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quinta-feira, 31 de março de 2011

PEC 300 é a proposição mais consultada

Postagem do Blog do Capitão Assumção

Capitão Assumção

Das quatro primeiras proposições mais consultadas no Portal da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 (piso salarial nacional para bombeiros e policiais) está em primeiro lugar.

Na página de pesquisa do Portal da Câmara dos Deputados, a PEC que ficou conhecida como a PEC da dignidade está no topo do rol das consultas mais realizadas até agora. Curiosamente, a sua variante, a PEC 446/2009, que por manobra e intervenção do governo, foi astutamente acoplada à PEC 300, num registro evidente de quebra do Regimento Interno da Câmara, está em quarto lugar.

O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PL 6613/2009) encontra-se em segundo lugar, seguido de perto do Estatuto do Servidores do Judiciários (PEC 190/2007). Das matérias mais consultadas, verificamos que as proposições que tratam de direitos e garantias de trabalhadores a serem salvaguardados na Constituição Federal estão entre as mais vislumbradas.

Não resta a menor dúvida de que há uma necessidade urgente de revisão da Carta Magna para que o debate atualizado aconteça entre a sociedade brasileira. Fatalmente isso diminuiria em muito a resistência que o governo tem em discutir temas que afligem a sociedade brasileira tais como a segurança pública. Problemática que coloca o Brasil na vitrine internacional entre os primeiros a neglicengiarem a proteção social e o desamparo ao trabalhador da segurança pública.

PERNAMBUCO: O ESTADO TEM CONDIÇÕES SIM DE ATENDER A DEMANDA SALARIAL DOS PMs E BMs.

Postagem do Blog de Adeilton9599

SALÁRIOS PMPE E CBMPE: O ESTADO TEM CONDIÇÕES SIM DE ATENDER A DEMANDA SALARIAL DOS PMs E BMs.


Conforme matéria abaixo reproduzida, extraída do BLOG DO JAMILDO, com o título “Arrecadação de ICMS bomba e ajuda Estado a fechar contas de 2010 com equilíbrio.”, fica demonstrado de maneira insofismável e irrefutável que o caixa do tesouro estadual de Pernambuco tem condições sim de atender aos anseios dos bombeiros e policiais militares quanto a SALÁRIOS DIGNOS, JUSTOS E NECESSÁRIOS.


Quando foi para aumentar os salários dos CARGOS COMISSIONADOS em 51% “ELES” não pensaram duas vezes. E por que não esperaram também o fechamento do famoso QUADRIMESTRE? Por que só levam em consideração o QUADRIMESTRE para alguns e para outros não?!

Como disse o sábio TERÊNCIO, “NADA DO QUE HUMANO ME É ESTRANHO.” De fato, quem está no “PODER”, em particular no PODER PÚBLICO, sempre lança mão dos mesmos expedientes protelatórios quando o assunto é AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, independente de partido político e/ou ideologias outras.

Por oportuno, não esqueçamos que o foco principal da nossa luta é o AUMENTO SALARIAL SOB FORMA DE SUBSÍDIO. Nós merecemos, fizemos por onde. O “PACTO PELA VIDA” é um sucesso absoluto, pelo que vem sendo usado como paradigma em todo o Brasil na concepção de políticas públicas voltadas para a segurança pública.

“OU NAVEGAMOS JUNTOS, OU NAUFRAGAMOS JUNTOS!”


Forte abraço!



NILSON APARECIDO TORRES GUIMARÃES

TEN CEL PMPE



FONTE: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/03/30/arrecadacao_de_icms_bomba_e_ajuda_estado_a_fechar_contas_de_2010_com_equilibrio_96494.php

Arrecadação de ICMS bomba e ajuda Estado a fechar contas de 2010 com equilíbrio.

30 DE Março DE 2011

Pernambuco fechou as contas do ano de 2010 com saldo positivo reflexo, principalmente, do equilíbrio entre receitas e despesas correntes e de uma arrecadação recorde de ICMS.

O imposto cresceu 23,5% em relação a 2009, permitindo a entrada nos cofres públicos do montante de cerca de R$ 8,3 bilhões.

O Estado foi o que mais cresceu entre as dez Unidades da Federação que mais arrecadaram ICMS nos últimos quatro anos. Com 72,9% de incremento, ficou acima da média do Nordeste (56,4%) e da Nacional (55,4%).

Entre os segmentos que apresentaram um maior crescimento com relação a 2009 estão o de Veículos, com uma arrecadação de R$ 598,6 bi, variação de 37,5%; e de Varejo, com R$ 604,6 bi, crescimento de 34,9%. Já entre os três maiores segmentos econômicos (Combustível, Energia e Telecomunicações), o Combustível foi o destaque com um incremento de 18,4%, o que representa aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Paulo Câmara, e pelo secretário executivo do Tesouro Estadual, Lincoln Santa Cruz, durante audiência pública realizada esta manhã (30) na Assembléia Legislativa.

A execução orçamentária de 2010 fechou com superávit de R$ 441,4 milhões, sendo as receitas totais do ano passado somaram R$ 19,48 bilhões, contra R$ 19,03 bilhões de despesas totais.

Foram investidos cerca de R$ 2,5 bilhões apenas no ano passado (crescimento de 18% em relação a 2009) e o governo encerrou o 2010 com uma disponibilidade de caixa da ordem de R$ 1,1 bilhão, que contempla o superávit financeiro do presente exercício e as disponibilidades de caixa do exercício anterior.

As cifras possibilitaram aporte de recursos de 26,79% em educação e 17,5% em saúde, ultrapassando os limites mínimos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (25% e 12%, respectivamente).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo foram de R$ 5,42 bilhões, comprometendo 43,65% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Entre 2009 e 2010, Pernambuco cresceu mais de R$ 1,2 bilhão o seu investimento em pessoal, fruto da concessão de reajustes salariais e das contratações realizadas para as áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Apesar do percentual com pessoal ter ficado abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%) e ainda menor (diferença de 9,8%) do que em 2009 (51,8%), não indica um investimento menor da área. Isso porque houve uma maior captação de recursos, por meio de convênios, em decorrência das enchentes que atingiram o Estado no ano passado que fazem parte da Receita Corrente Líquida, porém que não podem ser gastos com pessoal.

Já o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ficou em R$ 3,36 bilhões, 7,8% a mais do que no exercício anterior, mas negativo em R$ 353 milhões com relação à previsão orçamentária (R$ 3,71 bilhões). As frustrações, porém, foram compensadas pela arrecadação recorde de ICMS.

terça-feira, 29 de março de 2011

Saiu na Folha de Pernambuco

PE pode ter 1º registro do Mal da Vaca Louca.

Clique aqui e leia a matéria.

Assembléia Geral no dia 12/04 é mantida

Mais um passo nas negociações salariais junto ao Governo do Estado. Aconteceu na segunda-feira (28/03), mais uma reunião entre os líderes das entidades representativas de policiais e bombeiros militares com membros da Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Administração e Comandos da Polícia e Corpo de Bombeiros. Diante da falta de novidades, a Assembléia Geral para o dia 12 de abril foi mantida. Será mais uma vez no Memorial de Medicina, às 14h.

A reunião começou com duas horas e meia de atraso, gerando muita expectativa entre os presentes. Foram apresentados números referentes aos impactos financeiros no Estado e quadros comparativos da evolução dos salários das Corporações dentre 1999 e 2006 e dentre 2007 e este ano. Segundo a Secretaria de Administração, Pernambuco estaria entre o terceiro melhor salário do Nordeste, perdendo para Maranhão e Sergipe. A repercussão financeira com a implantação do subsídio atinge R$ 112.084.493,36.

Eles também apresentaram outras propostas para negociação, apresentando como novidade a fixação da jornada laborativa em oito horas diárias, ou quarenta horas semanais, e manutenção da jornada especial, em regime de plantão, na proporção limite de 1/3 (uma hora de trabalho para três de descanso. Tal benefício já é concedido em outros estados.

Outra idéia é a possibilidade de incorporação de parcelas remuneratórias preexistentes e esforço para diminuição, ou mesmo extinção, de eventual desnível remuneratório quando da passagem do militar à reserva remunerada ou reforma.

Por: Paula Costa | Jornalista
Líderes de entidades e membros do Governo reunidos

Coordenador da ACS - PE, Renílson Bezerra (de azul) e Dos Santos (de verde)

Membros do Governdo do Estado



Fonte:http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000860

Capitão Assis participou da reunião, veja as informações repassada por ele.

Resultado da reunião com o governo 28-03
Bem amigos conforme prometi, coloco aqui o resumo do que ocorreu na reunião que acabou agora há pouco, com as presenças do Secretário de Administração, Defesa Social e Comandantes das Corporações Militares, é bom lembrar que nessa reunião se abriu o espaço para a construção dos números e outras demandas, neste mister o governo pontuou o compromisso de que no desenho da proposta que nos será apresentada em 28 de abril, seriam efetuadas ações nas proposições abaixo:



PRESSUPOSTOS PARA NEGOCIAÇÃO:



1 - Repercussão financeira dentro dos limites da capacidade do fluxo de caixa do tesouro estadual;





2 - Esforço para diminuição, ou mesmo extinção, de eventual desnível remuneratório quando da passagem do militar à reserva remunerada ou reforma;





3 - Fixação da jornada laborativa em oito horas diárias, ou quarenta horas semanais, e manutenção da jornada especial, em regime de plantão, na proporção limite de 1/3 (uma hora de trabalho para três de descanso);




4 - Possibilidade de incorporação de parcelas remuneratórias preexistentes.


Comentários:


O ponto 1 já é de esperar dentro do discurso comum do gestor etc.;


No segundo ponto observamos que graças às nossas cobranças e ações, finalmente um governo reconheceu a necessidade de corrigir as injustiças salariais aplicadas aos companheiros aposentados, nossos amigos da reserva remunerada e reformados;


O ponto 3, por mais que pareça que estaremos tendo que trabalhar mais horas, (40 semanais) que é o que determina a constituição federal, nos dá a grande chance de ter uma jornada de trabalho definida, igual ao que acontece com os os policiais civis, e assim o governo poder justificar uma equiparação, pois a carga de trabalho será igual, e nós só aceitaremos jornada igual com salário igual, se bem que já trabalhamos muito mais que o mero expediente administrativo com tantas escalas extras, CVLI, PJES etc.;


E no últimos ponto algo que pode chegar perto do subsídio, com a incorporação de alguns do famosos "penduricalhos", as gratificações que não levamos para a reserva, e que agora poderemos ver incorporar nos soldos e beneficiar inativos e pensionistas.


Por fim, temos evoluído e vamos continuar buscando o diálogo, podem contar com nosso compromisso de buscar o melhor para a maioria, vamos ter parcimônia nas palavras e pujança nas ações, mas com responsabilidade e capacidade de negociar.


Breve mais detalhes e repercussões.

Fontes: Blog de Adeilton9599

http://capitaoassis.blogspot.com/2011/03/resultado-da-reuniao-com-o-governo-28.html

segunda-feira, 28 de março de 2011

Nova parceria oferece consultoria médica aos associados da ACS - PE

Uma boa notícia para os policiais e bombeiros militares, associados da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE). Atendendo às solicitações de todos, o coordenador Renílson Bezerra buscou incansavelmente nova alternativa de consultoria médica para melhor cuidar da saúde da tropa.



A partir de 06 de abril, começam as marcações para atendimento na Rede Ciclo Clínicas e Diagnósticos. A Ciclo possui unidades em Olinda, Boa Viagem e Paissandu. Serão oferecidas as seguintes especialidades:



Angiologia

Cardiologia

Clínica Médica

Ginecologista/Obstetrícia

Gastroenterologia

Endocrinologia

Neurologia

Hepatologia

Infectologia

Mastologia

Dermatologia

Otorrinolaringologista

Urologia

Ortopedia

Pediatria




Por: Paula Costa | Jornalista