Entenda o que pode mudar na aposentadoria dos brasileiros

Governo pretende acabar com fator previdenciário; nova fórmula deve levar em conta idade e tempo de contribuição do trabalhador.

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Piauí: Coronel que atropelou policial está foragido.

Piauí: Coronel que atropelou policial está foragido.

Policial é atropelado por viatura da PM

Vítima é sobrinho do presidente do Jockey Club e está internado após fratura na mão e lesão na cabeça.

O Policial Militar do Maranhão, Alexandre Henrique Rios Leite, foi atropelado por uma viatura do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em frente à sede das Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) na noite do último sábado (13), durante a manifestação dos PMs piauienses chamada "Operação Polícia Legal - Tolerância Zero", na qual estes reivindicam melhores condições de trabalho e salariais. A vítima teria sido arrastada por aproximadamente 50 metros, batido a cabeça no chão e fraturado o pulso.

Segundo testemunhas, Henrique não fazia parte do movimento, já que está lotado no Maranhão, e apenas observava a movimentação quando foi colhido pelo carro onde estava o comandante do Bope, tenente-coronel Márcio Santos, e mais dois policiais, que após a colisão saiu sem prestar socorro.

O advogado da Associação dos Oficiais Militares do Piauí (Amepi), Leôncio Coelho Júnior, diz que Alexandre "é sobrinho do presidente do Jóquei Clube do Piauí, Nerval Júnior. Ele é associado do clube, que também entrará com uma representação. Como ele é policial no Maranhão e associado a outra entidade, os advogados de lá estão se mobilizando para representar criminalmente o coronel Márcio. Inclusive, se ele não se apresentar será julgado como foragido. Foi registrado um B. O. no 2º DP", declara.

O advogado diz também que Alexandre Henrique Rios Leite permanece internado no Hospital de Urgências de Teresina, esperando por uma cirurgia na mão. "Ele corre o risco de perder os movimentos da mão se essa cirurgia não for feita em 48 horas. A família está atrás de recursos financeiros porque a cirurgia é particular", afirma.

TJ Aquartelamento não é greve

Os advogados Leôncio Coelho Júnior e Jorge Cury entraram, na manhã deste domingo (14) com um agravo de instrumento contra a decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão, que determinou a ilegalidade do movimento Polícia Legal, Tolerância Zero. Além disso, os advogados afirmam que o tenente-coronel Márcio Santos, comandante do Bope, será interpelado criminalmente por conta do suposto atropelamento de um PM na noite de ontem (13), em frente ao quartel da RONE.

Leôncio Coelho Júnior explica que a decisão considera que o movimento é uma greve. "Não há greve, até porque a PM não pode grevar. O que há é um movimento que cobra o cumprimento da lei. Policial nenhum, assim como qualquer pessoa, pode dirigir sem carteira de habilitação. Nós entramos com agravo de instrumento e esperamos que a análise seja feita por um desembargador de plantão ainda hoje", declara.

Leôncio Coelho defende as associações de policiais militares

A decisão do desembargador Luiz Gonzaga foi proferida na tarde de sábado e culminou com a chegada de 130 homens da Força Nacional.

Leilane Nunes

leilanenunes@cidadeverde.com

Video feito pelos próprios policiais que estavam na manifestação

Do Blog Capitão Assumção
Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2011/08/piaui-coronel-que-atropelou-policial.html

TST nega indenização a agente penitenciário

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um agente de disciplina de presídio que, por ter sido submetido a constantes revistas íntimas, sendo obrigado a ficar nu, agachar três vezes e abrir a boca colocando a língua para fora, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. O agente era contratado pela Conap – Auxílio, Gerenciamento Financeiro e Serviços Ltda., empresa que prestava serviço a uma penitenciária do Estado do Amazonas.

A inexistência de outros meios de fiscalização - o detector de metais e aparelho de raios-x não permitiam verificar a entrada de drogas – levou a Turma a concluir aplicar-se ao caso o princípio da proporcionalidade: o benefício alcançado pela revista íntima buscou preservar valores mais importantes do que os protegidos pelo direito que essa medida limitou.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do caso, fez uma análise minuciosa dos fatos. Primeiro, chamou a atenção para a dificuldade do Estado brasileiro em manter a segurança dentro dos seus presídios, haja vista as constantes rebeliões, com presos de posse de armas, celulares ou outras substâncias proibidas, em parte pela própria corrupção dos agentes. Depois, observou que outros meios para a detecção da presença de drogas nas entradas dos presídios, como o portal detector (que detecta drogas pela emanação do calor humano) são inviáveis para os presídios brasileiros pelo alto custo do aparelho.

Ao analisar se os direitos fundamentais, assegurados na Constituição, podem sofrer limitação quando estiver em jogo a necessidade de se viabilizar o funcionamento adequado de certas instituições, a ministra citou George Marmelstein, para quem esses direitos podem ser restringidos quando houver “motivos relevantes, capazes de autorizar certas limitações específicas a determinados direitos fundamentais, aplicando-se no caso o princípio da proporcionalidade, para verificar se essa limitação é compatível com a Constituição”.

Do exame do princípio da proporcionalidade, a ministra Calsing concluiu que o benefício alcançado pela revista íntima buscou preservar valores mais importantes que os protegidos pelo direito que a medida limitou, pois a revista objetivou garantir a segurança dos presídios, em benefício de toda a população. “A razão pública aqui suplanta a limitação da intimidade do autor”, afirmou.

Para trabalhar no sistema 12 por 36 na função de agente de disciplina, o empregado foi contratado em dezembro de 2005, e foi demitido, sem justa causa, em janeiro de 2009. Ao argumento de ter sofrido dano moral pelas revistas íntimas, o agente pediu, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais no valor de R$ 102.692,00 – cerca de 100 vezes o salário recebido por ocasião da dispensa. Seu pedido foi julgado procedente pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus, que, entretanto, arbitrou o valor em R$ 10.269,20 para a indenização.

Tanto o agente quanto a Conap recorreram da sentença ao TRT -11 (AM/RR). O agente buscava aumentar o valor da condenação, alegando não ser o valor proporcional ao dano sofrido. A Conap argumentava que as revistas íntimas eram justificadas pela atividade realizada – segurança interna de presídios –, devendo prevalecer o interesse público, ou seja, a não ocorrência de rebeliões.

Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial. Seus fundamentos para prover o recurso da Conap e julgar improcedente o do agente foram o fato de a revista ser feita em estabelecimento prisional, onde a entrada de drogas era feita justamente pelos que lá trabalhavam; de que o agente realizou curso de formação antes de ingressar no emprego, no qual tomou ciência de que a revista era procedimento comum e, mesmo assim, aceitou as condições. O Regional atentou, ainda, para o fato de o agente também realizar revistas íntimas nos outros colegas por ocasião da troca de turnos. Por serem as revistas um procedimento comum e de conhecimento de todos os empregados, o Regional entendeu inexistente ato ilícito a ensejar indenização por dano moral.

Tais revistas afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana, afirmou o agente no recurso ao TST. Para ele, embora o trabalho realizado nessas unidades sofra influência de valores que se sobreponham ao interesse individual, os procedimentos de rotina não podem constranger diariamente os empregados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-ago-14/agente-penitenciario-obrigado-tirar-roupa-nao-indenizacao

Saiu no Blog de Adeilton9599

Começa a campanha pela eleição na ACS-PE, Soldado Alberisson conseguiu fazer acordo com PMs do 9º Batahão, que pretendiam criar uma nova Associação no Agreste de Pernambuco. A informação é do Blog do Sd Edcarlos do 9º BPM.

REUNIÃO COM EFETIVO DO 9º BPM

Hoje dia 13 o soldado Alberisson da capital Pernambucana participou de uma reunião as 09h da manhã na câmara de vereadores de Garanhuns, com as lideranças do 9º BPM, mais antes o mesmo deu uma entrevista na rádio jornal no programa ronda policial.
Na conversa com as lideranças do 9º BPM, o soldado Alberes destacou alguns pontos como: a impugnação pela justiça da eleição da ACS-PE, na qual o mesmo disputou com Renilson;
Destacou sua intensão em regionalizar a ACS-PE, isto é o interior ter sua voz junto à direção da ACS, coisa que as gestões passadas e atuais nunca fizeram olhar para o interior tão esquecido hoje;
Diante das propostas expostas por Albirisson em debate as lideranças do 9º BPM, como soldado Edcarlos, soldado Gabriel, Soldado Lira, soldado Erivan, Sargento Clívio Sargento Fernando entre outros, firmaram um apoio a chapa 2 do soldado Alberes na eleição para a precedência da ACS-PE.
Foi ainda firmado entre as lideranças que caso Alberes ganhe a eleição o efetivo do

9º BPM, não fundaria uma nova associação aqui no agreste.
Logo após a reunião tais lideranças fizeram um almoço de confraternização em uma churrascaria local da cidade.

Postado por Edcarlos

http://edcarlos2012.blogspot.com/2011/08/reuniao-com-efetivo-do-9-bpm.html

Fonte: Adeilton9599

Piauí: Caos na segurança pública

INSEGURANÇA TOTAL: Coronel acusado de atropelar PM

POLICIAIS NÃO VÃO PRAS RUAS E TROCAM ACUSAÇÕES: Vítima foi em estado grave pro HUT

O caos na segurança pública faz sua primeira vítima de forma mais grave, quatro dias depois de iniciado pela Polícia Militar do Piauí. O policial militar Alexandre Henrique Rios Leite, lotado Maranhão, foi levado para o Hospital de Urgência de Teresina depois de envolver-se em um acidente com a viatura conduzida pelo motorista do tenente coronel Márcio Santos, comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Segundo PMs que faziam manifestação em frente ao batalhão da RONE, o comandante do grupamento teria jogado o carro contra o militar.

O comandante teria ido à sede da Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais, na zona Norte, para entregar o decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Luis Gonzaga Brandão. Ao tentar sair do pátio da RONE, encontrou um grupo de manifestantes, e teria ordenado que seu motorista jogasse o carro contra um deles. O militar que é do Maranhão, e estava em Teresina apoiando o movimento grevista, teria sido arrastado por vários metros, e foi levado para o HUT. Ele realiza uma bateria de exames e seu estado é delicado.

PMs TIRAM VIATURAS DAS RUAS

Em retaliação à atitude do comandante do BOPE, os militares, que já tinham começado a voltar às ruas na noite deste sábado, receberam a ordem do comando de greve para que as viaturas voltassem para a garagem dos batalhões da capital. Apenas atenderiam as solicitações de casos mais graves, envolvendo homicídios, estupros, etc. Os militares acusam o comandante de omissão de socorro.

'FORÇA NACIONAL NÃO RESOLVE, GOVERNO TEM QUE NEGOCIAR'

O presidente da Associação dos Militares, capitão Evandro, acompanhou a chegada dos homens da Força Nacional a Teresina e questiona a atitude do governador Wilson Martis. “A força nacional serve para ajudar, no entanto o que veio para o Piauí não representa 1% do efetivo da PM em todo o estado, estão só na zona Leste, não conhecem nada de Teresina, muito menos do Piauí, e mais, se o governo tem condição de trazer a força nacional, porque não negocia com os policiais militares”, indaga.

PM MANDOU QUE COMANDANTES PRENDESSEM SUBORDINADOS

Capitão Evandro revelou ainda uma determinação dada pelo comando da PM na tarde deste sábado e indagou ainda sobre a decisão do TJ de tornar o movimento ilegal. “A ordem, é que o comando geral pediu que os comandantes prendessem seus oficiais. Na tarde deste sábado, o comandante da RONE, capitão Fabio Abreu chegou a dar voz de prisão a alguns de seus subordinados, mas recuou por pura sensibilidade. É estranha esta decisão de tornar a greve ilegal, sendo que não há greve. A polícia não trabalha porque não tem condições. A população tem de entender, se tiver assaltos e crimes, a culpa é de Wilson Martins”, atacou. Enquanto isso, nesta madrugada, os policiais fazem manifestações em frente à sede do comando da PM e querem a prisão do comandante do BOPE.

MILITAR FOI QUEM SE JOGOU NO CARRO, DIZ COMANDO DA PM

O 180graus entrou em contato com o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Rubens Pereira. A versão dada pelo comandante, que chegou a cogitar a possibilidade de dar voz de prisão ao tenente coronel Márcio, é diferente da dos policiais. Segundo ele, o PM do Maranhão é que teria se jogado contra o veículo do comandante.

“Algumas viaturas da RONE estavam tentando sair do batalhão, e no portão, tenente coronel Márcio encontrou um piquete de manifestantes. Este PM então se jogou no capô do carro. O comandante saiu bem devagar, e o PM acabou caindo, mas em depoimento aqui na corregedoria, ele negou que tivesse atropelado o militar, até mesmo porque não estava exercendo grande velocidade no veículo”, disse por telefone ao 180graus.

O coronel Rubens Pereira confirmou que chegou a cogitar a possibilidade de dar voz de prisão ao comandante. “Eu desconhecia a informação, quando me ligaram, e disseram que ele tinha era matado o militar, disse mesmo que tomaria todas as providencias cabíveis. Isto seria um homicídio! Chamei o comandante, tomei o depoimento, e agora ele está na policia civil registrado um boletim de ocorrência, e o caso será apurado como qualquer outro”, finalizou.

Do Blog Capitão Assunção
http://www.capitaoassumcao.com/2011/08/piaui-caos-na-seguranca-publica.html

Força Nacional substitui policiais e bombeiros em greve no PI

Tropas da Força Nacional de Segurança embarcaram na manhã desta sexta-feira para o Piauí com o objetivo de reforçar a segurança no Estado. Desde a última quarta-feira, 340 agentes estaduais de segurança pública estão em greve.

O envio das tropas foi determinado pelo Ministério da Justiça, atendendo a pedido do governador Wilson Martins (PSB). Os policiais saíram de Luziânia (GO) com destino a Teresina. As tropas federais ficarão no Piauí até o fim da greve dos servidores. O ministério informou que o número de agentes da Força Nacional enviados não será divulgado por questões de segurança.

Policiais civis e militares, além de bombeiros e agentes penitenciários, paralisaram as atividades no Piauí. Os grevistas reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

O movimento Polícia Legal começou na segunda-feira e é comandado pela Associação de Cabos e Oficiais do Piauí. Como a Policia Militar é proibida de fazer greve, a categoria protesta se recusando a trabalhar de forma precária - casos como de motoristas sem habilitação, militar sem colete a prova de bala, viaturas irregulares e viagens sem diárias.

Os PMs pedem isonomia salarial com a Polícia Civil - salário de R$ 2,5 mil, e não R$ 1,4 mil, vencimento inicial do soldado. Os manifestantes fizerem, na quinta-feira, protesto em frente às Rondas de Naturezas Especiais, grupo de elite no Piauí, e na sede do Corpo de Bombeiros, na avenida Miguel Rosa, Centro de Teresina.

"A presença da Força Nacional não nos intimida e o movimento vai continuar até o governo apresentar uma proposta digna para os militares", afirmou o capitão Evandro Rodrigues, presidente da Associação dos Oficiais. Para evitar prisões de policiais, a entidade buscou assessoria jurídica para ficar de plantão.

O governo afirmou que só negociará com a categoria se eles suspenderem o movimento. O governador disse que os militares tiveram aumento salarial de 11%, acima do funcionalismo, que foi de 7,1%. No Piauí, há 6,8 mil homens na Polícia Militar e, segundo o comando, 90% aderiram ao movimento.

Do Blog Capitão Assumção
http://www.capitaoassumcao.com/2011/08/forca-nacional-substitui-policiais-e.html

PT é o único partido que se opõe a PEC 300

Com a presença maciça de militares de todo país e deputados federais no auditório Nereu Ramos, situado na Câmara Federal, nesta terça-feira (09), inclusive com uma delegação de Alagoas, desta feita representada pelos diretores da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (ACSPMBMAL), Associação dos Praças de Alagoas (Aspra), Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal) e Caixa Beneficente da Polícia Militar de Alagoas, a PEC 300 foi debatida pelos líderes militares com o intuito de rever os rumos a serem tomados pela classe.

A iniciativa tem o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e conta com a presença de diversas entidades nacionais como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).

De acordo com o deputado federal Mendonça Prado (PFL/SE) que está apoiando desde o início a PEC 300 e liderou boa parte do debate dos militares, o que é necessário para concluir o processo legislativo é uma única votação. “A PEC 300 não deveria ser submetida a duas votações, já deveria ter sido aprovada em primeiro turno. Só temos a necessidade de uma única assinatura que é a do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), mas está sendo muito difícil obtê-la”, disse.

Diante da não obtenção da assinatura que falta para que o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) cumpra sua palavra de colocá-la em pauta, o presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso, disse: “Interessante é que o PT nos últimos anos esteve envolvido em vários escândalos no serviço público, mas hoje se diz um partido preocupado com a economia brasileira. E ainda vem com um discurso de que está sofrendo pressão dos governadores dos estados para colocar a PEC em votação, desconsiderando todos os outros partidos existentes no Brasil que assinaram o documento para ir à votação, ferindo de morte a democracia brasileira”.

A busca pela assinatura do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) é grande para o sucesso da PEC 300. Os militares e os deputados aliados se articularam e decidiram adotar uma sistemática, optando pela tranquilidade para resolver este assunto, pois todos os policiais e bombeiros militares do Brasil acreditam na aprovação da PEC.

Para o presidente da ACS, cabo PM José Soares, existe uma grande tensão com relação à assinatura por parte do petista Paulo Teixeira para a votação da PEC. “Espero que esta mobilização possa servir como pressão para que a votação saía o mais rápido possível, pois está sendo protelada demais”, desabafou Soares.

O coronel PM Rabelo do Rio de Janeiro afirmou que o país nunca teve tanto recurso financeiro como agora. “A aplicação deste recurso não é gasto, mas investimento na segurança pública. Os trabalhadores do seguimento estão sendo muito injustiçados, queremos que as autoridades reconheçam a necessidade da aprovação da PEC. Os salários dos militares são miseráveis, com exceção de Brasília, contou.

As categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.

Comissão Especial

Criada para analisar as PECs relacionadas à segurança pública, a comissão especial está sendo esvaziada aos poucos como estratégia dos policiais e bombeiros, pois esta tem objetivo de obstruir e protelar a votação da matéria em segundo turno. Os deputados Lincoln Portela (PR/MG), Otoniel Lima (PRB/SP) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) não fazem mais parte da comissão, procedimento este que será adotado pelos demais membros.

PEC 300

Com o intuito de constituir uma remuneração base para os militares, alterando a Constituição Federal, a PEC 300, se aprovada irá garantir que nenhum policial poderá receber menos do que os do Distrito Federal, que tem o maior salário do Brasil.

O projeto foi aprovado pela Câmara em março de 2010, em primeiro turno, o que definiria piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. O piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7 mil para os de maior posto.

A deputada estadual Janira Rocha (PSOL/RJ), ressaltou em seu discurso que não está para discordar de ninguém, mas que todos deveriam se reunir e decidir o que realmente querem fazer em um espaço político e de legitimidade. “A população deste país está dando carta branca a vocês em busca da dignidade de todos. A presença de todos é muito forte aqui. Estou com vocês e sei que serão vitoriosos”, finalizou.

Os policiais civis, militares e bombeiros decidiram ficar acampados no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal até a aprovação da PEC 300. Enquanto isso uma comissão com um representante de cada estado foi tentar conversar com o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) que teria adiantado receber a comissão às 10h desta quarta-feira.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), disse após pressão no Salão Verde da Câmara que não poderá decidir sozinho, somente após conversar com a bancada do PT. Fonte: Primeira Edição

Do Blog Capitão Assumção
http://www.capitaoassumcao.com/2011/08/pt-e-o-unico-partido-que-se-opoe-pec.html