (PENSIONISTAS)

- PORTARIA DA FUNAPE

- CONTRA CHEQUE (PENSIONISTAS)

a. Ficha financeira dos últimos cinco anos de quando o militar estava vivo

b. Os últimos três contra cheques da pensionista

- PROCURAÇÃO

REFORMADOS/RESERVA :

- CÓPIA RG

- CÓPIA CPF

- CÓPIA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

- ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS (REFORMADOS/RESERVA)

- PORTARIA DA FUNAPE

CONTRA CHEQUE (REFORMADOS/RESERVA)

a.Ficha financeira ou contra cheque dos últimos cinco anos de quando o militar estava na ativa

b.Os últimos três contra cheques após a entrada para a Inatividade

- PROCURAÇÃO



Fonte: ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001090

quarta-feira, 11 de abril de 2012

MPF entra na Justiça contra 31 envolvidos em desvio de medicamentos do SUS

POSTADO ÀS 18:00 EM 11 DE Abril DE 2012

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ingressou, na Justiça Federal, com três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra quadrilha que desviava medicamentos de unidades mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Recife. Ao todo, 31 pessoas estão sendo processadas nessas ações. O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

Os acusados são funcionários de hospitais públicos, com vínculo estatutário ou celetista, ou empregados de empresas terceirizadas que prestavam serviço diretamente em unidades do SUS. De acordo com as ações, eles teriam se aproveitado das facilidades dos cargos que exerciam para furtar medicamentos e materiais hospitalares e revendê-los aos atravessadores, por preços abaixo dos valores de mercado.

Foram furtados diversos medicamentos, tais como: Cefalotina, Neocaína, Clexane, Albumina, Tilatil, Ivans, Biocheck, Captropil, Tienam, Meronen e Zyvox, dentre outros. Os hospitais alvo da ação criminosa foram: Agamenon Magalhães, Restauração, Oswaldo Cruz (inclusive o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco – Procape), Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Metropolitano Norte Miguel Arraes e Hospital das Clínicas.

Caso sejam condenados por atos de improbidade administrativa, os acusados perderão os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos e serão exonerados da função pública. Além disso, deverão pagar multa e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Operação Desvio - O MPF e a Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desencadearam, em 2010, a Operação Desvio. O objetivo era desarticular organização criminosa que desviava medicamentos e materiais hospitalares do SUS.

Além destas três ações de improbidade administrativa ajuizadas recentemente pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, o MPF ajuizou, desde 2010, ação criminal contra 51 pessoas por ligação com o esquema criminoso. Quarenta e dois envolvidos foram condenados a penas que variam de 4 a 14 anos de reclusão. Desses, sete estão presos. Outras quatro pessoas estão aguardando julgamento e cinco foram absolvidas.

Diante da extensa dimensão do esquema, a Polícia Federal continua a investigar outros possíveis envolvidos, o que poderá acarretar no ajuizamento de outras ações pelo MPF.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/11/mpf_entra_na_justica_contra_31_envolvidos_em_desvio_de_medicamentos_do_sus_129002.php

sábado, 7 de abril de 2012

TCU aponta mais irregularidades no Ministério da Pesca

POSTADO ÀS 15:56 EM 07 DE Abril DE 2012

Da Folha.com

A auditoria que levou o Tribunal de Contas da União a apontar superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha não é a única que atingiu o Ministério da Pesca --criado em 2003, início da gestão Lula.

Técnicos do TCU, em alguns casos sem aval posterior dos ministros, apontaram outras irregularidades na pasta.

"Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão", escreveu o TCU.

Os técnicos citam as compras de fábricas de gelo, referentes a 2007 e 2008, nas quais a Pesca licitou bens em quantidades superiores à necessidade, deixando-os sob guarda dos fabricantes, enredo similar ao das lanchas.

Um caso tão milionário como o dos barcos foi a compra de 50 caminhões frigoríficos para o transporte e venda de pescado, vencido pela Iveco.

Com R$ 25 milhões, ela é a 5ª empresa privada que mais recebeu da Pesca desde 2004.

A área técnica do TCU diz que o ministério chegou ao número de 50 veículos "do nada" e reclamou que os preços só foram pesquisados com um fornecedor. "Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos", disseram os técnicos.

A mesma falta de planejamento teria ocorrido na licitação de compra de máquinas para a construção de viveiros de peixes, vencidas pelas empresas CNH e Romac.

Apesar das críticas da área técnica do TCU, os ministros do tribunal acolheram os argumentos da pasta e das empresas e aprovaram as licitações dos caminhões e das máquinas, com recomendações.

Neste ano o TCU multou servidores do ministério por uma licitação de 2009 que contratou a empresa de eventos Dialog. A disputa tinha previsão de preços superestimada, com cafezinho por R$ 17 e água de 500 ml a R$ 20. "O procedimento licitatório foi eivado de irregularidades", escreveu Ana Arraes.

OUTRO LADO - A Pesca diz que parte dos processos não foram julgados ou receberam decisão favorável dos ministros do TCU.

Sobre as licitações de caminhões frigoríficos e das máquinas para construção de viveiros de peixe, a pasta disse que o TCU "decidiu pela regularidade" e que "recomendações de caráter estruturante estão sendo observadas".

Sobre a prestações de contas na compra de fábricas de gelo, a Pesca disse que, não tendo havido julgamento, não há determinações a serem seguidas. Quanto à licitação da Dialog, a pasta disse que os servidores acusados não trabalham mais.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/07/tcu_aponta_mais_irregularidades_no_ministerio_da_pesca_128817.php

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovada no Senado

POSTADO ÀS 13:48 EM 04 DE Abril DE 2012

A redução dos limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência foi aprovada no Senado nesta terça-feira (3). A matéria foi escrita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e é um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010.

Para as pessoas com deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens cai de 35 para 25 anos; para mulheres, de 30 para 20 anos. Já as condições para aposentadoria por tempo de serviço no caso de pessoas com deficiência moderada e leve, passam respectivamente para 29 e 33 anos para homens e 24 e 28 anos para mulheres.

Os novos limites para a aposentadoria por idade, independentemente do grau de deficiência, são reduzidos de 65 para 60 anos para os homens, e de 60 para 55 para as mulheres.

A matéria pretende disciplinar a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional 47/2005, que modificou o § 1º do artigo 2001 da Constituição.

O grau de deficiência será atestado por perícia no Instituto nacional do Seguro Social (INSS).

O senador Lindbergh farias afirmou que faltava regulamentar a emenda para a concretização das garantias, o que obriga as pessoas com deficiência a buscar o Judiciário para a satisfação do seu direito.


Publicação do Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/04/aposentadoria_especial_para_pessoas_com_deficiencia_e_aprovada_no_senado_128710.php

TIM concorda em assinar Termo de Ajuste de Conduta

POSTADO ÀS 18:20 EM 04 DE Abril DE 2012

Para reduzir a insatisfação dos usuários, o diretor de relações regulatórias da TIM, Carlos Eduardo Franco, informou que a empresa não se opõe a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado. “A companhia não faz nenhuma restrição, desde que todos os princípios sejam negociados”, adiantou. Com a participação da TIM, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa concluiu a fase de esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços das operadoras em Pernambuco.

Durante a explanação, o diretor ressaltou o compromisso da empresa em investir no aperfeiçoamento das tecnologias. Para os próximos três anos, serão investidos R$ 250 milhões em, por exemplo, placas TRX instaladas nas antenas de transmissão, cuja função é aumentar a capacidade de tráfego de ligações. Em Pernambuco, 493 antenas distribuem o sinal para 137 municípios – em 17 cidades a operadora é a única a atender a população. A instalação de um novo anel ótico está prevista para ligar o Nordeste ao restante do País, melhorando a qualidade das ligações interurbanas.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/04/tim_concorda_em_assinar_termo_de_ajuste_de_conduta__128720.php

segunda-feira, 2 de abril de 2012

TIM presta esclarecimentos na Alepe nesta terça

POSTADO ÀS 14:44 EM 02 DE Abril DE 2012

Finalizando a sabatina das operadoras de telefonia móvel do Estado, os deputados da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa recebem, nesta terça (3), representantes da TIM. A reunião será no Auditório da Casa, no Anexo I, a partir das 16h. Segundo dados recentes do Procon Pernambuco, a companhia é uma das empresas mais reclamadas entre os consumidores pernambucanos insatisfeitos.

O representante da TIM vai expor a atual cobertura da operadora no Estado, além dos planos de investimentos e de expansão da atuação. Também serão questionadas as falhas existentes no serviço prestado aos consumidores pernambucanos, principalmente no que se refere às queixas contra a constante queda de sinal, cobranças indevidas e excessivas, alteração unilateral de contrato e recusa de serviço sem justificativas.

Além da participação dos parlamentares, foram convidados a participar do debate o Procon estadual, Ministério Público estadual, OAB-PE, Adeccon, entre outros órgãos da sociedade civil. A reunião é aberta ao público.


Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/02/tim_presta_esclarecimentos_na_alepe_nesta_terca_128610.php