PEC 300: policiais e bombeiros definem novas medidas para forçar votação da proposta

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PEC 300: policiais e bombeiros definem novas medidas para forçar votação da proposta

Policiais e bombeiros definiram na Câmara, nesta quarta-feira, novas estratégias para forçar a conclusão da votação da PEC 300, que prevê piso salarial para as duas categorias. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, no Plenário da Câmara, mas as resistências dos governadores estaduais têm adiado a votação em segundo turno.

Para facilitar o diálogo, os líderes dos policiais e bombeiros decidiram que vão apoiar a nova comissão especial, recentemente criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para resolver o impasse com os governadores. No entanto, eles exigem a manutenção do texto aprovado em primeiro turno e o atendimento dos interesses dos inativos e pensionistas.

Os profissionais da segurança pública também vão produzir cartilhas para esclarecer os reais objetivos da PEC. Greve geral e operação padrão também foram discutidas, mas ainda não são decisões consensuais entre a categoria. No entanto, o oficial bombeiro Lauro Botto, integrante do movimento em defesa da PEC 300, garantiu que todos concordaram com uma marcha à Brasília para aumentar o tom das pressões sobre os parlamentares e o governo.

"Decidimos que haverá o dia D, com data ainda a ser definida, aqui em Brasília, com caravanas de todas as regiões, a fim de ocupar e bloquear os trabalhos do Congresso e do Executivo. E exigir a imediata aprovação da PEC 300 em segundo turno. Isso, se eles não quiserem colaborar com os homens e mulheres que doam suas vidas diuturnamente para garantir, inclusive, a vida deles."

Outra ação de consenso é a realização de um fórum, inclusive com a participação de representantes dos governos estaduais, para discutir a criação do fundo nacional de segurança pública, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. O dinheiro federal ajudaria os estados a arcar com o piso salarial de policiais e bombeiros. Lauro Botto disse que a categoria também vai criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto desse piso salarial na folha de pagamento dos estados.

"O ministro do Planejamento diz uma coisa, a Presidência da República diz outra, o líder do governo diz outra coisa, então, a gente vai formar essa comissão e vai provar que eles não estão tratando com pessoas ignorantes. Essa comissão vai analisar o real valor anual necessário para que o fundo nacional de segurança pública custeie a PEC 300, não gerando impacto direto aos estados."

A busca de assinaturas de líderes partidários em apoio à votação imediata da PEC 300 também está entre as estratégias dos policiais e bombeiros. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, informou que apenas os líderes do PT, PMDB e PSDB ainda não assinaram esse requerimento.

"Se eles decidirem assinar, nós vamos, então, atender a determinação do presidente da Casa de conquistar o apoio da maioria dos representantes de siglas partidárias. E os líderes devem tomar muito cuidado, porque nós estamos iniciando o processo de busca de assinaturas daqueles que constituem os partidos. E eu acredito que, se nós deflagrarmos já, nós vamos ter a maioria dos integrantes dessas agremiações partidárias assinando. O que não vai ficar bem para os líderes."

Além da pressão sobre os deputados, os policiais e bombeiros vão organizar coordenadorias nas cinco regiões do país a fim de também conquistar o apoio da população à PEC 300.

De Brasília, José Carlos Oliveira

Fonte: Rádio Câmara

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2011/07/pec-300-policiais-e-bombeiros-definem.html

COMISSÃO VAI PROPOR FUNDO FEDERAL PARA FINANCIAR GASTOS COM PEC 300

Clique aqui e leia a matéria.

Hoje é o dia "D" Para os Policiais de todo o Brasil

O Palácio do Planalto tem uma missão difícil hoje: impedir que os deputados federais aprovem em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais e cria uma piso nacional para policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros. A PEC 300 deve levar milhares de policiais à Brasília essa semana com o objetivo de pressionar os deputados federais a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível. A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) está mobilizando agentes em todo o Brasil para uma manifestação que acontece amanhã em Brasília com o objetivo de coletar as assinaturas para, em seguida, entregar o requerimento ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia.

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A missão do Palácio do Planalto não será fácil, mesmo porque até a tarde de sexta-feira 460 deputados federais ti-nham assinado o documento pedindo que a PEC 300 seja levada à votação em segundo turno. Por outro lado, a Casa Ci-vil tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento.

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A postura do governo Dilma Rousseff contraria o pacto firmado na gestão do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, já que a PEC 300 tinha apoio incondicional do então ministro da Justiça, Tarso Genro. Enquanto o governo federal tenta barrar a PEC, os policiais fazem lobby para o retorno do destaque que fixa em R$ 3,5 mil o salário para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança.

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Com PEC 300 ou sem PEC 300 o fato é que os policiais civis, militares e bombeiros militares recebem hoje salário de fome em todo o Brasil. Com exceção do Distrito Federal, onde a PM recebe salário inicial de 4.129.73 e de Sergipe, onde o salário inicial é de R$ 3.012, as demais Unidades da Federação parecem não dar o menor valor aos agentes da Lei.

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Em Goiás, o policial em início de carreira recebe salário de R$ 2.722, enquanto em Mato Grosso do Sul o salário é de R$ 2.176. O Estado de São Paulo paga salário inicial de R$ 2.387 e o Paraná remunera seus policiais em R$ 2.128, se-guido pelo Amapá com salário de R$ 2.070, Minas Gerais com salário de R$ 2.041 e o Maranhão que paga R$ 2.037,39 de salário.

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A partir daí, a situação é vexatória, com os demais Estados pagando salário inferior a R$ 2 mil. Na Bahia, o policial militar em início de carreira recebe R$ 1.984,23, em Alagoas o salário é R$ 1.818,56, no Rio Grande do Norte é de R$ 1.815. No Espírito Santo, o salário inicial é de R$ 1.801,14, enquanto o Mato Grosso para R$ 1.796,71 e Santa Catarina tem salário de R$ 1.600 para seus policiais.

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No Tocantins o salário de um policial em início de carreira é de apenas R$ 1.572, enquanto no Amazonas é de R$ 1.546, no Ceará é de R$ 1.529, em Roraima fica em R$ 1.526,91, no Piauí é de R$ 1.372, em Pernambuco de R$ 1.331, no Acre não passa de R$ 1.299,81, na Paraíba é de apenas R$ 1.297,88, em Rondônia é de R$ 1.251, no Pará está em R$ 1.215.

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Veja essa: o Estado do Rio Grande do Sul, que hoje é governador pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que vivia declarando apoio a PEC 300, paga salário de apenas R$ 1.172 aos policiais militares e o Rio de Janeiro, que vive mergu-lhado numa verdadeira guerra civil, paga o pior salário entre todos os Estados: apenas R$ 1.137,49 para que um pai de família arrisque a vida combatendo o tráfico. Vai vendo..

Fonte: O Progresso

VIA:
Fonte: http://sentinelasdoapodi.blogspot.com/2011/07/hoje-e-o-dia-d-para-os-policiais-de.html

Governo pretende diminuir dependência externa para fornecimento de remédios

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde acredita que a partir deste ano o país começará a reverter a dependência de fornecimento externo de medicamentos e farmacoquímicos para a produção de remédios. A diminuição da dependência seria efeito da política de recriar um complexo industrial de saúde iniciada em 2008.

“Houve uma montagem da arquitetura. Este ano marca a implementação completa”, avalia o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Gadelha. “Eu tenho mencionado que o time entrou em campo”, diz ao descrever que a política tem como principal mecanismo o poder de compra de US$ 10 bilhões (ao ano) do Sistema Único de Saúde (SUS). “Já estamos usando US$ 4 bilhões para induzir a produção de vacinas e medicamentos”.

“A saúde está se oferecendo para ser a primeira área em que a gente vai usar o poder de compra para o desenvolvimento da indústria nacional”, acrescenta o secretário. Ele estima que as compras do Ministério da Saúde equivalem a um terço de que é gasto em medicamentos no país (sem incluir os gastos diretos dos hospitais e as compras particulares). Além de remédios, Gadelha informa que o poder de compra será usado na aquisição de equipamentos e materiais hospitalares (cerca de US$ 5 bilhões).

Segundo o secretário, também foram firmadas 30 parcerias público-privadas entre empresas particulares e laboratórios públicos para a produção de medicamentos. Gadelha informa ainda que este ano será iniciada a produção de antirretrovirais (para tratamento do HIV/aids) e de imunossupressores (usados contra a rejeição de órgãos, por exemplo).

A professora e farmacêutica Suely Lins Galdino, da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), avalia que “a saúde no Brasil é importada”, mas se diz “otimista” com a diminuição da dependência externa. Ela pondera que o setor precisa de mais investimentos em formação de recursos humanos e em pesquisa, desenvolvimento e inovação para verticalizar a produção. Galdino é professora do curso de pós-graduação de inovação terapêutica, que está qualificando pessoas para trabalhar no Pólo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco, o primeiro do país.

Para Galdino, o país deve explorar novas fronteiras tecnológicas, como a produção das “drogas inteligentes” - como são chamados os medicamentos de base biológica, considerados mais eficazes porque atacam a causa da doença de forma seletiva, evitando os efeitos colaterais. De acordo com o o presidente da Sociedade Brasileira de Genética (SBG), o biólogo Carlos Menck, as drogas inteligentes serão testadas em pessoas daqui a dez anos.

Apesar do entusiasmo, Menck não crê que o país possa ter um papel significativo na produção do novo medicamento. “No Brasil, temos pouco desenvolvimento. Há uma pesquisa bastante razoável, mas basicamente feita nas universidades. O desenvolvimento nas empresas farmacêuticas infelizmente é muito pequeno”. Segundo ele, as empresas têm dificuldade por causa do chamado “custo Brasil” (falta de infraestrutura, burocracia, carga tributária, entre outros fatores).

“Por que a pesquisa só é feita nas universidades? Porque a competitividade é muito baixa. Pagamos três vezes do que é cobrado lá fora. Para competir, mesmo em nível acadêmico, tenho dificuldade. Para ter alguma coisa, levo de três a seis meses. Isso nos prejudica na academia e inviabiliza quando se pensa no processo produtivo”.

O primeiro vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Nélson Brasil, faz coro com Menck e assinala outras contradições na produção de fármacos. “O Brasil tem tudo que é necessário para se desenvolver: temos territórios, não temos problemas étnicos, temos biodiviserdade, temos clima, temos água; e, no entanto, nos encontramos em processo de desindustrialização”, lamenta.

De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil importou no ano passado US$ 6,8 bilhões em produtos medicinais e farmacêuticos (segundo a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - Cuci), principalmente dos Estados Unidos, da Alemanha, Suíça, França e do Reino Unido. O déficit na balança comercial foi de US$ 5,5 bilhões.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/07/05/_governo_pretende_diminuir_dependencia_externa_para_fornecimento_de_remedios_105674.php

Governo luta para evitar aprovação de PEC que unifica salários das polícias

Pressão no plenário, ano passado, ajudou aprovação em primeiro turno

Edson Luiz

Antes do recesso parlamentar, com previsão para começar em 15 de julho, o governo terá uma longa batalha a fim de evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais seja levada a plenário. Representantes da categoria pressionam os deputados federais de seus estados a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível. A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original. Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento.

Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro”, explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.

Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. “Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília”, diz o dirigente da Cobrapol. “Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois”, acrescenta.

No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul.

Teto de vidro

No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.

Remuneração da PM

O DF é onde a PM recebe maior salário inicial, segundo entidades ligadas ao setor

UF Salário base (R$)

Distrito Federal - 4.129.73

Sergipe - 3.012

Goiás - 2.722

Mato Grosso do Sul - 2.176

São Paulo - 2.387

Paraná - 2.128

Amapá - 2.070

Minas Gerais - 2.041

Maranhão - 2.037,39

Bahia - 1.984,23

Alagoas - 1.818,56

Rio Grande do Norte - 1.815

Espírito Santo - 1.801,14

Mato Grosso - 1.796,71

Santa Catarina - 1.600

Tocantins - 1.572

Amazonas 1.546

Ceará - 1.529

Roraima - 1.526,91

Piauí - 1.372

Pernambuco - 1.331

Acre - 1.299,81

Paraíba - 1.297,88

Rondônia - 1.251

Pará - 1.215

Rio Grande do Sul - 1.172

Rio de Janeiro - 1.137,49

Fonte: Correio Braziliense

Publicação: Blog Capitão Assumção

CCJ do Senado aprova projeto que anistia bombeiros

“O segundo estado mais rico da federação pagava o mais baixo salário do país”. A consideração é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator de um projeto que pretende anistiar os bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimento por melhoria salarial, em 1º de junho. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (22/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em decisão terminativa. As informações são da Agência Brasil.

O autor do projeto de anistia, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que o objetivo da anistia é atender “às expectativas da população do Rio de Janeiro e do país”. Já o relator do Projeto de Lei 325 lembra que ele segue a Lei 12.191, de 2010. A norma concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O movimento fluminense envolveu 1,3 mil bombeiros. Por isso, acredita Crivella, o problema está "no campo do interesse público". A manifestação realizada no início do mês se justificou pelas dificuldades enfrentadas pelos militares.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-jun-23/ccj-senado-aprova-projeto-anistia-bombeiros-grevistas-rj

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300

Marco Maia e os deputados do DEM: pressão para incluir a PEC 300 na pauta do Plenário.

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/199054-DEPUTADOS-COBRAM-DE-MARCO-MAIA-VOTACAO-DA-PEC-300.html