Governador Pernambuco extingue 3ª CIPM, e cria o 24º BPM, com sede em Santa Cruz do Capibaribe que também vai abranger os Municípios de Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Brejo da Madre de Deus e Jataúba. O governador ainda criou a 5ª Cia na área do 6º BPM, em Jaboatão, e a 4ª Cia do 9º BPM, no Município de Águas Belas e também a 5ª Cia na área do 17º BPM que ficará no Município de Igarassu. Com essas criações foram criadas mais uma vaga de Ten Cel, duas de Major e três de Capitão, alem de duas vagas de Subtenente e seis de 1º Sargento. Veja a Lei 15.004 sancionada sancionada no dia do Aniversário da PMPE.

LEI Nº 15.004, DE 11 DE JUNHO DE 2013.

Altera a Organização Militar Estadual - OME da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica extinta a Terceira Companhia Independente de Polícia Militar - 3ª CIPM, Organização Militar Estadual - OME da Polícia Militar do Estado de Pernambuco criada pela Lei nº12.544, de 30 de março de 2004.

Art. 2º Fica criado o Vigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar – 24º BPM, Organização Militar Estadual - OME da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, denominado Batalhão Coronel PM Nelson Ambrósio da Silva.

Parágrafo único.O 24° BPM mencionado no caput tem sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe e área de jurisdição abrangendo os Municípios de Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Brejo da Madre de Deus e Jataúba, neste Estado.

Art. 3° Ficam instituídas as seguintes Companhias de Polícia Militar – CPM’s:

I - 5ª Companhia de Polícia Militar –5ª CPM, sediada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, na estrutura orgânica do 6° Batalhão de Polícia Militar – 6º BPM, criado pelo Decreto n° 3.477, de 20 de fevereiro de 1975;

II - 4ª Companhia de Polícia Militar –4ª CPM, sediada no Município de Águas Belas, neste Estado, na estrutura orgânica do 9° Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM, criado pelo Decreto n° 7.915, de 23 de abril de 1982; e

III - 5ª Companhia de Polícia Militar –5ª CPM, sediada no Município de Igarassu, neste Estado, na estrutura orgânica do 17° Batalhão de Polícia Militar – 17º BPM, com criação convalidada pelo Decreto n° 24.629, de 12 de agosto de 2002.

Art. 4° Ficam criados, no Quadro de Composição do Efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, constante da Lei nº12.544, de 30 de março de 2004, o quantitativo de militares estaduais constante do Anexo I.

Art. 5° O Anexo II da Lei n° 13.487, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo II.

Art. 6º As despesas com a execução da presente Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7° Esta Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

WILSON SALLES DAMÁZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

CRIAÇÃO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

1.OFICIAIS

1.1. Quadro de Oficiais Policiais - Militares (QOPM)
1.1.2. Tenente-Coronel PM (TC PM)	01
1.1.3. Major PM (Maj. PM)	02
1.1.4. Capitão PM (Cap PM)	03

2. PRAÇAS

2. 1. Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)
2.1.1. Subtenente PM (Sub-Ten PM) 02	02
2.1.2.1° Sargento PM (1° Sgt° PM) 06	06

ANEXO II

“ANEXO II

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMANDO - SÍMBOLO GEC

DENOMINAÇÃO	QUANTITATIVO	VALOR
Comandante de Batalhão ou Grupamento de Bombeiros (GEC)	44	2.900,00
Comandante de Companhia ou Seção Independente (GEC - 1)	20	1.275,00
Comandante de Companhia ou Seção de Bombeiros/ Subcomandante de Batalhão ou Grupamento de Bombeiros (GEC - 2)	161 (NR)	1.100,00
Comandante de Pelotão Destacado ou de Subseção de Bombeiros destacada/ Subcomandante de Companhia Independente ou de Seção de Bombeiros Independente (GEC - 3)	169 (NR)	870,00
Praças do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GEC - 4)	320	800,00

”

Fonte: D.O. nº 109 de 12/06/2013

Elevação do nível do mar pode causar alagamentos no Recife

Um estudo realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife (Seplag), em parceria com a Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE), indica que bairros como Boa Viagem, Pina, Ibiribeira, Boa Vista e Santo Amaro podem ter mais áreas de alagamento, caso haja elevação do nível do mar.

Os levantamento foi elaborado a partir de um modelo digital que reproduzia informações geológicas da cidade, como topografia, hidrologia, situações do solo e do uso da terra.

A partir do processamento desses dados, foi possível identificar o nível mais alto que a maré atinge na cidade, independente da ocorrência de chuvas. A partir de então, foram elaborados cenários com os impactos que a elevação do nível do mar poderíam causar em termos de alagamento.

Elevação de 50cm no nível do mar causaria alagamentos em vários bairros da cidade. Imagem: Reprodução

Cada cenário mostra o aumento de dez centímetros da maré. No último modelo, com um crescimento do mar de 50 centímetros em relação à média atual, várias áreas da cidade ficam sujeitas a transtornos decorrentes de alagamentos.

De acordo com o gerente de Apropriação de Bases de Dados Georeferênciais da Secretaria de Planejamento, Edvaldo Câmara, a cidade fica ainda mais sujeita em período chuvoso. "Quando chove, o cenário é mais grave", explica.

O crescimento do nível do mar é resultado de fatores climáticos, como o aquecimento global. Por isso, não há como fazer um enfrentamento mais direto do fenômeno. De acordo com Edvaldo, porém, é preciso pensar em estatégias de consciêntização ambiental que possa reduzir os impactos das mudanças climáticas.

No mês passado, o levantamento foi apresentado pela Prefeitura do Recife a um instituto que desenvolve o projeto ONU-Habitat no Brasil. O Recife foi uma das cidades selecionadas para o projeto, que desenvolve estratégias para o desenvolvimento sustentável.

Leia também: Recife será cidade-modelo em projeto de desenvolvimento sustentável da ONU

Projeto ambiental da ONU começa a ser implantado no Recife

Fonte: Blog de Jamildo http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/06/12/elevacao_do_nivel_do_mar_pode_causar_alagamentos_no_recife_153127.php

Poluição sonora na mira da Guarda Municipal

Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem

Durante a cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Guarda Municipal do Recife (GMR), o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, puxou para a Guarda Municipal a responsabilidade sobre não só sobre o combate à criminalidade, mas também à falta de controle urbano, falta de iluminação pública e ainda poluição sonora.

"O desafio que temos pela frente é muito importante, mas vamos trabalhar com políticas integradas para combater a criminalidade. A violência não é um problema apenas da polícia. Falta de controle urbano, iluminação pública e som alto também geram conflitos. Todas essas são questões a serem resolvidas pelo município", disse o secretário.

Veja os telefones dos postos de serviço da Guarda Municipal, caso o seu vizinho esteja extrapolando os limites do respeito.
Guarda Municipal é prioridade, diz Geraldo Julio

Postado por Vinícius Sobreira no Blog de Jamildo

Inativo garante a incorporação da Gratificação do Risco de Vida

O Departamento Jurídico da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) acaba de garantir “sinal positivo” para uma ação ansiada por toda a tropa, especialmente os policiais e bombeiros militares Inativos: a incorporação da Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo ao contracheque. O beneficiado foi o associado HSMCA, cujo processo vem sendo acompanhado pelos advogados Dra. Elizabeth de Carvalho e Dr. Adalberto de Melo Neto. O juiz de Direito, Wagner Ramalho Procópio, considerou: “Entendendo que a referida gratificação deve ser estendida a todos os policiais militares da ativa e inativos, uma vez que a própria atividade fim da categoria policial, impõe que o beneficio seja também estendido aos inativos. Deste modo, defiro a antecipação da tutela para que as partes procedam com a incorporação do contracheque do mesmo da parcela referente a gratificação”.

Por: Paula Costa | Jornalista Fonte ACS-PE

Estado restringe contratações

Décio Padilha informou que meta para este ano é um gasto com pessoal de 43,65% da Receita Corrente Líquida (Foto: Chico Porto/JC Imagem)

Por Felipe Lima, do Jornal do Commercio

Com o desafio de domar o aumento nos gastos com o funcionalismo público em 2013, o governo do Estado suspendeu, até segunda ordem, a realização de novos concursos e contratações temporárias. Só escaparam seleções autorizadas ainda no ano passado e nomeações cujos certames foram concluídos também em 2012. O secretário de Administração, Décio Padilha, não economizou ao definir a necessidade de controle. “A evolução das receitas e o avanço das despesas do Estado serão observados com lupa diariamente e analisados de forma minuciosa”, declarou. Se em abril, quando é fechado o primeiro quadrimestre fiscal, a arrecadação mostrar vigor e apontar para um crescimento de, pelo menos, 8% no ano, contratações têm a chance de voltar a ser debatidas.

A meta para este ano é um gasto com pessoal de 43,65% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL). Patamar bem abaixo dos alarmantes 45,19% de 2012 e equivalente ao verificado em 2011. O índice de Pernambuco no ano passado foi, inclusive, o maior já registrado na gestão Eduardo Campos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um controle rígido às despesas de prefeituras e governos estaduais, determina como “limite prudencial” um percentual de 46,55%. Os governos que atingem ou superam esse nível de comprometimento ficam impedidos de realizar concursos públicos, exceto para as áreas de segurança, educação e saúde, dentre outras restrições.

As nomeações e seleções que serão realizadas até abril vão provocar uma despesa de R$ 89,3 milhões em 2013 aos cofres estaduais. Serão contratados 1.393 policiais militares e 411 agentes e 200 escrivães da Polícia Civil que, até então, estavam em treinamento. Em março, será publicado o edital de um concurso público para 248 médicos e para contratação temporária de 120 pessoas para a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Para fechar a lista, em abril, ganham as ruas os editais do concurso que visa o preenchimento de 111 vagas no Hemope e da seleção de 61 temporários para a Secretaria da Mulher.

“Em 2012, a despesa com pessoal cresceu 13%. É inadmissível ter um descolamento entre a despesa com pessoal e a RCL (essa cresceu 7,5%). Isso faz com que a conta não feche. Não podemos permitir que isso aconteça em 2013”, apontou Padilha. O problema é quebrar uma espécie de tradição de descolamento. No acumulado dos anos de 2007 a 2012, o gasto com pessoal do governo de Pernambuco avançou 104,19%, enquanto a RCL cresceu 88,06%. Para este ano, a estimativa é que ocorra um crescimento moderado nas receitas de 8%. É esse percentual máximo que a despesa com salários, gratificações e horas-extras de 224,6 mil ativos e inativos deve atingir. Somente em janeiro a folha de pagamentos consumiu R$ 639,6 milhões do dinheiro dos contribuintes pernambucanos.

Postado por Gabriela López

Publicado no Blog de Jamildo

Camburão da Alegria: compre já a sua camisa

O Camburão da Alegria é o bloco dos policiais e bombeiros militares. Em 2013, o Camburão está completando 21 anos de existência com força total! Serão seis trios elétricos a desfilar pela Avenida Boa Viagem. Concentração a partir das 10h da manhã, em frente ao antigo Hotel Castelinho. Adquira já a sua camisa por apenas R$ 10,00 (dez reais). A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) é o principal ponto de vendas. Informações através do 3423-0604 ou 3423-9907, na Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer. Vendas também através do fone: (81) 8260-9559. Falar com o diretor Dos Santos.

Por: Paula Costa | Jornalista

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ACS-PE

Primeira do ano: reunião da ACS - PE na SDS

A primeira reunião do ano. O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, esteve na manhã desta quinta-feira (07.02) com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. Juntamente com diversos outros assessores da SDS, o secretário respondeu aos questionamentos da ACS - PE. DIÁRIAS DE CARNAVAL- O valor de R$ 94,01 está confirmado. Deveram ser depositadas até o sábado de carnaval. MÉDICOS PARA O HOSPITAL DA PM - O secretário garantiu que está providenciando a convocação dos 25 médicos aprovados no Concurso da PMPE CURSO DE CABOS E CURSO DE SARGENTOS - Até o final do ano, acontecerá a formação dos mil cabos (já foram formados 200, faltam 800). A 4ª turma do Curso de Sargentos já está em andamento e está sendo feito um estudo para a convocação dos aprovados no último concurso, inclusive os impetrantes. NOVINHOS - Tão logo termine o carnaval, voltarão para a sala de aula. Pelo menos 800 deles serão futuramente empregados no Patrulha do Bairro/Polícia Comunitária. OLETES - Renilson alertou sobre a data de vencimento dos coletes e solicitou a compra de novos equipamentos POSTOS DE POLICIAMENTO - O secretário garantiu que haverá mudanças nos postos, especialmente os do Centro do Recife. Renílson lembrou quanto à necessidade de banheiros, água corrente e ar-condicionado. REMANEJAMENTO DE APROVADOS NO CONCURSO DA PMPE -Há a possibilidade da convocação de novos aprovados no Concurso da PMPE. Está sendo feito estudo quanto ao impacto na folha do Estado

Por: Paula Costa | Jornalista

Foto(s): Reunião na SDS netsa quinta 07.02 ACS-PE