PEC GARANTE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ

PEC garante aposentadoria integral por invalidez a militares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/12, que garante aposentadoria integral aos militares afastados em caso de invalidez permanente, recebeu parecer de 1º turno favorável na manhã desta quinta-feira (12/07), na Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para analisá-la. A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, que mantém o conteúdo originalmente proposto, fazendo apenas alguns reparos.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a PEC 34/12 acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 39 da Constituição do Estado, de forma a adequar a situação previdenciária do militar estadual ao disposto na Emenda Constitucional 70, de 2012, que assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31/12/2003 o direito à aposentadoria por invalidez com proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

A PEC 34 abrange o militar estadual, cuja situação previdenciária possui algumas peculiaridades, derivadas da distinção funcional que guarda com a do servidor civil, motivo pelo qual o substitutivo fez alguns reparos no texto original da proposição. “Fui procurado por militares que ponderavam sobre a necessidades de incluirmos a ‘incapacidade’ no texto que, inicialmente, falava apenas da invalidez. Por considerar justa e importante a reivindicação, negociei com a relatora ,que entendeu e acatou nossa solicitação”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Desta forma, o substitutivo nº 1 acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias definindo que “o militar que tenha ingressado no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que tenha passado à inatividade por invalidez permanente ou incapacidade física tem direito a proventos integrais, calculados com base na remuneração do posto ou graduação, na forma do Estatuto, não aplicando o disposto nos parágrafos 3º, 8º e 17 do artigo 36 desta Constituição. Estabelece ainda que o valor dos proventos e das pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

O substitutivo também determina que o Estado procederá, no prazo de 180 dias contados da data de publicação da emenda à Constituição, a revisão dos proventos e pensões militares concedidos a partir de 1º de janeiro de 2004.

Com a aprovação do parecer, a proposta está pronta para análise do Plenário em 1º turno.

Fonte: Foto: Marcelo Metzker/Site Sgt Rodrigues

Publicado no Blog do Cabo Arlécio
http://caboarlecio.blogspot.com.br/2012/07/pec-garante-aposentadoria-integral-por.html

Blog do Cabo Arlecio da um conselho a Renilson!

IMPORTANTE

Sugestão do Blog do Cabo Arlécio ao Presidente da ACS-PE.

Mais uma vez o nosso blog humildemente sugere que esse exemplo da Associação dos Militares Estaduais do Acre, seja copiado pelo Presidente da nossa ACS-PE, sugerimos a V.S.ª, que convoque uma ASSEMBLÉIA GERAL para que possamos saber sobre a prestação de contas da entidade, discutir sobre os convênios que foram feitos para entidade se realmente estar atendendo as expectativas do associado e se estão satisfeitos (a), saber também se os serviços prestados do setor jurídico estão correspondendo com as necessidades dos sócios (a), saber porque aproximadamente uns dois (02) anos compraram uma casa e na época foi dito que seria a nova SEDE, pois até esta data não nos mudamos o que realmente esta acontecendo, expor ao associado sobre o patrimônio da entidade e gostaria de solicitar também que no portal da entidade fosse colocado o ESTATUTO DA ACS-PE, para que possamos saber dos nossos deveres e direitos como sócio.
Informo ainda ao Senhor Presidente da ACS-PE, que assim que for marcada ASSEMBLÉIA GERAL, este Blog esta a disposição para divulgar esse feito inédito.




Edital de Convocação 002/2012
O Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 19, 20, 22 e 29 do Estatuto em vigor.

CONVOCA:
Todos os associados efetivos, em pleno gozo de seus direitos, para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 de JULHO de 2012, no Auditório da Assembléia Legislativa do Acre, às 15h, com a presença mínima de 1/4 dos associados em primeira convocação, e em segunda convocação, às 15h30min com qualquer número de participantes, para tratar do cumprimento da seguinte pauta:
1 – Discutir a renovação dos serviços com a Banca de Advogados Roberto Duarte e Associados.
Rio Branco – Acre, 13 de julho de 2012.
Isaque Félix Ximenes
Presidente

Fonte:http://a4demaio.blogspot.com.br/
Blog do Cabo Arlécio às 11:51

Fonte: Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/07/blog-do-cabo-arlecio-da-um-conselho.html

Oposição em Pernambuco luta para não desaparecer

Maviael Cavalcanti diz ser o único oposicionista na Assembleia.

Os anos 2000 não têm sido nada bons para o grupo (agora) oposicionista em Pernambuco. No Recife não é diferente. Desde as eleições municipais de 2000, quando João Paulo foi eleito, colocando pela primeira vez o PT à frente da prefeitura da capital, o grupo composto por DEM, PSDB, PMDB e PMN só fez enfraquecer.

Com a recente migração do maior dos referidos partidos, o PMDB liderado por Jarbas Vasconcelos, para o bloco da Frente Popular, o grupo ficou ainda mais frágil, o que pode ser prejudicial para o exercício da democracia. É o que alertam cientistas políticos e parlamentares do grupo.

Atualmente a Câmara de Vareadores do Recife conta apenas com quatro oposicionistas à atual gestão, o que representa apenas 10% dos parlamentares da casa - que são 37. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a situação é ainda mais grave. De um total de 49 parlamentares, apenas três fazem oposição ao governo Eduardo Campos (já que na Alepe o PSDB não faz oposição na prática).

Túlio Velho Barreto (Foto: Tiago Calazans/JC Imagem)

O cientista político Túlio Velho Barreto, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco e professor da UFPE, vê o governismo como cultura da política nacional, não apenas pernambucana. Ele alerta que isso pode, sim, ser prejudicial para a democracia. Mas que é algo que tende a acontecer quando há líderes políticos muito populares e carismáticos, como foi na gestão Lula (PT) na presidência da República e como tem sido na gestão Eduardo Campos no Governo de Pernambuco. Os partidos sem ideologia ou programa partidário definidos são mais volúveis à mudança de lado.

Oposição fraca é ruim para a democracia, afirma cientista político, que culpa a falta de ideologia dos partidos

Popularidade de Eduardo é pedra no sapato da oposição

O deputado estadual Maviael Cavalcanti (DEM) afirma que os parlamentares da Alepe param de fazer oposição para obter o apoio de Eduardo Campos nas eleições municipais pelo interior, onde normalmente se candidatam às prefeituras. Priscila Krause (DEM) diz que a situação é perigosa para a democracia, opinião compartilhada por Maré Malta (PSD), que diz não pertencer a nenhum bloco. O presidente da Câmara, o governista Jurandir Liberal (PT), diz que os debates já não são mais acalourados, mas não vê o enfraquecimento dos opositores como algo perigoso.

Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/07/10/oposicao_em_pernambuco_luta_para_nao_desaparecer_134095.php

GOVERNO ARTICULA A DESMOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

Companheiros, Diante da possibilidade da realização de um movimento unificado dos profissionais de Segurança Pública, o governo divulga pacote de medidas com aumento das gratificações para tentar esfriar o movimento. As medidas apresentadas não mudam o quadro que já se apresentava a todos os policiais. Continuaremos a manter o 20º lugar no ranking dos salários e apenas uma parte da nossa categoria será contemplada. Durante anos, lutamos para abolir dos nossos contracheques os chamados penduricalhos, os quais vem deixando cada vez mais os policiais e bombeiros aprisionados a vontade e capricho dos gestores. A política de “Meritocracia” eleita por essa gestão governamental vem dividindo nossa categoria, dificultando a conscientização de uma classe trabalhadora e a mobilização em defesa de melhores salários e condições de trabalho. Somos contra ao pagamento de PJES ou qualquer outro penduricalho. No caso de PJES defendemos o pagamento de Hora Extra como determina a legislação. Defendemos o pagamento de Adicional Noturno. Aceitar a proposta do governo de reajustar o PJES é deixar de lado a luta por melhores salários. As reclamações vão continuar, pois a insatisfação vai além da questão salarial. A excessiva carga horária está acabando com a saúde física e mental da tropa. Por isso, não podemos parar. As entidades estarão enviando oficio aos secretários de estado para falar sobre salários. Até lá, fazemos um alerta para a tropa não aceitar o jogo do governo. Nas últimas entrevistas, os representantes do Governo admitem que a tropa está desmotivada e que um profissional motivado vale por dez. A real causa desta desmotivação é saber que, na aposentadoria, o PM vai levar apenas 60% do seu ganho real na ativa fazendo com que muitas vezes os homens esqueçam suas famílias e filhos, sem poder prestar uma assistência de qualidade. Diante do exposto, as entidades de luta divulgam que não haverá o movimento marcado para o dia 11/07 mas que a mobilização entre as entidades continuam em prol da classe policial e bombeiro militar.

Por: Paula Costa | Jornalista

Publicação da ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001149

SDS anuncia políticas para melhoria da remuneração nas polícias de PE

SDS anuncia políticas para melhoria da remuneração nas polícias de PE

Do: cel Nilson Torres

FONTE: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/07/sds-anuncia-politicas-para-melhoria-da-remuneracao-nas-policias-de-pe.html

SDS anuncia políticas para melhoria da remuneração nas polícias de PE.

Pacote será lançado em cerimônia de posse dos novos comandantes.
Jornada extra receberá melhorias - secretário espera frear greve.

EM 06 DE JULHO DE 2012 (SEXTA-FEIRA).



Nesta sexta-feira (6), o governo de Pernambuco vai anunciar, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, um pacote de medidas – com decretos e projetos – que envolvem o Pacto Pela Vida, criado para prevenir e controlar a criminalidade no estado. O anúncio das novidades acontece durante a solenidade de posse do novo comandante da Polícia Militar (PM), coronel Luiz Aureliano, e do novo chefe da Polícia Civil (PC), Osvaldo Moraes. O pacote de medidas inclui jornadas extras de trabalho e aumento nas gratificações.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que deu entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta sexta, a intenção é beneficiar a operacionalidade dos quatro órgãos comandados pela SDS - polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros. “Para que isso aconteça, estamos privilegiando os executores dessa política, que são policiais e bombeiros”, contou. O Programa de Jornada Extra, que era uma reivindicação das categorias, deverá receber melhorias.

“Um praça, por exemplo, por 8 horas de serviços extras, ele vai ganhar 120 reais, podendo fazer, durante o mês, até oito plantões. Os oficiais e delegados, a cada 12 horas extras trabalhadas, receberão 270 reais, que é quase 3 vezes o que eles ganhavam anteriormente antes dessa nova política”, disse Damázio. O salário inicial de policial militar em Pernambuco é por volta de R$ 2,4 mil.

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Governo de PE anuncia mudanças no comando das polícias Civil e Militar
Em relação à possível greve dos policiais civis, que será decidida pela categoria no próximo dia 17, o secretário acredita que, com as novas políticas, o movimento não aconteça. “O grande mote dessa greve seria o problema de jornadas extras, porque, com relação aos salário, já foi discutido no ano passado, e num ambiente mais favorável à categoria. Se for discutir salário esse ano, com certeza os ganhos seriam bem menores, até por conta da situação econômica”, falou Damázio.

A SDS vai contar agora com quatro diretores de operação em cada um dos quatro órgãos. De acordo com o secretário, as mudanças no comando estão dentro do espírito de renovação que norteia o Pacto pela Vida. “O pacto é uma política de segurança que tem excelente resultados, mas é uma política que se renova a cada dia. Cada dia pensamos uma forma de incrementar”, concluiu.

Concurso
O secretário revelou que o governador do estado, Eduardo Campos, autorizou a chamada de 1.612 pessoas remanescentes do concurso para soldado da PM. O governo também autorizou a realização de concurso para oficiais da PM. Em relação aos delegados, deverá haver concursos, entretanto a questão ainda está em discussão.

Publicação ver no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com.br/2012/07/sds-anuncia-politicas-para-melhoria-da.html

Meira faz convenção em Camaragibe com dez partidos neste sábado

O candidato do PSB na cidade de Camaragibe é o procurador Demóstenes Meira (ou simplesmente Meira), que também é presidente Municipal da sigla. Ele realizará sua convenção neste sábado (30), às 19h, na Vila Timbi.

A coligação pró-Meira engloba hoje dez siglas. São elas: PTC, PDT, PRTB, PSD, PSDC, PRB, PRP, PR e PTdoB, além do próprio PSB. Mas até a convenção podem fechar acordo com mais alguma legenda.

Advogado especializado em Direto municipal, Meira já exerceu três mandatos de vereador de Camaragibe, tendo sido presidente da Câmara por quatro anos. Hoje é procurador das cidades de Rio Formoso e Barreiros.

Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/06/29/meira_faz_convencao_em_camaragibe_com_dez_partidos_neste_sabado_133480.php