Comissão de Segurança faz audiência nesta terça para discutir PEC 300

No mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, que estabelece piso nacional para os policiais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (31), às 13 horas, audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). No mesmo dia, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

A audiência na Comissão de Segurança será realizada no auditório Nereus Ramos. O evento foi sugerido pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Durante o evento, também haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Foram convidados para o debate:

- Coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;

- Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;

- Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;

- O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;

- Os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.

Frente parlamentar

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre.

A mesa diretora da frente será formada pelos seguintes deputados: Otoniel Lima, presidente; André Moura (PSC-SE), vice-presidente; Arnaldo Faria de Sá, 2º vice-presidente; Mendonça Prado, secretário-geral; Delegado Protógenes, 2º secretário; Lincoln Portela (PR-MG), 3º secretário; Perpétua Almeida, 4a secretária; Fernando Francischini, consultor jurídico.

FONTE: Agência Câmara

Publicação do Blog Capitão Assumção

Mantenha a ACS - PE viva: deposite a contribuição mensal na conta da entidade

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) não pode parar. Enquanto o Governo do Estado não efetua a reativação do código de desconto, a entidade precisa do apoio dos associados. Para continuar repassando a contribuição mensal no valor de R$ 30,00 (trinta reais), é preciso depositar o valor na conta da entidade. Sugerimos que guardem os comprovantes de depósito. Seguem os dados:



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Ag. 2992-0

Conta Corrente: 34200-9

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Caso alguém deseje fazer DOC ou transferência o CNPJ da ACS - PE é 01.615.563/0001-57




Por: Paula Costa | Jornalista



Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000927

Atenção sócio da ACS-PE

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Saiu no Blog do Capitão

Estado confirma reajuste para PM

SALÁRIO Governador assinou projeto de aumento aprovado pela Alepe. Ele entra em vigor em julho, apesar de queixas da categoria

A partir de julho os policiais militares receberão reajuste salarial escalonado anualmente até 2014. A decisão faz parte do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) que foi assinado ontem pelo governador Eduardo Campos. De acordo com a lei, a menor remuneração, que é a dos soldados, passará de R$ 1.881,30 para R$ 2.100, este ano. A previsão é que este valor chegue a R$ 2.819,88 no último ano do mandato do atual chefe do executivo. Apesar do aumento, as associações ainda demonstram insatisfação.

De acordo com nota oficial do governo, Pernambuco sobe da 12ª para a quinta maior remuneração para soldados no Brasil e a segunda do Nordeste. Nos próximos anos, os salários serão de R$ 2.276,00, R$ 2.461,70 e R$ 2.819,88. Esses números não incluem a taxa do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES).

Segundo o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, o governador sancionou o projeto por acreditar que as novas condições de remuneração estabelecidas são de grande aceitação pelos militares da PM e do Corpo de Bombeiros. “A nova lei cria um novo patamar e garante reajustes que vão dar tranquilidade à tropa e à sociedade nos próximos quatro anos”, afirmou Alencar.

Pelo projeto fica garantido que, ao passar para a reserva, o policial terá a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa. A diferença começa a cair este ano, com redução de 10%, e será eliminada por completo em 2014. “Trata-se de um aumento salarial expressivo, que se espelha na renda e na qualidade de vida dos policiais e bombeiros. É um merecido reconhecimento ao trabalho que, com a Polícia Civil, tem contribuído para reduzir índices da violência e ampliar os avanços do Pacto pela Vida”, afirmou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

O presidente da Associação dos Militares do Estado (AME), capitão Vlademir Assis, não concordou com a lei sancionada pelo governador. “Recebemos essa notícia com tristeza, porque a lei não reflete necessidades e demandas da corporação. Uma gestão que se diz democrática não aprovaria esse projeto sem abrir um canal de diálogo com a categoria”, alegou.

Para ele, a insatisfação dos militares pode refletir-se nos números do Pacto pela Vida. “Ninguém gosta de trabalhar insatisfeito e desmotivado. Se continuar dessa forma, as metas do programa não serão atingidas novamente”, alertou.

Fonte: Jornal do Commercio - Cidades, pg 5, 21 de maio de 2011

Blog do Capitão

Polícia Legal continua

A Operação Polícia Legal continua. Tal decisão foi tomada pelos policiais e bombeiros militares durante a Assembléia Geral Unificada, realizada na tarde desta quinta-feira (19/05). Apesar da chuva e da Prontidão marcada para os quartéis, pelo menos 500 pessoas compareceram a Praça do Memorial de Medicina. Em seguida, foi realizado um movimento na Avenida Agamenon Magalhães. Numa demonstração de apoio ao movimento, diversos representantes de entidades sindicais também estiveram presentes. Dentre eles, o presidente do SINDIFISCO, Francelino Valença, os diretores da União Geral dos Trabalhadores, Luiz Nelson e Severino Romero, além do presidente do PSOL, Edilson Silva. A tropa tem que ficar atenta. Segundo o coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), “nossa ferramenta contra o desrespeito do Governo para com a categoria é que cada um deve participar de forma incisiva da Operação. Assim como o poder de policia esta em suas mãos, o poder de reivindicar e de fazer valer o Polícia Legal também está em suas mãos”, diz Renílson. É preciso exigir que os equipamentos do carro estejam perfeitos, que o carro esteja perfeito e até mesmo deixar de dirigir principalmente se você não é preparado para tal, se não tem habilitações com as categorias D e E. “Faça o requerimento, faça as comunicações da viatura. Participe dentro da lei. A policia para cobrar ela tem que estar correta. Como podemos cobrar do cidadão se a polícia anda errada?”, conclui Renílson. É necessário pagar os salários dignos e dar condições de serviço.Vamos estar juntos ao Ministério Público, a OAB. É questão de honra para a associação”.

Por: Paula Costa | Jornalista

Policiais e Bombeiros rumo a Agamenon Magalhães: luta continua Coordenador da ACS - PE, Renílson Bezerra, discursa durante Assembléia Geral Apesar da chuva, tropa compareceu a Assembléia Geral Edilson Silva presidente do PSOL: demonstração pública de apoio Francelino Valença presidente do SINDIFISCO Renílson Bezerra dentre os diretores da UGT: Nelson e Romero

Fonte: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000920

DESABAFO DE UM CAPITÃO PMPE

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