O Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (Sinpro) protocolou, na ultima quarta-feira (06), uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre as escolas Santa Joana, Patrícia Costa, Atual Boa Viagem, Atual de Piedade, Colégio 2001, Guimarães Rosas e Luiza Cora, que não pagaram a primeira parcela referente ao 13º salário do professor. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em sua oitava cláusula, o pagamente da primeira parcela do 13º salário deve ser efetuado até o dia 15 de novembro, sendo a segunda paga até o dia 20 de dezembro.
“O Sinpro Pernambuco espera que o MTE realize fiscalização nas escolas denunciadas e, ao constatar a irregularidade, autue e multe esses estabelecimentos, obrigando total ressarcimento ao professor”, disse Fábio Emmanuel Couto, coordenador de assuntos jurídicos do Sinpro.
Outras irregularidades também foram denunciadas ao TEM, entre elas, a escola Guimarães Rosas que, além de não pagar a primeira parcela do 13º, também não paga o piso salarial da categoria, o salário de férias e não fornece vale transporte, infringindo não só a CCT, mas também a Consolidação das Leis trabalhistas (CLT).
Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/12/09/escolas_privadas_nao_pagam_13_salario_aos_professores_120741.php
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