PEC 300 é a proposição mais consultada

Postagem do Blog do Capitão Assumção

Capitão Assumção

Das quatro primeiras proposições mais consultadas no Portal da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 (piso salarial nacional para bombeiros e policiais) está em primeiro lugar.

Na página de pesquisa do Portal da Câmara dos Deputados, a PEC que ficou conhecida como a PEC da dignidade está no topo do rol das consultas mais realizadas até agora. Curiosamente, a sua variante, a PEC 446/2009, que por manobra e intervenção do governo, foi astutamente acoplada à PEC 300, num registro evidente de quebra do Regimento Interno da Câmara, está em quarto lugar.

O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PL 6613/2009) encontra-se em segundo lugar, seguido de perto do Estatuto do Servidores do Judiciários (PEC 190/2007). Das matérias mais consultadas, verificamos que as proposições que tratam de direitos e garantias de trabalhadores a serem salvaguardados na Constituição Federal estão entre as mais vislumbradas.

Não resta a menor dúvida de que há uma necessidade urgente de revisão da Carta Magna para que o debate atualizado aconteça entre a sociedade brasileira. Fatalmente isso diminuiria em muito a resistência que o governo tem em discutir temas que afligem a sociedade brasileira tais como a segurança pública. Problemática que coloca o Brasil na vitrine internacional entre os primeiros a neglicengiarem a proteção social e o desamparo ao trabalhador da segurança pública.

PERNAMBUCO: O ESTADO TEM CONDIÇÕES SIM DE ATENDER A DEMANDA SALARIAL DOS PMs E BMs.

Postagem do Blog de Adeilton9599

SALÁRIOS PMPE E CBMPE: O ESTADO TEM CONDIÇÕES SIM DE ATENDER A DEMANDA SALARIAL DOS PMs E BMs.


Conforme matéria abaixo reproduzida, extraída do BLOG DO JAMILDO, com o título “Arrecadação de ICMS bomba e ajuda Estado a fechar contas de 2010 com equilíbrio.”, fica demonstrado de maneira insofismável e irrefutável que o caixa do tesouro estadual de Pernambuco tem condições sim de atender aos anseios dos bombeiros e policiais militares quanto a SALÁRIOS DIGNOS, JUSTOS E NECESSÁRIOS.


Quando foi para aumentar os salários dos CARGOS COMISSIONADOS em 51% “ELES” não pensaram duas vezes. E por que não esperaram também o fechamento do famoso QUADRIMESTRE? Por que só levam em consideração o QUADRIMESTRE para alguns e para outros não?!

Como disse o sábio TERÊNCIO, “NADA DO QUE HUMANO ME É ESTRANHO.” De fato, quem está no “PODER”, em particular no PODER PÚBLICO, sempre lança mão dos mesmos expedientes protelatórios quando o assunto é AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, independente de partido político e/ou ideologias outras.

Por oportuno, não esqueçamos que o foco principal da nossa luta é o AUMENTO SALARIAL SOB FORMA DE SUBSÍDIO. Nós merecemos, fizemos por onde. O “PACTO PELA VIDA” é um sucesso absoluto, pelo que vem sendo usado como paradigma em todo o Brasil na concepção de políticas públicas voltadas para a segurança pública.

“OU NAVEGAMOS JUNTOS, OU NAUFRAGAMOS JUNTOS!”


Forte abraço!



NILSON APARECIDO TORRES GUIMARÃES

TEN CEL PMPE



FONTE: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/03/30/arrecadacao_de_icms_bomba_e_ajuda_estado_a_fechar_contas_de_2010_com_equilibrio_96494.php

Arrecadação de ICMS bomba e ajuda Estado a fechar contas de 2010 com equilíbrio.

30 DE Março DE 2011

Pernambuco fechou as contas do ano de 2010 com saldo positivo reflexo, principalmente, do equilíbrio entre receitas e despesas correntes e de uma arrecadação recorde de ICMS.

O imposto cresceu 23,5% em relação a 2009, permitindo a entrada nos cofres públicos do montante de cerca de R$ 8,3 bilhões.

O Estado foi o que mais cresceu entre as dez Unidades da Federação que mais arrecadaram ICMS nos últimos quatro anos. Com 72,9% de incremento, ficou acima da média do Nordeste (56,4%) e da Nacional (55,4%).

Entre os segmentos que apresentaram um maior crescimento com relação a 2009 estão o de Veículos, com uma arrecadação de R$ 598,6 bi, variação de 37,5%; e de Varejo, com R$ 604,6 bi, crescimento de 34,9%. Já entre os três maiores segmentos econômicos (Combustível, Energia e Telecomunicações), o Combustível foi o destaque com um incremento de 18,4%, o que representa aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Paulo Câmara, e pelo secretário executivo do Tesouro Estadual, Lincoln Santa Cruz, durante audiência pública realizada esta manhã (30) na Assembléia Legislativa.

A execução orçamentária de 2010 fechou com superávit de R$ 441,4 milhões, sendo as receitas totais do ano passado somaram R$ 19,48 bilhões, contra R$ 19,03 bilhões de despesas totais.

Foram investidos cerca de R$ 2,5 bilhões apenas no ano passado (crescimento de 18% em relação a 2009) e o governo encerrou o 2010 com uma disponibilidade de caixa da ordem de R$ 1,1 bilhão, que contempla o superávit financeiro do presente exercício e as disponibilidades de caixa do exercício anterior.

As cifras possibilitaram aporte de recursos de 26,79% em educação e 17,5% em saúde, ultrapassando os limites mínimos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (25% e 12%, respectivamente).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo foram de R$ 5,42 bilhões, comprometendo 43,65% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Entre 2009 e 2010, Pernambuco cresceu mais de R$ 1,2 bilhão o seu investimento em pessoal, fruto da concessão de reajustes salariais e das contratações realizadas para as áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Apesar do percentual com pessoal ter ficado abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%) e ainda menor (diferença de 9,8%) do que em 2009 (51,8%), não indica um investimento menor da área. Isso porque houve uma maior captação de recursos, por meio de convênios, em decorrência das enchentes que atingiram o Estado no ano passado que fazem parte da Receita Corrente Líquida, porém que não podem ser gastos com pessoal.

Já o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ficou em R$ 3,36 bilhões, 7,8% a mais do que no exercício anterior, mas negativo em R$ 353 milhões com relação à previsão orçamentária (R$ 3,71 bilhões). As frustrações, porém, foram compensadas pela arrecadação recorde de ICMS.

Saiu na Folha de Pernambuco

PE pode ter 1º registro do Mal da Vaca Louca.

Clique aqui e leia a matéria.

Assembléia Geral no dia 12/04 é mantida

Mais um passo nas negociações salariais junto ao Governo do Estado. Aconteceu na segunda-feira (28/03), mais uma reunião entre os líderes das entidades representativas de policiais e bombeiros militares com membros da Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Administração e Comandos da Polícia e Corpo de Bombeiros. Diante da falta de novidades, a Assembléia Geral para o dia 12 de abril foi mantida. Será mais uma vez no Memorial de Medicina, às 14h. A reunião começou com duas horas e meia de atraso, gerando muita expectativa entre os presentes. Foram apresentados números referentes aos impactos financeiros no Estado e quadros comparativos da evolução dos salários das Corporações dentre 1999 e 2006 e dentre 2007 e este ano. Segundo a Secretaria de Administração, Pernambuco estaria entre o terceiro melhor salário do Nordeste, perdendo para Maranhão e Sergipe. A repercussão financeira com a implantação do subsídio atinge R$ 112.084.493,36. Eles também apresentaram outras propostas para negociação, apresentando como novidade a fixação da jornada laborativa em oito horas diárias, ou quarenta horas semanais, e manutenção da jornada especial, em regime de plantão, na proporção limite de 1/3 (uma hora de trabalho para três de descanso. Tal benefício já é concedido em outros estados. Outra idéia é a possibilidade de incorporação de parcelas remuneratórias preexistentes e esforço para diminuição, ou mesmo extinção, de eventual desnível remuneratório quando da passagem do militar à reserva remunerada ou reforma.

Por: Paula Costa | Jornalista

Líderes de entidades e membros do Governo reunidos Coordenador da ACS - PE, Renílson Bezerra (de azul) e Dos Santos (de verde) Membros do Governdo do Estado

Fonte:http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000860

Capitão Assis participou da reunião, veja as informações repassada por ele.

Resultado da reunião com o governo 28-03
Bem amigos conforme prometi, coloco aqui o resumo do que ocorreu na reunião que acabou agora há pouco, com as presenças do Secretário de Administração, Defesa Social e Comandantes das Corporações Militares, é bom lembrar que nessa reunião se abriu o espaço para a construção dos números e outras demandas, neste mister o governo pontuou o compromisso de que no desenho da proposta que nos será apresentada em 28 de abril, seriam efetuadas ações nas proposições abaixo:



PRESSUPOSTOS PARA NEGOCIAÇÃO:



1 - Repercussão financeira dentro dos limites da capacidade do fluxo de caixa do tesouro estadual;





2 - Esforço para diminuição, ou mesmo extinção, de eventual desnível remuneratório quando da passagem do militar à reserva remunerada ou reforma;





3 - Fixação da jornada laborativa em oito horas diárias, ou quarenta horas semanais, e manutenção da jornada especial, em regime de plantão, na proporção limite de 1/3 (uma hora de trabalho para três de descanso);




4 - Possibilidade de incorporação de parcelas remuneratórias preexistentes.


Comentários:


O ponto 1 já é de esperar dentro do discurso comum do gestor etc.;


No segundo ponto observamos que graças às nossas cobranças e ações, finalmente um governo reconheceu a necessidade de corrigir as injustiças salariais aplicadas aos companheiros aposentados, nossos amigos da reserva remunerada e reformados;


O ponto 3, por mais que pareça que estaremos tendo que trabalhar mais horas, (40 semanais) que é o que determina a constituição federal, nos dá a grande chance de ter uma jornada de trabalho definida, igual ao que acontece com os os policiais civis, e assim o governo poder justificar uma equiparação, pois a carga de trabalho será igual, e nós só aceitaremos jornada igual com salário igual, se bem que já trabalhamos muito mais que o mero expediente administrativo com tantas escalas extras, CVLI, PJES etc.;


E no últimos ponto algo que pode chegar perto do subsídio, com a incorporação de alguns do famosos "penduricalhos", as gratificações que não levamos para a reserva, e que agora poderemos ver incorporar nos soldos e beneficiar inativos e pensionistas.


Por fim, temos evoluído e vamos continuar buscando o diálogo, podem contar com nosso compromisso de buscar o melhor para a maioria, vamos ter parcimônia nas palavras e pujança nas ações, mas com responsabilidade e capacidade de negociar.


Breve mais detalhes e repercussões.

Fontes: Blog de Adeilton9599

http://capitaoassis.blogspot.com/2011/03/resultado-da-reuniao-com-o-governo-28.html

Nova parceria oferece consultoria médica aos associados da ACS - PE

Uma boa notícia para os policiais e bombeiros militares, associados da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE). Atendendo às solicitações de todos, o coordenador Renílson Bezerra buscou incansavelmente nova alternativa de consultoria médica para melhor cuidar da saúde da tropa.



A partir de 06 de abril, começam as marcações para atendimento na Rede Ciclo Clínicas e Diagnósticos. A Ciclo possui unidades em Olinda, Boa Viagem e Paissandu. Serão oferecidas as seguintes especialidades:



Angiologia

Cardiologia

Clínica Médica

Ginecologista/Obstetrícia

Gastroenterologia

Endocrinologia

Neurologia

Hepatologia

Infectologia

Mastologia

Dermatologia

Otorrinolaringologista

Urologia

Ortopedia

Pediatria




Por: Paula Costa | Jornalista

PERNAMBUCO, "EXTRA" CONFIRMADA REUNIÃO COM ASSOCIAÇÕES DIA 28 MARÇO

Clique aqui leia no blog do Gezi Gomes

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - 12-04-2011

Clique aqui e leia no blog do capitão.

Nova parceria oferece consultoria médica aos associados da ACS - PE

Uma boa notícia para os policiais e bombeiros militares, associados da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE). Atendendo às solicitações de todos, o coordenador Renílson Bezerra buscou incansavelmente nova alternativa de consultoria médica para melhor cuidar da saúde da tropa. A partir de 06 de abril, começam as marcações para atendimento na Rede Ciclo Clínicas Médicas.



Serão oferecidas diversas especialidades, dentre elas: Angiologia, Cardiologia, Clínica Médica, Ginecologia, Pediatria e Urologia. A Ciclo possui unidades em Olinda, Boa Viagem e Paissandu. Quanto aos associados do Interior do Estado, a ACS – PE designou uma equipe em parceria com a Unimed para os interessados em aderirem a um plano de saúde.


Por: Paula Costa | Jornalista

ACS - PE

Pressão pela PEC 300 vai continuar

Pressão pela PEC 300 vai continuar, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara

Eleito recentemente presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC 300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.


“O que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao Blog do Capitão Assumção.


Notório defensor da segurança pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa de outra votação na Casa).


“Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”, ressalta Mendonça Prado.


Confira a entrevista na íntegra:


Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?


Deputado Mendonça Prado: As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados. Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.


O senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor analisa o quadro da segurança pública no país?


O Brasil é um país continental e no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada. Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública. Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos organizar melhor. E acho que a União precisa ser protagonista, precisa ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações. Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra localidade. E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso. Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças, os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.


O senhor falou na questão salarial e não podemos deixar de lembrar da PEC 300 (aprovada em primeiro turno pelos deputados no ano passado)... Como o senhor analisa o futuro da PEC 300 nesta legislatura?


Eu tenho esperança de que ela será votada. Acho que será uma demonstração de insensibilidade do Congresso Nacional se não votarmos porque o processo legislativo teve início, a proposta tramitou e falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados. Por que não votar? Se é algo que beneficia a sociedade, que beneficia as forças de segurança do nosso país. Por que não votar? Não votar é uma demonstração de mero interesse político. E o mero interesse político não pode estar acima dos direitos e garantias daqueles que trabalham no setor. E se isso ocorrer, haverá uma mancha no Congresso Nacional. Eu acredito que agora teremos melhores condições para dialogar com os policiais, com as associações, e vamos iniciar um processo de mobilização para tentar sensibilizar o Congresso. Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados.


Então, a pressão pela PEC 300 vai continuar?


Vai continuar, e agora mais forte. Eu quero dizer que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, eu sou um dos maiores entusiastas da PEC 300. E o que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!


Como o senhor analisa a PEC 300 e a questão da segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?


Foi boa a sua pergunta porque o Brasil tem uma imagem ruim lá fora em termos de segurança. E você vê que o Executivo se planeja para preparar uma infraestrutura milionária para a realização dos jogos. Teremos aqui países envolvidos em guerra. Teremos aqui países envolvidos em problemas internos de crimes, de atentados, de violência. E se não tivermos segurança, não teremos a tranquilidade necessária para esses dois eventos importantes. Então eu acho que o governo comete um equívoco grave quando se preocupa com a infraestrutura e esquece de uma coisa fundamental que é a segurança. Já imaginou uma belíssima infraestrutura e acontecer aqui no Brasil fatos lastimáveis na área de segurança pública? Em vez de transformamos o país num atrativo turísticos, vamos repelir aqueles que desejam conhecer o nosso Brasil. Então, fica aqui o nosso alerta... Inclusive, a Comissão de Segurança Pública vai criar uma subcomissão para acompanhar as políticas públicas na área de segurança para os Jogos olímpicos e para o campeonato mundial de futebol. E fica o alerta para o poder Executivo: tão importante quanto a infraestrutura que está sendo montada é a segurança do povo e dos atletas que vão participar desses dois eventos.


Alguma consideração final?


Eu quero, apenas para complementar, dizer que nós temos grandes parlamentares trabalhando pela segurança, mas tivemos na legislatura anterior três bravos guerreiros que estão fazendo muito falta na Câmara dos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira e Major Fábio. Eles foram importantes na luta pela melhoria da segurança pública em nosso país. Talvez até a sociedade esteja percebendo uma fragilidade neste início de legislatura em relação aos debates, às discussões... Mas isso é, sem sombra de dúvidas, em função da ausência de pessoas comprometidas com a segurança pública, como esses três homens que acabei de mencionar.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/03/pressao-pela-pec-300-vai-continuar.html

Embratel lança a primeira linha fixa livre de assinatura.

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PMs e BMs: Nordeste unifica luta

Pernambuco mais uma vez faz história. Pela primeira vez, em todo o Brasil, líderes de entidades representativas de policiais e bombeiros militares de estados do Nordeste estiveram reunidos para unificar a luta em busca de melhorias para a tropa. A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) foi anfitriã do encontro, realizado sábado (19/03), atendendo às solicitações da Diretoria Regional da Associação Nacional de Praças (ANASPRA). O vice-presidente da ANASPRA, Pedro Queiroz, marcou presença. Além de Pernambuco, estiveram presentes policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Fortaleza. O diretor Regional – Nordeste da ANASPRA, Jeoás Santos, encaminhou os trabalhos, com o apoio do diretor Jurídico da ANASPRA e coordenador da ACS – PE, Renílson Bezerra. Em pauta: o calendário de lutas do Nordeste, intercâmbio de informações sobre as necessidades de cada estado (subsídio, Código de Ética, Estatuto e Legislação), ações em prol da PEC 300, preparação para o Encontro Nacional das Entidades Representativas no mês de abril. A meta dos líderes das associações nordestinas é servir de exemplo para as demais entidades do Brasil e para as demais diretorias regionais da ANASPRA. A partir de agora serão realizados encontros periódicos para troca de informações sobre as ações de cada estado, de maneira que os co-irmãos possam ser solidários e, caso seja necessário, marquem presença nas mobilizações de maneira a fortalecer a luta. União é a palavra – chave. Quanto a PEC 300, o grupo avaliou que a participação da ANAS PRA foi determinante, principalmente nas votações no Senado e no 1º turno na Câmara Federal. O Nordeste tem tido fundamental nessas ações pelo fato de ser a maior região com participação efetiva na Associação Nacional. Participaram do I Encontro Regional Nordeste – ANASPRA: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) Renilson Bezerra, José Amaral, José Carlos Oliveira dos Santos, Eliane Muniz, Romero Galindo, Sil Reis, Almir Serpa Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS – PM/RN) Jeoás Santos, Jânio Gilvan, Jackson de Lima, João Maria Associação das Mulheres e Familiares dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte Geisa Nunes Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM/RN) Rodrigo Maribondo, Francisco Canindé, Associação dos Subtenentes e Sargentos do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN) Eliabe Marques Associação de Praças da PM e CBM do Ceará (ASPRAMECE) Pedro Queiroz Associação de Praças de Sergipe (ASPRASE) Alexandre Prado, Anderson Araújo Associação de Praças Militares de Alagoas (ASPRA/AL) Wagner Simas, Washington Lopes, Silvano Alencar

Por: Paula Costa | Jornalista

Líderes de entidades do Nordeste reunidos na ACS - PE

Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000855

PEC 300: valor de R$ 3.500,00 é só de boca

PEC-300: o piso de 3.500 reais para PMs e bombeiros foi apalavrado, mas não consta de nenhum documento

Fac-símile do documento em que o líder do governo e 8 líderes de partidos pró-governo se comprometeram com mudanças na PEC-300, retirando como referência para todo o país o piso dos PMs do Distrito Federal

Amigos desta coluna, vocês acreditam em fio de bigode – o velho, antiquíssimo símbolo da confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos assumidos?

Pois bem, o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais — está dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – for aprovada pelo Congresso.

A PEC-300, fundida a outras propostas e cuja denominação atual é, na verdade, PEC 446, de 2009, originalmente equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o país ao que percebiam, na época, os integrantes das corporações no Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês (enquanto Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul mal chegam aos 1.200 reais).

O piso mudou em julho passado, diante da pressão dos governadores de Estado, apavorados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também deveria comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida.

A emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o então líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, que possui folgada maioria na Câmara, a equiparação com o DF ficou fora da emenda – e, portanto, ficará fora do texto da Constituição.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinativa” (veja acima reprodução do documento original, com assinaturas dos líderes de bancadas), que mistura diversas propostas e que os líderes apoiaram, ficou determinado que a remuneração de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo ao Congresso (o então presidente Lula) num prazo de 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Quem se comprometeu com os 3.500 reais

Por via das dúvidas, amigos, anotem os nomes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso:

Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo;

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN);

Fernando Ferro (PT-PE);

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);

Daniel Almeida (PC do B-BA);

Fábio Faria (PMN-RN);

Marcondes Gadelha (PSC-PB );

Lincoln Portela (PR-MG); e

Roberto Britto (PP-BA).

As pressões para não votar o segundo turno

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir. O governo federal, já no final do lulalato, não deixou por menos, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a aplicação da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Fonte: Coluna do Ricardo Setti

http://www.capitaoassumcao.com/2011/03/pec-300-valor-de-r-350000-e-so-de-boca.html

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Governo de Pernambuco antecipa pagamento de bônus a profissionais da SDS

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Renílson Bezerra é homenageado

O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), RenIlson Bezerra, foi um dos homenageados pelo Centro de Educação Física da Polícia Militar de Pernambuco. Ele foi agraciado com um discobolo de Miron, o simbolo da Educação Física; durante a cerimônia de comemoração do aniversário do Centro, a qual aconteceu no Clube dos Oficiais. Renílson foi acompanhado dos assessores Gilvânia Fernandes e Dr. Adalberto Neto.


Por: Paula Costa Jornalista

Renílson Bezerra recebe discóbulo de Miron

Gilvânia, Renílson, Major Jorge e Dr. Adalberto

Fonte:http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000853

PEC-300: os responsáveis pela nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias

Policiais militares e bombeiros: o salário baixo é só um dos problemas
Coluna do Ricardo Setti

Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.


Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.


Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.


A PEC-300, portanto, é pouco.


É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.


Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.


Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/03/pec-300-os-responsaveis-pela-nossa.html

Usina nuclear em Pernambuco: o povo deve decidir

Clique aqui e veja a matéria no Blog de Jamildo.

Declare seu Imposto de Renda

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) mais uma serviço para os policiais e bombeiros militares. A partir deste sábado (19/03), das 8h às 12h, dois advogados estarão à disposição dos associados que desejarem fazer Declaração de Imposto de Renda. Serão 20 atendimentos a cada sábado.


Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000852

Reunião do Governo decepciona policiais e bombeiros militares

Decepção. Este foi o sentimento dos policiais e bombeiros militares que compareceram e lotaram o Teatro Beberibe (Centro de Convenções) na tarde desta quinta-feira (03/03). Eles participaram de uma reunião institucional promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social. Nada foi apresentado à tropa, a qual ansiava por uma resposta positiva quanto ao aumento salarial.

Diante da falta de posicionamento do Governo do Estado, as entidades representativas decidiram não mais esperar por prazos. Em respeito à sociedade pernambucana, a maioria dos militares presentes apoiou a idéia de adiar o movimento para depois do carnaval. A expectativa é que no dia 28 de março haja uma nova reunião com representantes do Governo e que haja a apresentação de valores até o dia 10 de abril.

Caso isso não aconteça, foi decidida a realização de uma nova Assembléia Geral antes da Semana Santa desta vez com a definição de um movimento paredista, como última instância de solução. As entidades desejam uma negociação concreta, com números na mesa. Afinal de contas, há um ano a tropa aguarda por uma resposta e nada foi feito.



ACS/PE – AME/PE – ASSPE – UMB – FORÇA ÚNICA - AOPMPE

Por: Paula Costa Jornalista

Policiais e bombeiros militares lotaram o Teatro Beberibe

O secretário de Defesa Social Wilson Damázio: nada apresentado

Líderes das entidades também estiveram na reunião

Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000844

Saiu no Blog do Gezi Gomes

REUNIÃO INSTITUCIONAL PARA OS PMs, BMs. Ativos Inativos e Pensionistas de PERNAMBUCO Política Salarial dos Militares Estaduais, PRESENÇA DOS CMTS DA PM, BM, SECRETÁRIO DA SDS EO SECRETÁRIO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO.
6.0.0. II ENCONTRO ESTRATÉGICO DA PMPE
fonte: BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.043 19 02 DE MARÇO DE 2011


Realizar-se-á conforme programação abaixo, o II Encontro Estratégico – Política Salarial dos Militares Estaduais.

Data: 03 MAR 2011 (quinta-feira)
Hora: 15 horas
Local: Teatro Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco


Comparecimento: Comandantes, Chefes e Diretores das OME sediadas na Capital e RMR acompanhados de 02 Oficiais, 01 Sargento, 01 Cabo e 01 Soldado;


Comandantes, Chefes e Diretores das OME Administrativas sediadas na Capital e RMR acompanhados de 01 Praça (Sargento, Cabo e ou Soldado);


Uniforme: Oficiais, Subtenentes e Sargentos – 3º “B”


Cabos e Soldados – 4º “A”
Banda de Música - 4º “A”. (Nota 003/2011/3ª EMG).


fonte: BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.043 19 02 DE MARÇO DE 2011

Blog do Gezi Gomes

Saiu no Jornal do Commercio: Diálogo aberto entre militares e Governo

SEGURANÇA PÚBLICA Diálogo aberto entre militares e o governo Publicado em 02.03.2011 - Jornal do Commercio - Cidades Em assembleia, categoria desistiu de fazer passeata no Centro do Recife e aceitou participar amanhã da primeira rodada de negociações. De forma inédita, o encontro será aberto para praças e oficiais Um dia depois de o governo do Estado chamar as associações que representam os policiais e bombeiros militares para discutir as reivindicações da tropa, a categoria decidiu, ontem, em assembleia que reuniu mais de 500 policiais, não mais realizar uma passeata no Centro da cidade. Isso porque, o Executivo teria prometido uma primeira rodada de negociação para amanhã e, de forma inédita, aberta para praças e oficiais. O encontro, segundo as associações, deve acontecer no Centro de Convenções, em Olinda. O horário ainda não está definido. Durante a assembleia de ontem, no entanto, a categoria não descartou realizar uma passeata amanhã nem mesmo o aquartelamento durante o Carnaval, caso a reunião não aconteça. Mas as seis entidades que representam os PMs e bombeiros classificaram o encontro da última segunda-feira como um avanço nas negociações. “Pedimos nessa reunião que, de forma oficial, o comando comunicasse a decisão do governo para a tropa. E vai acontecer quinta (amanhã). Eles (o governo) disseram que até março comunicam o reajuste”, afirmou coronel João Moura, da União dos Militares do Brasil. O coronel informa, ainda, que na reunião de segunda-feira os secretários de Administração, Ricardo Dantas, e o de Defesa Social, Wilson Damázio, consideraram “viável” o reajuste pedido pela categoria. Também participaram do encontro os comandantes da PM e dos Bombeiros. Na reivindicação entregue pelas associações ao governo, todas as patentes receberiam reajuste. Do soldado, que sairia de R$ 1.331 e passaria a receber R$ 3.500, até o coronel, que pularia de R$ 6 mil para R$ 15,7 mil. Segundo coronel Moura, na última reunião, o governo teria usado como justificativa para não ter iniciado as negociações o corte de R$ 50 bilhões anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff. “Eles alegaram que isso prejudicou os Estados.” De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Renílson Bezerra, o governo garantiu que até o fim de março anunciaria a forma de pagamento do reajuste. “Mas ainda não foi discutido o percentual”, destacou Bezerra. A data-base da categoria é junho. A segunda assembleia do ano realizada pelos militares aconteceu mais uma vez na Praça do Memorial de Medicina, ao lado do Quartel do Derby, na área central do Recife e onde fica o comando da Polícia Militar. Segundo as associações, o governo do Estado vai convocar os policiais e bombeiros, via boletim interno, para o encontro de amanhã. Para participar, os interessados devem se inscrever em seus batalhões. O Executivo, no entanto, não confirma as informações. As lideranças estão convocando a categoria para aparecer em peso.“Estamos unidos e é importante que o máximo de policiais e bombeiros compareça para participar desse encontro”, destacou Bezerra. Uma das reivindicações dos militares é o subsídio para os inativos. Isso porque, ao se aposentar – por tempo de serviço ou inatividade por acidente de trabalho – essa parcela da categoria perde até 40% do salário. Os militares reivindicam um reajuste significativo desde 2008, quando o governo do Estado aumentou o salário dos policiais civis.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000841