Plano de combate ao crack prevê policiamento mais ostensivo em pontos de drogados

POSTADO ÀS 14:07 EM 14 DE Março DE 2012

As ações policiais do programa seguirão duas estratégias complementares. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como para desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas, incluindo operações nas fronteiras.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras fixas.

Pernambuco vai receber três bases móveis de controle de videomonitoramento. Cada uma delas controla 20 câmeras fixas e conta com uma série de equipamentos (um veículo, duas motocicletas e 200 armas não letais). Quarenta profissionais de segurança pública serão capacitados para atuar nas bases móveis.

O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica em cerca de R$ 5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola, profissionais de saúde e de segurança pública, operadores de direito e a comunidade, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é a responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar no estado 9,5 mil educadores; 5,6 mil conselheiros municipais e lideranças comunitárias; 2,1 mil operadores de direito; 1,4 mil profissionais de saúde; 1,4 mil lideranças religiosas; e 700 gestores e representantes de comunidades terapêuticas. A previsão é divulgar o cronograma dos cursos ainda no 1° semestre.

Pulicado no Blog de Jamildo
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Senadores empregam fantasmas e até parlamentares cassados

POSTADO ÀS 12:11 EM 11 DE Março DE 2012

Senador Agripino Maia pagava R$ 4 mil a uma servidora fantasma. Foto: ABr

Chico de Gois e Roberto Maltchik/ O Globo

Mesmo depois da crise de 2009, quando descobriu-se que atos secretos nomeavam parentes e funcionários-fantasmas em seus gabinetes, senadores não perderam o hábito do empreguismo. Pelo contrário. Usam a estrutura da Casa para acomodar profissionais com atividades particulares, mas que recebem dinheiro público — ou que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte.

Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.

O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.

Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), após renunciar à Presidência do Senado por causa de acusações de que teria recebido dinheiro de um lobista, mantém velhos conhecidos em seu gabinete. Em 2011, resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.

O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.

Publicado no Blog de Jamildo
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Agora só falta o plenário do Senado

Agora só falta o plenário do Senado

CCJ do Senado aprova aposentadoria integral por invalidez a servidor

Regra só valerá para quem entrou no serviço público até 2003.
Já aprovada na Câmara, proposta segue para o plenário do Senado.

Reunião da CCJ desta quarta-feira (7) (Foto:
Natalia Godoy / G1)


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem por invalidez.

A regra não vale para o servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004, que terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovada em dois turnos na Câmara em fevereiro e agora segue para o plenário do Senado. Se aprovada no plenário do Senado, vai à promulgação.

A matéria não estava na pauta do dia da CCJ, mas foi colocada em votação pelo presidente da comissão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Segundo o relatório do texto, a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios. Também será garantida a eles paridade com os salários da ativa.

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De 1998 a 2003, a aposentadoria era integral. A partir de 2003, uma proposta de emenda à Constituição alterou a regra: quem havia entrado no serviço público não mais teria direito à aposentadoria integral em caso de invalidez. O valor deveria ser calculado pela média das remunerações.Nesta mudança, só foi garantida a aposentadoria pela integralidade para as futuras aposentadorias voluntárias por idade e tempo de contribuição.

De acordo com a assessoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da PEC na comissão, a proposta corrige a distorção causada pela constitucional para quem já era servidor.

Funpresp

A Câmara dos Deputados concluiu no fim de fevereiro a votação de outro projeto relacionado à aposentadoria do servidor, o que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei.

Agora, o projeto será votada no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.

Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais que quiserem receber aposentadoria superior ao teto do INSS deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.
O texto aprovado na Câmara cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo. A proposta inicial, do Executivo, previa apenas um fundo para todos os poderes

Fonte: Do G1, em Brasília

Publicado no Blog de Adeilton9599
http://adeilton9599.blogspot.com/2012/03/agora-so-falta-o-plenario-do-senado.html

ACS – PE flagra ausência de médicos no Hospital da PMPE

Atendendo às solicitações dos policiais e bombeiros militares, o diretor da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Romero Galindo, esteve nesta tarde (06/03) visitando o Hospital da PMPE. Ele foi verificar, pessoalmente, as denúncias de que não havia médico no local. Algumas pessoas aguardavam uma consulta desde às 9h da manhã. Constatada a verdade dos fatos, Romero telefonou para o coordenador Renílson Bezerra que imediatamente entrou em contato com o Comando Geral e Secretaria de Defesa Social, exigindo providências. Em 20 minutos, uma médica chegou e iniciou o atendimento.

Por: Paula Costa | Jornalista

Fonte: ACS-PE
http://www.acspe.com.br/v1/paginas/noticias_ver.php?codigo=001074

Votação da PEC 300 inquieta militares

Votação da PEC 300 inquieta militares

A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares, com consequente reajuste de seus vencimentos, será mais um ingrediente para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. Os militares estão muito insatisfeitos com os seus salários e alertam que, em vários casos, eles estão menores do que muitas das PMs, que são Forças Auxiliares das Forças Armadas. Por isso, querem um aumento de 47% e justificam que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2mil, o do Distrito Federal ganha R$ 16,3 mil enquanto um coronel do Exército recebe R$13mil. Lembram ainda que um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil. Mas as comparações não se limitam às PMs e se estendem pelas demais carreiras de Estado. As tabelas e quadros comparativos entre as categorias apontam que o salário médio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, do Ministério Público é R$19,5 mil , no Legislativo, é R$ 13,9 mil e no Judiciário é de R$ 12,3 mil.



AS QUEIXAS

Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo o reajuste de 47%. Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008, distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 e já vieram defasados. Vários estudos circulam na tropa. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.

Os Clubes Militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa, que não pode se pronunciar, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria, mostrando as diferenças salariais por enquadramento funcional, que podem ser lidos em sua página na internet. (Agência Estado)

Publicado no Blog do Capitão Assumsão
http://www.capitaoassumcao.com/2012/03/votacao-da-pec-300-inquieta-militares.html

Enquanto isto, Pacto pela Vida continua com dificuldades

POSTADO ÀS 09:07 EM 05 DE Março DE 2012

Segundo mês sem bater meta (de redução da violência)

No Caderno de Cidades do JC desta segunda

O governo do Estado divulgou os números de homicídios registrados no mês de fevereiro. Assim como em janeiro, a violência recuou, mas não atingiu a meta de redução de 12%, estipulada pelo programa Pacto pela Vida. Foram 286 assassinatos este ano, contra 307, em fevereiro de 2011. Para tentar finalmente alcançar o índice desejado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) vai realizar esta semana uma série de mudanças nos comandos de batalhões, territórios de segurança e delegacias seccionais.

Em números absolutos, a redução no comparativo de fevereiro de 2012 com o mesmo período do ano passado é de 6,8%. No entanto, a Gerência de Análise Criminal e Estatística da SDS, levando em consideração que o mês passado teve um dia a mais do que fevereiro de 2011, calculou a queda na taxa de homicídios em 11%.

Desde o ano passado, a SDS vem adotando novas estratégias para tentar repetir o sucesso da redução de homicídios alcançado em 2010, que fechou com uma queda de 14% na taxa de assassinatos de Pernambuco. Suspensão de férias dos policiais, proibição da saída de presos do regime semi-aberto no fim do ano, priorização da captura de homicidas contumazes e rodízio no comando de áreas consideradas mais importantes foram algumas das medidas postas em prática.

Para o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, as estratégias estão dando resultado. No entanto, a diminuição da violência desejada precisa de mais tempo para ser atingida. “Há dez meses seguidos, temos menos de 300 homicídios no Estado. Janeiro e fevereiro registraram os menores números de assassinatos desde 1996, quando começamos a arquivar esses números. Faremos algumas mudanças de comando agora para valorizar os profissionais que apresentaram bons resultados e iremos distribuí-los em posições-chave”, explicou o secretário de Defesa Social.

Uma das principais mudanças será a ida do tenente-coronel Paulo Pacífico do comando do Batalhão de Choque para a gerência do território da Região Metropolitana do Recife. Comandos de território geralmente são de responsabilidade de coronéis, mas o tenente-coronel Pacífico foi bem avaliado como chefe do Batalhão de Choque e agora vai administrar o policiamento ostensivo nos 13 municípios que circundam a capital pernambucana.

Publicado no Blog de Jamildo
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/05/enquanto_isto_pacto_pela_vida_continua_com_dificuldades_126974.php

Policiais Civis do Estado já se movimentam por reajuste salarial

POSTADO ÀS 09:06 EM 05 DE Março DE 2012

Carta Convite,

Como avançar na Política Salarial dos Policiais Civis de Pernambuco

Todos os Policiais Civis devem ter tomado conhecimento de que o nosso Sindicato (SINPOL) publicou no seu site a convocação de uma assembleia extraordinária para iniciar a campanha salarial 2012 com o objetivo de que Pernambuco, como ele diz, “pode atingir a condição de segundo melhor salário de Policia Civil do País”, esse evento acontecerá no dia 16 de março, às 17h00min horas, na sede do SINPOL.

A notícia da convocação da assembleia é, para nós, do Movimento Pela Mudança, muito importante, pois como desde o início do ano estamos lutando para que o sindicato estabeleça um diálogo com o Governador Eduardo Campos para rever o Famigerado acordo que o SINPOL fez com o Estado em 2011 que estabelece reajustes de 8% esse ano, 8% em 2013 e 14% em 2014 (ano da Copa do Mundo e das eleições Estaduais e Presidencial).

Os Companheiros e Companheiras que simpatizam com o nosso Movimento Pela Mudança e os demais Policiais Civis, devem fazer o maior esforço possível para comparecerem em massa nessa assembleia, onde o Movimento Pela Mudança apresentará uma proposta de encaminhamento da luta que vai ser travada para reverter à situação atual, já que temos um dos piores salários de Policia Civil do Brasil. Essa Luta vem desde 2011 quando pregamos que a saída para mudarmos a situação de baixo salário, só seria possível com o fim desse acordo. Neste ano, o Movimento esteve duas vezes na sede de nosso Sindicato, para dialogar com a atual diretoria, e pedir que convocasse essa plenária. Também fizemos um abaixo-assinado exigindo essa plenária objetivando renegociar o acordo pois, se for mantida essa política financeira, o nosso salário em 2014 estará com poder aquisitivo menor do que o de hoje.

Essa campanha salarial que vai ser iniciada, deve ficar bem clara para o Governo e toda sociedade pernambucana, que vai ser uma campanha responsável, usando todos os princípios éticos comuns aos movimentos democráticos. Esperamos que o Governo negocie com a categoria e não use os critérios adotados recentemente pelos Governos da Bahia e do Rio de Janeiro, pautando-se pelo espírito da negociação até encontrarmos uma saída justa. Isso tudo depende da boa vontade política na negociação! Também queremos que fique claro que o nosso Movimento Pela Mudança não pretende, em momento algum, causar transtornos nem para a sociedade Pernambucana nem para o Governo do Estado, queremos apenas dignidade para o desempenho da função policial e assim termos condições efetivas de contribuir no Pacto pela defesa do planeta, no Pacto pelo combater a corrupção, no Pacto pela não violência, enfim, no Pacto que for bom para o povo e para nós, Policiais Civis.

Por fim, mais uma vez apelamos a todos os nossos estimados colegas que compareçam a esta assembleia extraordinária, pois ela vai dar início a marcha da nossa mudança, principalmente os filiados que têm o poder de votar para poder mudar.

Movimento Pela Mudança

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http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/03/05/policiais_civis_do_estado_ja_se_movimentam_por_reajuste_salarial_126973.php